Usucapião 0001614-92.2020.8.16.0139 - TJPR

Usucapião 0001614-92.2020.8.16.0139 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001614-92.2020.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Cel José Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001614-92.2020.8.16.0139 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$35.000,00 Autor(s): Ana Maria Alves Fausto Paulo Alves Fausto Réu(s): Construtora Vicky Ltda Vistos, etc. 1. Não havendo questões preliminares suscitadas pelas partes ou que devam ser conhecidas de ofício por este Juízo e estando presentes os pressupostos processuais, o interesse de agir e a legitimidade de partes, declaro o procedimento saneado. 2. Fixo os seguintes pontos controvertidos: a) a posse mansa e pacífica dos demandantes sobre a totalidade do imóvel objeto da lide, pelo prazo ininterrupto de quinze anos; cujo ônus de provar incumbe à demandante, nos termos do inciso I do art. 373 do Código de Processo Civil. 3. Defiro a produção dos seguintes meios de prova: a) juntada de novos documentos nas hipóteses previstas no art. 435 do Código de Processo Civil; b) prova testemunhal. 4. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/08//2023 às 14h00min, a ocorrer de forma presencial. 5. As testemunhas deverão ser arroladas no prazo de cinco dias (art. 357, § 4º, CPC), cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada (art. 455 do Código de Processo Civil). 6. Somente será realizada a intimação por via judicial nas seguintes hipóteses: a) frustrada a intimação prevista no § 1º do art. 455 do CPC, desde que, além do requerimento expresso e cabal demonstração da frustração, seja previamente recolhidas as custas devidas ao Oficial de Justiça, se a parte não estiver amparada pela justiça gratuita; b) caso a parte comprove, até no máximo três dias antes da audiência, que o local não possui atendimento pelos correios; c) restar comprovada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos III, IV e V do § 4º do art. 455 do CPC, inclusive se a parte for representada por advogado dativo nomeado por este Juízo (aplicação analógica do disposto no inciso IV do § 4º do art. 455 do CPC). Na hipótese prevista no inciso II do § 4º do art. 455 do CPC, os autos deverão vir conclusos, com marcação de urgência, para a devida apreciação. 7. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Prudentópolis, 05 de julho de 2023. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

de Instrução (realizada; Juiz(a))

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(183)