Execução Fiscal 0000320-75.2021.8.16.0072 - TJPR

Execução Fiscal 0000320-75.2021.8.16.0072 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/12/2022, 13:11

Documento (Outros documentos)

08/12/2022, 13:10

Ato ordinatório

08/12/2022, 12:47

Documento (Informações)

08/12/2022, 12:44

Remessa (em diligência)

08/12/2022, 11:45

Trânsito em julgado

08/12/2022, 11:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2022, 11:09

Ato ordinatório

19/11/2022, 09:31

Confirmada

24/10/2022, 00:05

Ato ordinatório

18/10/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000320-75.2021.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaine Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000320-75.2021.8.16.0072 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$211,59 Exequente(s): Município de Colorado/PR Executado(s): Laercio Xavier Martins SENTENÇA Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinta a presente EXECUÇÃO tendo em vista a quitação do débito, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil. Custas remanescentes pelo devedor. Levante-se a penhora somente após pagamento das custas. Oportunamente, com as baixas necessárias, arquivar os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Colorado, datado eletronicamente. Gustavo Adolpho Perioto Juiz de Direito

14/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 12:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/10/2022, 10:34

Conclusão (para julgamento)

10/10/2022, 17:22

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 17:18

Documentos

Conclusão

•14/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000320-75.2021.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Dados da Série Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220004845954 Código Série 2446553 Data/hora de protocolamento: 16/05/2022 11:28 Número do JADE SEFFAIR FERREIRA (protocolizado por AYA SATO ) Juiz solicitante do bloqueio: Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: Município de Colorado PR Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 20/05/2022 Encerrada Ordem sigilosa? Não Situação da Ordem Total bloqueado 0.00 Valor a bloquear 1,018.26 Nome do Réu/Executado da ação CPF/CNPJ do Réu Valor a bloquear Total bloqueado R$ 1.018,26 R$ 0,00 806.370.519-04 LAERCIO XAVIER MARTINS Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0000320-75.2021.8.16.0072 R$ 1.018,26 16 MAI 2022 Respondida 20220004845954 1 JADE SEFFAIR FERREIRA / AYA SATO 11:28 0000320-75.2021.8.16.0072 R$ 1.018,26 18 MAI 2022 Respondida 20220004932513 2 JADE SEFFAIR FERREIRA / AYA SATO 06:26 0000320-75.2021.8.16.0072 R$ 1.018,26 20 MAI 2022 Respondida 20220005063667 3 JADE SEFFAIR FERREIRA / AYA SATO 08:54 30/05/2022 17:53 1 / 1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaine Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: 44 3321-2000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000320-75.2021.8.16.0072 Processo: 0000320-75.2021.8.16.0072 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$211,59 Exequente(s): Município de Colorado/PR Executado(s): Laercio Xavier Martins DESPACHO 1. Foi efetuada tentativa de bloqueio de numerários no SISBAJUD, cujo resultado foi infrutífero. 2. À Secretaria para oportunizar a pesquisa no RENAJUD. Intimações e diligências necessárias. Colorado, datado eletronicamente. - assinado digitalmente - Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000320-75.2021.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaine Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: 44 3321-2000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000320-75.2021.8.16.0072 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$211,59 Exequente(s): Município de Colorado/PR Executado(s): Laercio Xavier Martins DECISÃO Sisbajud Defiro o pedido retro e determino a penhora de dinheiro e aplicações financeiras, com constrição de valores e de ativos financeiros, na forma do artigo 835 do Código de Processo Civil, diretamente no BANCO CENTRAL DO BRASIL, por intermédio do sistema SISBAJUD. A busca de ativos financeiros (penhora on line via sistema SISBAJUD) deverá seguir a seguinte rotina: a) Caso não haja indicação de CPF ou CNPJ do devedor, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentá-los, sob pena de serem frustradas as buscas, pois é essencial tal informação; b) O valor para inclusão no sistema deverá obedecer a última atualização feita pelo credor nos autos. Na sequência, proceda-se à inclusão da minuta no sistema SISBAJUD e inserção do espelho da tela nos presentes autos, sendo desnecessária conclusão dos autos à juíza, pois a protocolização será deferida pelo magistrado diretamente no sistema; c) Após a protocolização pela magistrada, vindo aos autos o resultado positivo da diligência (penhora on line), proceda-se à transferência do valor para conta judicial na Caixa Econômica Federal vinculada a este Juízo; d) A transferência de valores deverá observar o valor da última atualização de valores. Preferencialmente a conta a ser utilizada para transferência em caso de bloqueios múltiplos deverá ser da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e demais bancos privados, nesta ordem), sendo o remanescente desbloqueado com devida inclusão de minuta para desbloqueio, sendo desnecessária a conclusão dos autos para esta finalidade, pois esta magistrada procederá à protocolização diretamente no sistema Caixa Econômica Federal para o fim de penhora; e) Da referida transferência, independente de termo de penhora, bastando para isso o documento de informação emitido pela Caixa Econômica Federal referente à entrada do numerário na conta judicial vinculada a estes autos, caso se trate de procedimento de cumprimento de sentença ou de execução de título extrajudicial, intime-se a parte credora, devendo, ainda, ser intimada a parte executada para impugnação, nos termos do art. 841 do NCPC f) Vindo aos autos o resultado negativo da diligência, lance-se certidão específica para o SISBAJUD dando conta do resultado negativo; g) Caso seja encontrado valor ínfimo, proceda-se à inclusão de minuta de desbloqueio, sendo desnecessária conclusão dos autos para a protocolização que será realizada diretamente no sistema SISBAJUD, devendo ser lançada certidão nos autos acerca do desbloqueio do valor identificado como ínfimo; Desde já deixo registrado que caso a parte credora tenha interesse em renovação de pedido de buscas pelo sistema SISBAJUD antes do prazo de 06 (seis) meses, a contar do término de todas as rotinas acima discriminadas, deverá comprovar alteração na condição patrimonial da parte devedora. Caso infrutífera tal diligência, tornem os autos conclusos para análise dos demais pedidos formulados. Intimações e diligências necessárias. Colorado, datado eletronicamente. Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta

11/05/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato ordinatório

Confirmada

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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