Execução de Título Extrajudicial 0000395-15.2018.8.16.0139 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000395-15.2018.8.16.0139 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

19/05/2026, 12:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2026, 16:50

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 14:54

Confirmada

24/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000395-15.2018.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Cel José Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000395-15.2018.8.16.0139 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$35.485,72 Exequente(s): INDUSTRIA DE ALIMENTOS NEON EIRELI Executado(s): VALTER MACEDO GENU-ME Vistos, etc. 1. Nada a prover quanto à petição de evento n° 410, haja vista que o processo deve retornar ao arquivo, conforme expressamente determinado em decisão de evento n° 386. 2. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Prudentópolis, 10 de abril de 2026. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

22/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 08:02

Mero expediente

10/04/2026, 18:25

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 14:32

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 14:31

Confirmada

30/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 407) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (19/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 13:05

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 13:03

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 18:39

Documentos

Conclusão

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000395-15.2018.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Cel José Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000395-15.2018.8.16.0139 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$24.983,50 Exequente(s): INDUSTRIA DE ALIMENTOS NEON EIRELI Executado(s): VALTER MACEDO GENU-ME Vistos, etc. 1. A Secretaria deverá proceder a indisponibilidade de valores financeiros existentes em nome do executado (pessoa física e pessoa jurídica) através do Sistema SisbaJud, suficientes para o pagamento do principal e honorários. Após o protocolo da ordem, a Secretaria deverá juntar aos autos a resposta, e, sendo o resultado positivo, no prazo máximo de vinte e quatro horas, adotar as seguintes providências: a) imediatamente determinar o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva; e b) intimar o executado (através de seu advogado ou pessoalmente) para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Apresentada manifestação do executado, os autos deverão ser imediatamente conclusos com marcação de urgência. Transcorrido o prazo sem manifestação do executado, deverá converter a indisponibilidade em penhora, determinando-se a transferência para conta vinculada a este Juízo. 2. Indefiro o pedido de expedição de intimação para que o executado nomeie bens a penhora, haja vista que se trata de executado citado por edital em razão de não ter sido localizado para citação pessoal e que a tentativa de penhora e intimação realizada no evento nº 252 restou infrutífera. 3. Restando negativa a consulta via SisbaJud, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão e posterior arquivamento. 4. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Prudentópolis, 07 de agosto de 2023. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000395-15.2018.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel Jose Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000395-15.2018.8.16.0139 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$8.615,50 Exequente(s): INDUSTRIA DE ALIMENTOS NEON LTDA Executado(s): VALTER MACEDO GENU-ME Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por Industria de Alimentos Neon Ltda em face da decisão que acolheu a exceção de pré-executividade e condenou a parte exequente, ora embargante, ao pagamento de honorários sucumbenciais. Para tanto, aduziu a existência de omissão consubstanciada na ausência de apreciação quanto à alegação de que “nos termos do artigo 85, §2°, do Código de Processo Civil, havendo a condenação em honorários de sucumbência, a mesma deverá ser em percentual fixado sobre o proveito econômico, conforme descrito pelo Embargante em sua manifestação de mov. 202.1, fato omitido pelo juízo” (evento nº 208). Instada a se manifestar, a parte embargada asseverou que “ao contrário do sustentado pela embargante, não há omissão acerca do critério utilizado para fixar os honorários sucumbenciais arbitrados na decisão de mov. 204, pois o Juízo indicou expressamente que a estipulação deles em valor determinado foi realizada com base no artigo 85, §8º do CPC, o qual permite afixação de honorários por equidade quando seu arbitramento em percentual sobre o proveito econômico obtido puder gerar valor irrisório” (evento nº 211). É o relatório. Decido. A parte embargante foi intimada da decisão em 21/03/2022 (evento nº 206) e opôs os embargos de declaração em 29/03/2021 (evento nº 208), ou seja, tempestivamente, considerando que houve a prorrogação dos prazos processuais com termo inicial ou final em 22/03/2022 (decisão nº 7451650/2022), o que é o caso dos autos. Presentes os demais pressupostos de admissibilidade recursal, dele conheço. Os embargos de declaração servem para sanar contradições, obscuridades ou omissões no julgado, bem como corrigir erro material, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. No entanto, no caso em tela, não há omissão a ser suprimida, bastando a simples leitura pela parte embargante do artigo 85, §§ 2º e 8º do Código do Processo Civil, o qual foi expressamente mencionado na decisão ao ser arbitrado os honorários sucumbenciais. Ademais, cumpre ressaltar que é plenamente admitido a adoção do critério de equidade para a fixação dos honorários advocatícios de sucumbência, quando o cálculo realizado na forma do art. 85, § 2º, do CPC resultar valor irrisório ou exorbitante, em homenagem aos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da vedação ao enriquecimento sem causa. Dessa forma, não há qualquer omissão a ser reparada na decisão proferida, inexistindo vício na decisão embargada, devendo eventual insatisfação da parte ser manifestada por meio do recurso adequado, que não os embargos de declaração, os quais não se prestam para tal finalidade, motivo pelo qual, rejeito os embargos. Cumpra-se o item 5 da decisão de evento nº 23, utilizando-se, para tanto, do cálculo de evento nº 196.3. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Prudentópolis, 04 de abril de 2022. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

