Usucapião 0001801-41.2013.8.16.0141 - TJPR

Usucapião 0001801-41.2013.8.16.0141 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/07/2025, 19:01

Documento (Informações)

22/07/2025, 12:07

Remessa (em diligência)

21/07/2025, 23:58

Trânsito em julgado

21/07/2025, 23:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2025, 23:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2025, 23:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2025, 23:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2025, 23:38

Confirmada

10/07/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 544) EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 544) EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 544) EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 544) EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001801-41.2013.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 2602-0802 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): CLARICE NERICKZ DIAS e outras Réu(s): Ambrosina da Silva Dias Antoninho de Jesus Nericz Dias Espólio João Maria Nericz Dias Julio Nericz Dias Valdevino Nericz Dias Sentença: Com a informação do óbito da parte autora e tendo decorrido o prazo sem habilitação dos sucessores, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Considerando a aplicação do princípio da causalidade e a jurisprudência do TJPR sobre o pedido veiculado na inicial[1], condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Publique-se, registre-se e intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Realeza, datado eletronicamente. Felipe Wollertt de França Juiz de Direito [1] DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. AUTOR FALECIDO. INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS PARA REGULARIZAR O POLO ATIVO NÃO ATENDIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, OBSERVADA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSOS PREJUDICADOS.I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas por ambas as partes objetivando a reforma da sentença que determinou a limitação da taxa de juros a uma vez e meia a taxa média de mercado divulgada pelo BACEN à época da contratação, e condenou o réu à restituição dos valores pagos a maior a título de juros remuneratórios, em sua forma simples.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se, em razão do falecimento do autor no curso do processo, foi, ou não, promovida a sucessão processual. III. RAZÕES DE DECIDIR3.1. Porquanto constatada a irregularidade da representação do autor, foi determinada sua intimação pessoal, por oficial de justiça, ocasião em que fora noticiado o óbito da parte. 3.2. Após a comprovação do óbito do autor e a suspensão do processo, os herdeiros foram intimados para manifestarem interesse na sucessão processual e, querendo, promoverem a respectiva habilitação, sob pena de extinção sem resolução do mérito (CPC, art. 313, §2º), todavia, permaneceram silentes. 3.3. O preenchimento dos pressupostos processuais se trata de matéria de ordem pública, que pode ser conhecido de ofício em qualquer fase processual, de modo que, a ausência de preenchimento de qualquer um deles, impede o desenvolvimento válido e regular do processo.3.4. Ausência de regularização do polo ativo, por conseguinte, que enseja a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, IV, e §3º), com condenação da parte autora ao pagamento do ônus da sucumbência. IV. DISPOSITIVO 4. Extinção do processo sem resolução do mérito. Recursos prejudicados.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 313, §2º, II; 485, IV, e §3º; Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp n. 2.154.318/PR, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 27/5/2024, DJe de 4/6/2024. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0005943-28.2021.8.16.0038 - Fazenda Rio Grande - Rel.: DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS - J. 10.02.2025)

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2025, 18:01

Documentos

Intimação

•08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001801-41.2013.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 2602-0802 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): CLARICE NERICKZ DIAS e outras Réu(s): Ambrosina da Silva Dias Antoninho de Jesus Nericz Dias Espólio João Maria Nericz Dias Julio Nericz Dias Valdevino Nericz Dias Sentença: Com a informação do óbito da parte autora e tendo decorrido o prazo sem habilitação dos sucessores, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Considerando a aplicação do princípio da causalidade e a jurisprudência do TJPR sobre o pedido veiculado na inicial[1], condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Publique-se, registre-se e intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Realeza, datado eletronicamente. Felipe Wollertt de França Juiz de Direito [1] DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. AUTOR FALECIDO. INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS PARA REGULARIZAR O POLO ATIVO NÃO ATENDIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, OBSERVADA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSOS PREJUDICADOS.I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas por ambas as partes objetivando a reforma da sentença que determinou a limitação da taxa de juros a uma vez e meia a taxa média de mercado divulgada pelo BACEN à época da contratação, e condenou o réu à restituição dos valores pagos a maior a título de juros remuneratórios, em sua forma simples.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se, em razão do falecimento do autor no curso do processo, foi, ou não, promovida a sucessão processual. III. RAZÕES DE DECIDIR3.1. Porquanto constatada a irregularidade da representação do autor, foi determinada sua intimação pessoal, por oficial de justiça, ocasião em que fora noticiado o óbito da parte. 3.2. Após a comprovação do óbito do autor e a suspensão do processo, os herdeiros foram intimados para manifestarem interesse na sucessão processual e, querendo, promoverem a respectiva habilitação, sob pena de extinção sem resolução do mérito (CPC, art. 313, §2º), todavia, permaneceram silentes. 3.3. O preenchimento dos pressupostos processuais se trata de matéria de ordem pública, que pode ser conhecido de ofício em qualquer fase processual, de modo que, a ausência de preenchimento de qualquer um deles, impede o desenvolvimento válido e regular do processo.3.4. Ausência de regularização do polo ativo, por conseguinte, que enseja a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, IV, e §3º), com condenação da parte autora ao pagamento do ônus da sucumbência. IV. DISPOSITIVO 4. Extinção do processo sem resolução do mérito. Recursos prejudicados.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 313, §2º, II; 485, IV, e §3º; Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp n. 2.154.318/PR, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 27/5/2024, DJe de 4/6/2024. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0005943-28.2021.8.16.0038 - Fazenda Rio Grande - Rel.: DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS - J. 10.02.2025)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001801-41.2013.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1916 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001801-41.2013.8.16.0141 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): CLARICE NERICKZ DIAS CLAUDEMIR NERICKZ DIAS JOCEMAR NERICKZ DIAS LEOMAR GRANJA LUCIA NERICKZ DIAS MARIA NERICKZ DIAS NEUCI GRANJA ROSANE GRANJA ROSELI BARBOZA GRANJA MELO SALETE NERICKZ DIAS SANDRA GRANJA SANTINA MARILENE GRANJA PASCHIEVIC Réu(s): Ambrosina da Silva Dias Antoninho de Jesus Nericz Dias Espólio João Maria Nericz Dias Julio Nericz Dias Valdevino Nericz Dias Vistos. Deixo de analisar, por ora, o pedido de mov. 470.1, posto que apenas parcela dos herdeiros foram citados. Analisando os autos, foram citados apenas Leomar Granja (mov. 430.1), Rosane Granja (mov. 441.1), Roseli Barbosa Granja Melo (mov. 442.1), Santina Marilene Granja Paschievic (mov. 459.2), Salete Nerickz Dias (mov. 460.2), e Maria Nerickz Dias (mov. 461.2), assim, determino a busca de endereço dos demais herdeiros perante os sistemas disponíveis ao Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, INFOJUD), bem como por meio de ofícios expedidos às concessionárias de serviço público e empresas de telefonia. Na hipótese de as pesquisas resultarem endereços ainda não diligenciados, expeçam-se, sem necessidade de nova conclusão, as respectivas cartas citatórias, mandados ou cartas precatórias, conforme o caso. Conste-se na citação que em razão do falecimento do autor, e por ser transmissível o direito em litígio, as partes deverão manifestar interesse na sucessão processual, promovendo a respectiva habilitação no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (artigo 313, §2, II, CPC). Diligências necessárias. Realeza, datado e assinado digitalmente. Ana Maria Chalub de Aquino Juíza Substituta

