Cumprimento de sentença 0011733-46.2021.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de sentença 0011733-46.2021.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/07/2023, 15:43

Documento (Informações)

04/07/2023, 15:42

Remessa (em diligência)

03/07/2023, 16:40

Trânsito em julgado

03/07/2023, 16:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/07/2023, 16:38

Confirmada

18/06/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011733-46.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (MATÉRIA BANCÁRIA) - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011733-46.2021.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$43.500,00 Exequente(s): ARIETE LOCATELLI MACHADO Executado(s): CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA SENTENÇA Vistos e examinados. Considerando que a juntada do documento mencionado em mov. 202 seria essencial para análise do que pretende a parte autora inclusive a rigor do art. 1003 do Código Civil e que este não foi juntado ao processo – embora a autora tenha sido instada a assim o proceder em mais de uma ocasião – bem como que nenhum outro requerimento foi feito que permitisse o prosseguimento da demanda, entendo que houve aparente esgotamento de vias para localização de bens penhoráveis em nome da parte executada. Assim, julgo extinto o feito, com base no artigo 53, parágrafo 4º da Lei n.º 9.099/1995. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de dívida, em favor da parte exequente, para fins de protesto, caso assim o seja solicitado (conforme Enunciado 75 e 76 do Fonaje e artigo 517, parágrafo 1º, do CPC). Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao arquivo. Saliento, desde já, a aplicabilidade do Enunciado 13 das Turmas Recursais (Inexistindo bens passíveis de constrição judicial, a execução será extinta, podendo, contudo, ser renovada se indicados pelo credor novos bens dentro do prazo prescricional). Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 07 de junho de 2023. Maurício Maingué Sigwalt Juiz Supervisor

08/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 13:08

Inexistência de bens penhoráveis

07/06/2023, 13:04

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 18:00

Decurso de Prazo

06/06/2023, 01:22

Confirmada

16/05/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (MATÉRIA BANCÁRIA) - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6001 - E-mail: [email protected] Vistos, etc 1)- Defiro o prazo solicitado (arquivo 205.1), pelo período de 15 (quinze) dias. 2)- Ademais, intime-se a parte autora acerca da concessão do prazo e para que, após o decurso do mesmo, manifeste-se, em prosseguimento, independentemente de nova intimação. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 05 de maio de 2.023. Maurício Maingué Sigwalt Juiz Supervisor

08/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 11:58

Mero expediente

05/05/2023, 10:36

Documentos

Conclusão

•08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011733-46.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (MATÉRIA BANCÁRIA) - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011733-46.2021.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$43.500,00 Exequente(s): ARIETE LOCATELLI MACHADO Executado(s): CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA SENTENÇA Vistos e examinados. Considerando que a juntada do documento mencionado em mov. 202 seria essencial para análise do que pretende a parte autora inclusive a rigor do art. 1003 do Código Civil e que este não foi juntado ao processo – embora a autora tenha sido instada a assim o proceder em mais de uma ocasião – bem como que nenhum outro requerimento foi feito que permitisse o prosseguimento da demanda, entendo que houve aparente esgotamento de vias para localização de bens penhoráveis em nome da parte executada. Assim, julgo extinto o feito, com base no artigo 53, parágrafo 4º da Lei n.º 9.099/1995. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de dívida, em favor da parte exequente, para fins de protesto, caso assim o seja solicitado (conforme Enunciado 75 e 76 do Fonaje e artigo 517, parágrafo 1º, do CPC). Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao arquivo. Saliento, desde já, a aplicabilidade do Enunciado 13 das Turmas Recursais (Inexistindo bens passíveis de constrição judicial, a execução será extinta, podendo, contudo, ser renovada se indicados pelo credor novos bens dentro do prazo prescricional). Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 07 de junho de 2023. Maurício Maingué Sigwalt Juiz Supervisor

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0011733-46.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (MATÉRIA BANCÁRIA) - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6001 - Celular: (41) 98716-4241 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011733-46.2021.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$43.500,00 Polo Ativo(s): ARIETE LOCATELLI MACHADO Polo Passivo(s): BANCO PAN S.A. CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA DESPACHO 1. Trata-se de embargos de declaração em face da decisão interlocutória de movimento 112, que entendeu que o feito só necessita da produção de prova documental para análise e, portanto, cabível o julgamento antecipado. 2. No procedimento da Lei 9099/1995, os embargos de declaração constituem instrumento processual de emprego excepcional, objetivando o aprimoramento das sentenças ou acórdãos, conforme exegese do artigo 48 da Lei 9099/95. Por este motivo, não cabem de decisões interlocutórias. Dessa forma, recebo a petição de embargos de declaração de movimento 115.1 como mero pedido de reconsideração. 3. Não obstante o inconformismo do banco, não foram trazidos aos autos elementos que impliquem na modificação do entendimento deste juízo, em especial o item 2, parágrafo 3º de seq. 112.1. O conteúdo do art. 370 do CPC é reproduzido, inclusive, na lei que rege os juizados especiais, a saber: Art. 5º. Art. 5º O Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica. Art. 33. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias. 4. Por outro lado, o banco não justificou de forma adequada por que motivos seria imprescindível a tomada do depoimento pessoal da autora, não se justificando a realização de audiência de instrução unicamente com tal fim. Mantenho a decisão, portanto, tal como lançada. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 15 de fevereiro de 2022. Maurício Maingué Sigwalt Juiz Supervisor

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0011733-46.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (MATÉRIA BANCÁRIA) - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6001 - Celular: (41) 98716-4241 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011733-46.2021.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$43.500,00 Polo Ativo(s): ARIETE LOCATELLI MACHADO Polo Passivo(s): BANCO PAN S.A. CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA DESPACHO 1. Nos termos da certidão de seq. 109, deve ser dado prosseguimento ao feito. 2. Neste ponto, em relação à tomada do depoimento autoral solicitado no seq. 106.1, a controvérsia cinge-se à ocorrência - ou não -, de falha de serviços do banco, ao permitir a realização de contrato mediante fraude. Tenho, desta forma, que a demonstração de regularidade depende apenas da análise de prova documental (tais como exibição da via contratual, protocolos abertos pelo consumidor para discutir a contração do empréstimo, demonstrativo de pagamento e transferência, dentre outros que se julguem pertinentes). Por esta razão, é cabível o julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inciso I do CPC. Cabe reforçar que a prova é direcionada ao juiz, a fim de formar o seu livre convencimento, cabendo a este determinar as diligências que entender necessárias ao esclarecimento da controvérsia e indeferir aquelas que considera prescindíveis, com base no artigo 370 do CPC. 3. Levando-se em conta que já há contestação em seq. 56, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para que seja apresentada reposta pela requerida Credbraz, em atenção ao art. 346 do CPC. 4. Com o decurso, manifeste-se a parte autora para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Oportunamente, encaminhem-se os autos à equipe de juízes leigos para elaboração de minuta. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 03 de fevereiro de 2022. Maurício Maingué Sigwalt Juiz Supervisor

04/02/2022, 00:00

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Definitivo

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Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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