Cumprimento de sentença 0001501-06.2018.8.16.0141 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001501-06.2018.8.16.0141 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/06/2023, 13:51

Documento (Informações)

23/06/2023, 13:38

Remessa (em diligência)

23/06/2023, 13:03

Documento (Outros documentos)

05/04/2023, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2023, 12:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2023, 17:13

Confirmada

26/03/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 08:34

Confirmada

16/03/2023, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001501-06.2018.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3905-6539 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001501-06.2018.8.16.0141 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$2.917,83 Exequente(s): ADRIANO JACUBOSKI MINSKI Executado(s): clenir adriana dallagnol wauczinski Vistos e examinados estes autos: 1. Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes no mov. 187.1, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, conforme art. 57, da Lei n.° 9.099/95. Tendo em vista, que a parte requerida, concordou no levantamento dos valores bloqueados através do Sistema Sisbajud no mov. 161.2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe sua conta bancária para transferência do valor. Em seguida, expeça-se ofício de transferência, em substituição ao alvará, do valor bloqueado, em favor da parte autora, para a conta informada. 2. Posterior, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da existência de valor remanescente. Ressalto que o silêncio será interpretado como satisfação integral da obrigação. 3. Não havendo demais requerimentos, e após cumpridas as providências de estilo, arquivem-se. Realeza, datado e assinado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

16/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 18:39

Homologação de Transação

15/03/2023, 15:53

Conclusão (para julgamento)

10/03/2023, 12:57

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 10:59

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 16:37

Documentos

Conclusão

•16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001501-06.2018.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001501-06.2018.8.16.0141 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$2.917,83 Exequente(s): ADRIANO JACUBOSKI MINSKI Executado(s): clenir adriana dallagnol wauczinski Vistos e examinados estes autos: 1. Trata-se de “embargos de declaração com efeitos infringentes” opostos por CLENIR ADRIANA DALLAGNOL WAUCZINSKI em face da decisão de mov. 129.1, sustentando a existência do vício da omissão. Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Nos termos do art. 1.022, incisos I, II, III, e parágrafo único, no Código de Processo Civil, a omissão, contradição, obscuridade ou erro material passíveis de embargos de declaração são aquelas que importam em prejuízo lógico e jurídico para a compreensão do decisum, o que não se verifica no presente caso. A parte embargante alega que na decisão embargada o juízo não se manifestou quanto a análise da responsabilidade civil do exequente referente a obrigação de indenizar. Ocorre que, em referidos embargos a parte pretende rediscutir o mérito, sendo este impossível de ser feito por meio do recurso escolhido. Saliento que, havendo discordância do posicionamento judicial, deve a parte insurgente se valer da via adequada para este fim, não cumprindo os embargos tal desiderato, já que entendimento e argumentos contrários ao do julgador não se confundem com omissão, contradição ou obscuridade. Posto isso, recebo os presentes embargos de declaração, pois tempestivos, mas os rejeito em face da inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. 3. No mais cumpra-se a decisão de mov. 129.1 Realeza, datado e assinado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001501-06.2018.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001501-06.2018.8.16.0141 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$2.917,83 Exequente(s): ADRIANO JACUBOSKI MINSKI Executado(s): clenir adriana dallagnol wauczinski Vistos e examinados estes autos: 1. Trata-se de “exceção de pré-executividade” apresentada por CLENIR ADRIANA DALLAGNOL WAUCZINSKI em face de ADRIANO JACUBOSKI MINSKI. Alega a parte executada, que o cumprimento de sentença é fundado em título inexistente, pois a sentença que deu origem ao cumprimento de sentença foi modificada em segundo grau, o que extingue o crédito (mov. 122.1). Intimado para se manifestar o exequente impugnou as alegações feitas (mov. 127.1). É o relatório. Decido. 2. A exceção de pré-executividade “é admitida pelo ordenamento jurídico por construção doutrinário-jurisprudencial, sendo cabível quando a matéria é restrita às questões de ordem pública, ou seja, nos casos em que o juízo, de ofício, pode conhecer da matéria, tendo como pressuposto a ocorrência de alguma ilegalidade que pode ser observada de plano, sem necessidade de dilação probatória ou provocação do interessado. (...) A utilização da exceção de pré-executividade é restrita às matérias de ordem pública e aos casos em que o reconhecimento da nulidade puder ser verificado de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória” (TJPR. Agravo de Instrumento n.º 750.267-4. Rel. Des. Paulo Habith. 3ª C. C. DJ em 14/09/2011). No caso dos autos, verifico que a questão trazida pela executada é de ordem pública, podendo este Juízo reconhecer de ofício. A parte executada, informa que houve modificação da sentença que fundamentou a decisão de anulação do acordo firmado entre as partes, bem como determinou a devolução de valores, que deu origem ao cumprimento de sentença. Todavia, não assiste razão, visto que a ação de nº 0001389-37.2018.8.16.0141, foi reformada tão somente no que se refere aos danos morais, não havendo modificações quanto a falsidade do perfil na rede social. Ademais, a parte executada alega nulidade da penhora realizada nos autos, contudo, não foi feita e nem determinada nenhuma busca de bens ou até o presente momento. Posto isso, rejeito a presente exceção de pré-executividade e, por conseguinte, determino o prosseguimento do feito. 3. Intime-se as partes da presente decisão, para manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias. 4. Após, tornem conclusos. Realeza, datado e assinado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

14/09/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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