Execução de Título Extrajudicial 0000109-98.2022.8.16.0138 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000109-98.2022.8.16.0138 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/12/2023, 17:11

Documento (Informações)

11/12/2023, 17:10

Remessa (em diligência)

11/12/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 11:13

Confirmada

11/12/2023, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 17:47

Documento (Certidão)

05/12/2023, 14:52

Remessa (em diligência)

04/12/2023, 15:48

Documento (Outros documentos)

04/12/2023, 15:46

Trânsito em julgado

04/12/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 13:44

Confirmada

04/12/2023, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000109-98.2022.8.16.0138. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRIMEIRO DE MAIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PRIMEIRO DE MAIO - PROJUDI Rua Onze, 1090 - Centro - Primeiro de Maio/PR - CEP: 86.140-000 - Fone: (43) 3572-8682 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000109-98.2022.8.16.0138 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$3.786,89 Exequente(s): CLEVERSON CAPUANO DE OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CPF/CNPJ: 31.066.546/0001-79) Rua Dezoito, 377 - Centro - PRIMEIRO DE MAIO/PR - CEP: 86.140-000 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (43) 3235-2433 CLEVERSON ANTONIO CREMONEZ – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - ME (CPF/CNPJ: 19.814.612/0001-46) Rua Dezoito, 377 - Primeiro de Maio - PRIMEIRO DE MAIO/PR - CEP: 86.140-000 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (43) 3235-2433 Executado(s): JOSÉ CONSTANTINO (RG: 99526491 SSP/PR e CPF/CNPJ: 056.713.409-18) Rua Cento e Um, 165 - Centro - PRIMEIRO DE MAIO/PR - CEP: 86.140-000 1. Vê-se que, após diversas diligências infrutíferas, não foram encontrados bens da parte executada passíveis de penhora. A parte exequente, intimada, aduziu que foram exauridas todas as tentativas de satisfação da obrigação, e pediu a expedição de certidão de dívida. 2. Em tais circunstâncias, o seguimento da presente execução já não tem cabimento. De acordo com o Enunciado n. 13.19, da Turma Recursal Única do TJ/PR: Inexistindo bens passíveis de constrição judicial, a execução será extinta, podendo, contudo, ser renovada se indicados pelo credor novos bens dentro do prazo prescricional. No mesmo sentido prescreve o art. 53, §4º da Lei 9099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. 3. Sob tais fundamentos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 4. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de dívida e crédito, caso haja pedido expresso. Dil. necessárias. Primeiro de Maio, 30 de novembro de 2023. Julio Farah Neto Magistrado

01/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

30/11/2023, 12:28

Documentos

Conclusão

•01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000109-98.2022.8.16.0138. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRIMEIRO DE MAIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PRIMEIRO DE MAIO - PROJUDI Rua Onze, 1090 - Centro - Primeiro de Maio/PR - CEP: 86.140-000 - Fone: (43) 3572-8682 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000109-98.2022.8.16.0138 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$3.786,89 Exequente(s): CLEVERSON CAPUANO DE OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CPF/CNPJ: 31.066.546/0001-79) Rua Dezoito, 377 - Centro - PRIMEIRO DE MAIO/PR - CEP: 86.140-000 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (43) 3235-2433 CLEVERSON ANTONIO CREMONEZ – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - ME (CPF/CNPJ: 19.814.612/0001-46) Rua Dezoito, 377 - Primeiro de Maio - PRIMEIRO DE MAIO/PR - CEP: 86.140-000 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (43) 3235-2433 Executado(s): JOSÉ CONSTANTINO (RG: 99526491 SSP/PR e CPF/CNPJ: 056.713.409-18) Rua Cento e Um, 165 - Centro - PRIMEIRO DE MAIO/PR - CEP: 86.140-000 1. Vê-se que, após diversas diligências infrutíferas, não foram encontrados bens da parte executada passíveis de penhora. A parte exequente, intimada, aduziu que foram exauridas todas as tentativas de satisfação da obrigação, e pediu a expedição de certidão de dívida. 2. Em tais circunstâncias, o seguimento da presente execução já não tem cabimento. De acordo com o Enunciado n. 13.19, da Turma Recursal Única do TJ/PR: Inexistindo bens passíveis de constrição judicial, a execução será extinta, podendo, contudo, ser renovada se indicados pelo credor novos bens dentro do prazo prescricional. No mesmo sentido prescreve o art. 53, §4º da Lei 9099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. 3. Sob tais fundamentos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 4. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de dívida e crédito, caso haja pedido expresso. Dil. necessárias. Primeiro de Maio, 30 de novembro de 2023. Julio Farah Neto Magistrado

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000109-98.2022.8.16.0138. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRIMEIRO DE MAIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PRIMEIRO DE MAIO - PROJUDI Rua Onze, 1090 - Centro - Primeiro de Maio/PR - CEP: 86.140-000 - Fone: (43) 3572-8682 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000109-98.2022.8.16.0138 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$3.786,89 Exequente(s): CLEVERSON CAPUANO DE OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CPF/CNPJ: 31.066.546/0001-79) Rua Dezoito, 377 - Centro - PRIMEIRO DE MAIO/PR - CEP: 86.140-000 - Telefone(s): (43) 3235-2433 CLEVERSON ANTONIO CREMONEZ – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - ME (CPF/CNPJ: 19.814.612/0001-46) Rua Dezoito, 377 - Primeiro de Maio - PRIMEIRO DE MAIO/PR - CEP: 86.140-000 - Telefone(s): (43) 3235-2433 Executado(s): JOSE CONSTANTINO (RG: 99526491 SSP/PR e CPF/CNPJ: 056.713.409-18) Rua Cento e Um, 165 - Centro - PRIMEIRO DE MAIO/PR - CEP: 86.140-000 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, CPC). Expeça-se mandado para citação, penhora e avaliação, em observância ao disposto no art. 829 e §§ e no art. 830 do CPC. Sendo o caso depreque-se, com prazo de 30 dias. 2. Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, de imediato, proceder a penhora de bens e à sua avaliação, preferencialmente sobre bens indicados pelo exequente; ou, havendo pedido expresso de penhora online, fornecido o CPF do devedor, proceda à Escrivania à pesquisa. Havendo penhora, intime-se o executado (art. 841 e §§ do CPC). 3. Realizada regular penhora, designe-se, em Secretaria, audiência de conciliação, oportunidade em que será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio e a parte devedora poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (art. 53, §§1º e 2º da Lei 9.099/95). 4. Identificada a impossibilidade de realização de constrição judicial, diga a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 5. Observe-se, no mais, a portaria 06/2018. Dil. necessárias. Primeiro de Maio, 14 de fevereiro de 2022. Julio Farah Neto Magistrado

15/02/2022, 00:00

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Definitivo

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