Execução Fiscal 0001472-86.2016.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0001472-86.2016.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Poder Judiciário do Estado do Paraná Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Foro Central 3ª Vara de Execuções fiscais do Município de Curitiba ============ 1 Autos nº: 0001472-86.2016.8.16.0185 I. Trata-se de embargos de declaração opostos por terceiro MURICY 411 S A em face da decisão de mov. 97, que deixou de receber a exceção de pré-executividade. Em síntese, requer a reforma do decisium ante a existência de omissão, por entender que “não consideraram adequadamente as alegações da embargante nem as provas disponíveis nos autos”; que “se conclui pela legitimidade da embargante, na condição de coproprietária do imóvel do qual exsurgiu o crédito tributário executado, para intervir em juízo contra a presente execução fiscal”. Em face da presença do pressuposto da tempestividade, recebo o recurso de embargos de declaração. De acordo com a disposição contida no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, o mencionado recurso visa dirimir erro material, obscuridade, contradição ou omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento. Sustenta a embargante a existência de omissão, que existe quando o juiz não enfrenta todas as questões ou pedidos formulados pelas partes. Em que pese as alegações do embargante, não restou indicada qualquer omissão, mas tão somente irresignação com o entendimento firmado. Destaca-se que não há necessidade de o juízo abordar em sentença todos os argumentos lançados pelas partes no processo se justificar os motivos suficientes para prolatar sua decisão.Poder Judiciário do Estado do Paraná Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Foro Central 3ª Vara de Execuções fiscais do Município de Curitiba ============ 2 Nesse sentido, já entendeu o STJ: O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada. STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585). Observa-se que a decisão de mérito foi clara ao dirimir a controvérsia contida nos embargos de declaração opostos, entendendo pela ilegitimidade de terceiro interessado manejar sua defesa por meio de Exceção de Pré-executividade. Em que pese argumentar legitimidade, a pessoa jurídica MURICY 411 S.A não possui legitimidade para manejar o incidente que trata-se de instituto de uso exclusivo do executado, não podendo ser utilizada por terceiro estranho à relação processual, ainda que se trate de terceiro interessado, o qual deve se valer da via dos embargos de terceiro, conforme dispõe o art. 674 do Código de Processo Civil. Portanto, inexiste omissão na decisão embargada. Oportuno mencionar que tal proceder não viola o disposto no art. 489, §1º, IV do NCPC, porque segundo o Luiz Guilherme Marinoni e outros (in Novo Código de Processo Civil Comentado, 2015,Poder Judiciário do Estado do Paraná Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Foro Central 3ª Vara de Execuções fiscais do Município de Curitiba ============ 3 Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, pg.493): “(...) O juiz não tem o dever de rebater todos os argumentos levantados pelas partes ao longo de seus arrazoados: apenas os argumentos relevantes é que devem ser enfrentados. (...) argumento relevante é todo aquele capaz de infirmar, em tese, a conclusão adotada pelo julgador. Argumento relevante é o argumento idôneo para alteração do julgado. ” Tal entendimento também restou consignado em recente julgado do STJ: “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. (...) 2. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. (...)”. (Decl. no MS 21.315/DF, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016). Neste ponto, pelo teor dos embargos, percebe-se que o embargante pretende rediscutir o julgado. Entretanto, para isso deve interpor o recurso adequado, qual seja agravo de instrumento, que será apto a eventualmente desconstituir o posicionamento do juízo na decisão proferida.Poder Judiciário do Estado do Paraná Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Foro Central 3ª Vara de Execuções fiscais do Município de Curitiba ============ 4 II. Diante das razões expostas, conheço dos embargos de declaração diante de sua tempestividade, deixando de acolhê-los quanto ao mérito. III. Após, dê ciências as partes quanto ao decisium e na sequência, voltem conclusos para análise do item III e seguintes da decisão de mov. 97. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Marcelo Mazzali Juiz de Direito