06/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000395-15.2018.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel Jose Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000395-15.2018.8.16.0139 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$8.615,50 Exequente(s): INDUSTRIA DE ALIMENTOS NEON LTDA Executado(s): VALTER MACEDO GENU-ME Vistos, etc. O curador especial nomeado em favor de Valter Macedo Genu – ME apresentou exceção de pré-executividade em que sustentou a ocorrência de excesso de execução pelo fato de que “a exequente incluiu no valor do débito a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º do CPC", porém "tal multa só é aplicável no procedimento de cumprimento de sentença". Pleiteou a condenação do exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais (evento nº 196). Instada a se manifestar, a parte exequente, de forma bastante genérica e imprecisa, refutou as alegações (evento nº 202). É o relatório. Decido. Com efeito, dispõe o caput e §1º do art. 523 do Código de Processo Civil: “Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento”. (destaquei). Da leitura do dispositivo supracitado, verifica-se que a multa de dez por cento é aplicável na hipótese de ausência de pagamento voluntário na fase de cumprimento de sentença e não na execução de título extrajudicial. Logo, considerando que o cálculo apresentado pela parte exequente em evento nº 194 incluiu a multa prevista no §1º do art. 523 do Código de Processo Civil, conforme expressamente mencionado na manifestação de evento nº 193, a qual, não incide na execução de título extrajudicial, o reconhecimento do excesso de execução é medida que se impõe. Ante o exposto, acolho a presente exceção de pré-executividade para afastar o excesso de execução consistente na aplicação de multa de 10% (§1º do art. 523 do Código de Processo Civil) e, por conseguinte, homologar o cálculo apresentado pelo excipiente em evento nº 196.3. Condeno o exequente, ora excepto ao pagamento de honorários de sucumbência ao curador especial no montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos dos § § 2º e 8º do art. 85 do Código de Processo Civil. Consigno que, considerando-se o prosseguimento da demanda, eventual cumprimento de sentença quanto aos honorários deverá ocorrer em autos apartados com o escopo de se evitar tumulto processual, salvo depósito voluntário pela parte exequente nestes autos. Sem prejuízo, considerando o requerimento de pesquisa de ativos financeiros em nome da parte executada através do sistema SISBAJUD, proceda-se na forma do item 5 da decisão de evento nº 23, utilizando-se, para tanto, o cálculo de evento nº 196.3. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Prudentópolis, 09 de março de 2022. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000395-15.2018.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel Jose Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000395-15.2018.8.16.0139 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$8.615,50 Exequente(s): INDUSTRIA DE ALIMENTOS NEON LTDA Executado(s): VALTER MACEDO GENU-ME Vistos, etc. 1. Ante a citação da parte executada por meio de edital (evento nº 183), faz-se necessária a nomeação de curador especial, nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil. Assim, nomeio como curador especial do executado o advogado Gabriel Andreata Dall'agnol (OAB/PR nº105104). Intime-o para que se manifeste, apresentando a defesa que entender pertinente ao caso, no prazo de quinze dias. 2. Defiro os pedidos formulados no evento nº 185. A Secretaria deverá proceder à indisponibilidade de valores financeiros existentes em nome da parte executada por meio do Sistema Sisbajud suficientes para a quitação do débito. 3. Após o protocolo da ordem, a Secretaria deverá juntar aos autos a resposta e, sendo o resultado positivo, no prazo máximo de vinte e quatro horas, adotar as seguintes providências: a) imediatamente determinar o cancelamento e eventual indisponibilidade excessiva; e b) intimar a parte executada (por meio de edital) para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, com a advertência de que, não havendo manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora. Apresentada manifestação pela parte executada, os autos deverão ser imediatamente conclusos com marcação de urgência. 4. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte executada, deverá ser convertida a indisponibilidade em penhora, determinando-se a transferência para conta vinculada a este Juízo. 5. Caso a resposta da consulta ao Sistema Bacenjud seja negativa ou insuficiente, deverá a Secretaria proceder à consulta ao Sistema Renajud e efetivar o bloqueio de eventuais veículos registrados em nome da parte executada, salvo se estiverem alienados fiduciariamente (art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69) ou marcados com registros de “furto/roubo/baixado”. 6. Em seguida, deverá o Oficial de Justiça proceder à penhora e avaliação de eventuais veículos bloqueados. 7. Não sendo encontrados bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. 8. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Prudentópolis, 27 de novembro de 2021. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

30/11/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Provisório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 407) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (19/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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