Procedimento Comum Cível 0001247-16.2016.8.16.0137 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001247-16.2016.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/03/2024, 12:33

Documento (Informações)

19/03/2024, 17:22

Remessa (em diligência)

15/03/2024, 15:18

Trânsito em julgado

15/03/2024, 15:17

Trânsito em julgado

15/03/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 12:30

Confirmada

13/03/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001247-16.2016.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU COMPETÊNCIA DELEGADA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001247-16.2016.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): CLEUSA MARINHO DE SOUZA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, 1. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por CLEUSA MARINHO DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS para cobrança do crédito oriundo do título judicial que instrui o pedido. A parte executada realizou o pagamento. Em seguida, nada foi requerido, vindo os autos conclusos. É o relatório. Decido. 2. Diante do cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, na forma dos artigos 526, §3º, e 924, ambos do Código de Processo Civil. 3. Cumpra-se o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 4. Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias. Intimem-se. Diligências necessárias. Porecatu, datado e assinado digitalmente. Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito

12/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 10:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/03/2024, 18:05

Conclusão (para julgamento)

27/02/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 11:39

Confirmada

09/02/2024, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 13:00

Documentos

Conclusão

•12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001247-16.2016.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU COMPETÊNCIA DELEGADA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001247-16.2016.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): CLEUSA MARINHO DE SOUZA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Extrai-se dos autos que resta pendente somente o pagamento da quantia principal devida à parte exequente, a qual foi requisitada via precatório. 2. Pois bem. Considerando que os precatórios são pagos anualmente e não há outros pedidos a serem apreciados, determino que os autos permaneçam acautelados em cartório até o depósito dos valores faltantes. 3. Sobrevindo pagamento, Intimem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias para que se manifestem sobre o valor depositado. 3.1. Em caso de concordância, expeçam-se alvarás aos respectivos titulares. Os alvarás poderão ser expedidos de imediato, por se tratar de depósito feito a título de pagamento. Antes da expedição do alvará, no entanto, a Secretaria/Escrivania deverá conferir e certificar, nos autos, o seguinte: a) se os poderes do advogado estão regularmente comprovados e incluem os de receber e dar quitação em nome do mandante; b) se existe penhora averbada no rosto dos autos, e, se houver, em que folha ou sequência está o auto. Esclareço que, para os fins da verificação acima determinada, e a menos que o advogado postule em causa própria, só se considerarão regularmente comprovados os poderes do advogado se houver nos autos, ou nos apensos, procuração dentro do prazo de validade, com poderes para receber e dar quitação, em via original assinada, ou em cópia a que a lei atribui efeito de original, e sem que haja nos autos ou em Secretaria notícia de que dita procuração foi revogada, ou substabelecida sem reserva, ou que o procurador renunciou aos poderes ali recebidos. Esclareço, também, que, a menos que se trate de alvará a ser expedido em favor da própria parte, para levantamento em pessoa, os poderes do advogado para receber e dar quitação deverão constar expressamente da procuração, com esses termos ou mediante sinônimos perfeitamente equivalentes, não se aceitando, para esse fim, que a procuração faça mera remissão ao artigo 105 do CPC ou refira a concessão dos poderes mencionados naquele artigo, sem discriminá-los. Ressalta-se que deve constar na procuração poderes específicos para assinar a declaração de isenção e imposto de renda da parte. 3.2. Cumpra-se a Ordem de Serviço 02/2020 naquilo que pertinente. 4. Em seguida, intime-se o procurador da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos que cientificou a parte beneficiária, em relação ao crédito levantado e seu detalhamento. Na oportunidade, junte-se declaração escrita, assinada pela parte bem como manifeste-se a parte autora sobre a satisfação da obrigação e requerer o que entender de direito. 5. Nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Porecatu, datado eletronicamente. -assinado digitalmente- Davi Kassick Ferreira Juiz Substituto

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001247-16.2016.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU COMPETÊNCIA DELEGADA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001247-16.2016.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): CLEUSA MARINHO DE SOUZA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por CLEUSA MARINHO DE SOUZA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Extrai-se dos autos que a parte autora concordou com os valores referentes ao saldo principal e honorários advocatícios (mov. 70.1), apresentados pelo INSS em mov. 63.2. 2. Deste modo, considerando a concordância da parte autora, HOMOLOGO o cálculo apresentado em mov. 63.2, para que produza seus jurídicos e legais efeitos nos termos em que foi apresentado. 2.1. Intimem-se as partes acerca da presente decisão, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 3. Não havendo impugnação, expeça-se RPV/precatório (conforme o caso), requisitando o pagamento referente ao principal, honorários sucumbenciais e custas. 4. Sobrevindo pagamento, expeçam-se alvarás aos respectivos titulares. Os alvarás poderão ser expedidos de imediato, por se tratar de depósito feito a título de pagamento. 5. Após, intime-se o procurador da parte autora para que comprove nos autos que cientificou a parte beneficiária, em relação ao saldo depositado. Na oportunidade, junte-se declaração escrita, assinada pela parte. 5.1. Ainda, deve constar na procuração poderes específicos para assinar a declaração de isenção de imposto de renda da parte. 6. Nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

13/06/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

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Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

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Petição (Petição (outras))

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