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO CENTRAL 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Autos nº 0001472-86.2016.8.16.0185 I. Trata-se de Execução Fiscal movida por MUNICÍPIO DE CURITIBA em face de ANTONIO FABIANO DEMENECK e OUTROS, em razão da cobrança de débitos de IPTU e TAXA DE LIXO dos exercícios de 2008 a 2015, conforme CDA nº 908/2016 (mov. 1.1). Posteriormente, houve a apresentação de exceção de pré- executividade por parte do terceiro MURICY 411 S.A que requereu o reconhecimento da sua legitimidade passiva, ilegitimidade dos executados e prescrição dos débitos (mov. 90). O excepto, Município de Curitiba, apresentou manifestação, rejeitando o pedido (mov. 95). É o sucinto relatório. DECIDO. A exceção de pré-executividade se constitui em meio de defesa que pode ser exercida nos próprios autos da execução, servindo apenas para arguir matérias inerentes às condições da ação ou pressupostos processuais, desde que a hipótese ventilada permita o exame de plano e/ou de ofício pelo juízo. A respeito, a Súmula 393 do STJ: “a exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória”. ============ 1PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO CENTRAL 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Entretanto, o incidente só pode ser manejado por aquele que faz parte do processo, ou seja, a legitimidade para manejar exceção de pré-executividade é exclusiva do executado/devedor. Terceiros não têm legitimidade para argui-la, devendo se valer do instrumento processual adequado para manifestar sua insurgência. Isto é, não há cabimento para estranhos ao processo se valerem do incidente e, menos ainda, para que terceiro totalmente estranho à relação jurídico-tributária invoque direito alheio: Art. 18, CPC. “Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.” Sobre o tema ensina Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, o executado “poderá defender-se por meio das chamadas exceções de pré-executividade. O termo designa, como já estudado, a defesa apresentada pelo executado dentro do próprio processo de execução, sem a necessidade do uso dos embargos à execução. Tradicionalmente, os tribunais admitem que, por este modo, o devedor pode alegar questões de ordem pública - as quais o juiz poderia ter examinado de ofício - bem como fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do crédito executado que não necessitem de dilação probatória para sua demonstração” (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo Curso de Processo Civil. Volume 3. Tutela dos direitos mediante procedimentos diferenciados. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 961). No caso dos autos, trata-se de execução fiscal movida pelo Município de Curitiba em face de ANTONIO FABIANO DEMENECK e OUTROS. ============ 2PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO CENTRAL 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA O terceiro alegou que “adquiriu do Espólio de Antonio Fabiano Demeneck a parte ideal de 50% de 264,5/360 avos do imóvel cuja propriedade ensejou a cobrança dos tributos”. Todavia, sem razão. Isso porque, não basta para conferir-lhe legitimidade para o manejo da medida, muito menos para arguir em nome próprio teses defensivas do executado. O Eg. Superior Tribunal de Justiça já pacificou entendimento de que “a exceção de pré-executividade se constitui como via processual estreita e oportunidade de defesa ao devedor nos próprios autos de execução, sempre que se configurar questão de ordem pública passível, inclusive, de ser conhecida de ofício e que não dependam de dilação probatória” (STJ, AgInt no AREsp 923.859/PR, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/10/2016, DJe 11/11/2016). A matéria já foi apreciada pelo Eg. Tribunal de Justiça do Paraná, reiteradas vezes, como segue, ilustrativamente: DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. IPTU E TAXAS. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE ANTE A ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA POR TERCEIRO ESTRANHO À LIDE. NÃO CABIMENTO. MEIO PROCESSUAL INADEQUADO. TERCEIRO INTERESSE QUE AJUIZAR EMBARGOS DE TERCEIRO. ARTIGO 674, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RAZÕES RECURSAIS PREJUDICADA. CITA PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. ============ 3PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO CENTRAL 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA (TJPR - 3ª C.Cível - 0054838-08.2019.8.16.0000 - Matinhos - Rel.: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha - J. 13.08.2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. UTILIZAÇÃO POR TERCEIROS. IMPOSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA EXCLUSIVA DO EXECUTADO-DEVEDOR. ARTIGO 674 DO CPC/2015 QUE DISPÕE CLARAMENTE QUE O MEIO DE DEFESA DO TERCEIRO INTERESSADO SÃO OS EMBARGOS. Recurso não provido. (TJPR - 1ª C.Cível - 0047119-72.2019.8.16.0000 - Guaratuba - Rel.: Desembargador Ruy Cunha Sobrinho - J. 29.10.2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – INTERPOSIÇÃO DA EXCEÇÃO POR TERCEIRO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO CONHECIDA –ILEGITIMIDADE PARA DISCUTIR A REGULARIDADE DE CITAÇÃO REFERENTE A TERCEIRO – POSSIBILIDADE DE USO DE OUTROS INTRUMENTOS JUDICIAIS APTOS PARA A PRETENSÃO DEDUZIDA. 1. Não se admite a oposição de exceção de pré-executividade por quem não é parte no processo, ainda mais quando o Código de Processo Civil prevê mecanismos jurídicos para a tutela jurisdicional de seu direito subjetivo. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (TJPR - 2ª C.Cível - 0029422- 72.2018.8.16.0000 - Paranavaí - Rel.: Juíza Denise Hammerschmidt - J. 26.02.2019) TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXAS. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE TRIBUTO INCONSTITUCIONAL TRAZIDA POR TERCEIRO QUE NÃO FEZ PARTE DO PROCESSO EM EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO. INSTRUMENTO EXCEPCIONAL QUE SOMENTE PODE SER UTILIZADO PELAS PARTES AINDA QUE PARA DISCUSSÃO DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ENTENDIMENTO ============ 4PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO CENTRAL 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA MANIFESTADO POR ESTA CORTE. RECURSO DESPROVIDO (TJPR - 2ª C.Cível - 0031691- 84.2018.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Silvio Dias - J. 09.11.2018) Para isso, deverá opor ação incidental adequada, qual seja, Embargos de Terceiro, que será apta a eventualmente afastar constrições judiciais sobre o bem imóvel, uma vez comprovado o domínio ou a posse dos excipientes sobre o imóvel gerador do tributo. III. Diante do exposto, não conheço da exceção de pré-executividade, conforme fundamentação retro. IV. Intime-se o exequente para que, no prazo de 32 (trinta e dois) dias, dê prosseguimento ao feito, apresentando aos autos a informação administrativa junto ao setor competente na Secretaria municipal de Rendas imobiliárias, quanto a eventual ilegitimidade e prescrição, conforme manifestação de mov. 95. V. Cumpra-se, no pertinente, os atos ordinatórios delegados por força da portaria do juízo. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Marcelo Mazzali Juiz de Direito ============ 5

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001472-86.2016.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001472-86.2016.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$282.019,28 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): Espólio de ANTONIO FABIANO DEMENECK JUSTINA DE MACEDO SEILER LAURINDA ROSA SEILER BETTEGA MARIA DIRCE DE PAULA BETTEGA MARINA DE MACEDO SEILER I – Pela petição do mov. 73 o Exequente solicitou suspensão do feito em razão de decisão no mandado de segurança n. 0005835-38.2020.8.16.0004. Juntou a decisão do mov. 73.2, datada de 08/12/2020, em que foi deferida liminar para suspensão da exigibilidade do “crédito tributário municipal de IPTU, incidente sobre o imóvel de indicação fiscal 11.142.003.000 em face do impetrante e consoante consignado em situação cadastral n. 13465413”. Veio o processo à conclusão. II – Tendo em vista que a decisão referida pelo Exequente é datada de 08/12/2020, determino a intimação do MUNICÍPIO para que no prazo de 5 (cinco) dias traga informações sobre o andamento atual de tal mandado de segurança 0005835-38.2020.8.16.0004, em especial informando se a liminar continua vigorando (ou se foi reformada ou substituída por sentença). III – Não havendo manifestação e em cumprimento a decisão proferida, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 1 (um) ano ou até que seja julgado do mandado de segurança nº 0005835-38.2020.8.16.0004. Decorrido o prazo acima sem manifestação das partes, intimem-se para que informem o andamento do referido feito. Diligências necessárias. Curitiba, 09 de março de 2022. Marcelo Mazzali Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Conclusão (para decisão)

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Confirmada

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