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001801-41.2013.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1916 - Celular: (46) 99919-3041 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001801-41.2013.8.16.0141 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): CLARICE NERICKZ DIAS CLAUDEMIR NERICKZ DIAS Floriano da Cruz Nericz Dias representado(a) por Orfilina Barbosa Granja Nericz Dias JOCEMAR NERICKZ DIAS LUCIA NERICKZ DIAS MARIA NERICKZ DIAS Orfilina Barbosa Granja Nericz Dias SALETE NERICKZ DIAS Réu(s): Ambrosina da Silva Dias Antoninho de Jesus Nericz Dias Espólio João Maria Nericz Dias Julio Nericz Dias Valdevino Nericz Dias Vistos. 1. Trata-se de requerimento de citação dos herdeiros de Orfina Barbosa Granja Nericz Dias, acerca do interesse no prosseguimento do feito (mov. 375.1). Compulsando os autos, verifica-se que, mesmo os herdeiros já habilitados, não foram citados. Nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, “Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador”. Emana o artigo 687 do Código de Processo Civil que a habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. Ainda, o artigo 688, inciso I, do Código de Processo Civil, prevê que a habilitação pode ser requerida pela parte, em relação aos sucessores do falecido. No mais, de acordo como artigo 689 do CPC, proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo. Assim, determino a suspensão dos presentes autos até o julgamento da habilitação. Citem-se os herdeiros para pronunciarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 690, CPC). Após, conclusos. 2. Intimações e diligências necessárias. Realeza, datado e assinado digitalmente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001801-41.2013.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1916 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001801-41.2013.8.16.0141 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): CLARICE NERICKZ DIAS CLAUDEMIR NERICKZ DIAS Floriano da Cruz Nericz Dias representado(a) por Orfilina Barbosa Granja Nericz Dias JOCEMAR NERICKZ DIAS LUCIA NERICKZ DIAS MARIA NERICKZ DIAS Orfilina Barbosa Granja Nericz Dias SALETE NERICKZ DIAS Réu(s): Ambrosina da Silva Dias Antoninho de Jesus Nericz Dias Espólio João Maria Nericz Dias Julio Nericz Dias Valdevino Nericz Dias D E S P A C H O Vistos. 1. Trata-se de requerimento para realização de buscas de endereços dos herdeiros ainda não habilitados da parte autora Orfilina Barbosa Granja Nericz Dias, bem como de sua intimação para a continuação do processo (mov. 364.1). 2. Compulsando-se os autos, verifico que a procuradora de Orfilina, já falecida, não possui procuração para atuar em nome dos herdeiros habilitados no polo ativo e que tais herdeiros estão desassistidos de advogado. Deste modo, intime-se a advogada Danieli Cristina Marcon para que apresente procuração que a permita continuar nos autos, ante o falecimento de seus assistidos Floriano da Cruz Nericz Dias e por Orfilina Barbosa Granja Nericz Dias. Prazo de 15 (quinze) dias. 3. Se apresentada a procuração e ratificadas as manifestações processuais anteriores, defiro o pedido de mov. 364.1 e determino à Secretaria que realize pesquisa de endereço dos herdeiros faltantes nos sistemas RENAJUD, SIEL, INFOJUD, e convênio com a COPEL. 3.1. Encontrados endereços, expeça-se mandado de citação e carta precatória, se necessário. 4. Não apresentada procuração pela advogada acima mencionada e não tendo os herdeiros já habilitados constituído advogado, promova-se a sua respectiva intimação para que constituam procurador para atuar nos autos, constando-se a informação de que, caso não possuam condições de pagar por um advogado, poderá ser nomeado um defensor dativo. Intimações e diligências necessárias. Realeza/PR, data da assinatura eletrônica. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz Substituto

24/06/2021, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 544) EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 544) EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 544) EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 544) EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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