Procedimento Comum Cível 0007522-75.2011.8.16.0130 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0007522-75.2011.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/06/2022, 15:44

Documento (Certidão)

14/06/2022, 15:44

Documento (Outros documentos)

14/06/2022, 15:42

Documento (Outros documentos)

14/06/2022, 15:41

Documento (Informações)

13/06/2022, 16:22

Remessa (em diligência)

13/06/2022, 13:48

Documento (Certidão)

13/06/2022, 13:48

Documento (Certidão)

13/05/2022, 13:12

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 08:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2022, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007522-75.2011.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] L Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$6.000,00 Autor(s): Ana Beatriz Silva Miguel Réu(s): JHONATHAN DANILO PEREIRA Vistos. 1. Considerando o contido em mov. 223.1 intime-se pessoalmente a parte inventariante, a fim de que recolha os impostos devidos, conforme mov. 222.1 e mov. 223.1, nos termos da sentença de mov. 219.1. Prazo de 10 (dez) dias. 2. Não havendo comprovação de pagamento nos autos, deverá o feito ser arquivado, até posterior notícia de pagamento, conforme sentença de mov. 219.1. 3. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (art. 207, CN). João Guilherme Barbosa Elias Juiz de Direito

24/03/2022, 00:00

Mero expediente

22/03/2022, 16:11

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 16:45

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 10:06

Documentos

Conclusão

•24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007522-75.2011.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007522-75.2011.8.16.0130 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$6.000,00 Autor(s): Ana Beatriz Silva Miguel Réu(s): JHONATHAN DANILO PEREIRA SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de inventário e partilha de bens, inicialmente, ajuizado por MARIA LOUREIRO PEREIRA em razão do falecimento JHONATHAN DANILO PEREIRA. Posteriormente, em razão do contido no Ofício de mov. 1.26 dando conta da existência de herdeira, na qualidade de descendente, do de cujus, foi acolhido a ilegitimidade da inventariante outrora nomeada Maria Loureiro Pereira (avó materna), e julgado extinto o feito em relação a ela, razão pela qual a menor ANA BEATRIZ SILVA MIGUEL, representada pela sua genitora, Sra. TATIELE SILVA MIGUEL foram incluídas no polo ativo da demanda, nomeando curador especial em favor da menor (mov. 39.1). Após, foi intimada a parte para pagamento do ITCMD, tendo se manifestado em mov. 81.1/81.2. Foi juntado resposta dos cartórios informando a inexistência de outros bens em favor da herdeira (mov. 87.1/87.2 e mov. 92.1/92.2). A Fazenda Pública se manifestou em mov. 101.1, bem como o Ministério Público em mov. 105.1. O curador nomeado informou a impossibilidade de contato com a parte autora, requerendo a designação de audiência (mov. 208.1), tendo o Ministério Público concordando com o requerimento (mov. 216.1). Pois bem, considerando que a pendência versa apenas em torno do pagamento do ITCMD do imóvel, bem como que a presente demanda é somente em relação ao único bem imóvel de matrícula 031846, tendo somente a parte autora como herdeira, HOMOLOGO por sentença, para que surta efeitos jurídicos e legais, do bem deixado pelo falecimento de JHONATHAN DANILO PEREIRA atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, bem assim da Fazenda Pública. Comprovado o pagamento ou comprovante de isenção ITCMD devido no presente inventário, expeça-se o competente formal de partilha, nos termos do art. 659, § 2º e art. 664, §5º do Código de Processo Civil. Não havendo comprovação nos autos, deverá o feito ser arquivado, até posterior notícia de pagamento. Outrossim, fixo honorários advocatícios em favor do Curador Especial nomeado, no importe de R$800,00 (oitocentos reais), com base na Resolução Conjunta nº 015/2019 – PGE/SEFA, os quais deverão ser pagos pelo Estado do Paraná. Expeça-se a respectiva certidão em favor do Curador, a fim de que o mesmo possa pleitear o pagamento administrativamente. Custas remanescentes pela inventariante, observando-se, contudo, as benesses da AJG, a qual concedo às partes. Oportunamente, arquivem-se, cumprindo-se o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Paranavaí /PR, data e horário do lançamento no sistema (art. 207, CN). JOÃO GUILHERME BARBOSA ELIAS Juiz de Direito Substituto

11/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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