Publicacao/Comunicacao
Decisão
DECISÃO
Terceiro: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Ma- ringá/PR - Unânime. 2. 0004850-15.2017.8.16.0056 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Re- lator: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Apelante: MEGA-X ALUMÍNIOS LTDA. Ape- lado: Município de Cambé/PR,
Apelado: CLEBER TOMELÉRI. Decisão principal: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s) MEGA-X ALUMÍNIOS LTDA - Unânime. 3. 0002011-80.2019.8.16.0077 - Apela- ção / Remessa Necessária - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão. Ter- ceiro: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Tapejara/PR - Unânime. 4. 0126152-38.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão.
Agravante: Segre- do de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segre- do de Justiça - Unânime. 5. 0003783-98.2022.8.16.0004 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Apelante: OSNI ROLIM DE MOU- RA.
Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSNI ROLIM DE MOURA - Unânime. 6. 0002503- 02.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ri- cardo Augusto Reis De Macedo.
Agravante: NELSON MARCHIORI DE FREITAS LOPES. Agra- vado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) NELSON MARCHIORI DE FREITAS LOPES - Unânime. 7.0027198-20.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desem- bargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira.
Agravante: CLAUDIO MANSANO.
Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIO MANSANO - Unânime. 8. 0035082-03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer.
Agravante: Município de Matinhos/PR.
Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR,
Agravado: Espólio de AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO. Decisão princi- pal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Ma- tinhos/PR - Unânime. 9. 0004471-55.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão.
Embargante: STOCK MED PRODU- TOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. - EPP.
Embargado: ESTADO DO PARANÁ,
Embargado: Diretor da Coordenação da Receita do Estado. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) STOCK MED PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. - EPP - Unânime. 10. 0048845- 71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jo- sé Sebastião Fagundes Cunha.
Agravante: Denis Cezar Musial.
Agravado: Município de Irati/ PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Denis Cezar Musial - Unânime. 11. 0054562-64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instru- mento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira.
Agravante: DMM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.
Agravado: ES- TADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DMM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - Unânime. 12. 0061858-40.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Rela- tor: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer.
Agravante: Município de Matinhos/PR.
Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR,
Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 13. 0061992- 67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jo- sé Sebastião Fagundes Cunha.
Agravante: ANTONIO BALBINO DOS SANTOS FILHO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NADIR APARECI- DA RAMOS BEZERRO - Unânime. 14. 0009800-72.2016.8.16.0098 - Apelação Cível - 3ª Câ- mara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão.
Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Ape- lado: FRANGOS PIONEIRO IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 15. 0065325-27.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Rela- tor: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira.
Agravante: Município de Ponta Grossa/PR.
Agravado: Luiz Correia,
Agravado: Luiz Correia Junior,
Agravado: AYSLAN ALVES LEIFELD,
Agravado: Giorgia Enrietti Bin Bochenek. Decisão principal: 239 - Com Re- solução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 16. 0067093-85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Re- lator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Agravante: Município de Sarandi/ PR.
Agravado: Construtora Vicky Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 17. 0002870- 55.2023.8.16.0013 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão.
Apelante: MARIA ELISIA GONÇALVES DA CUNHA.
Apelado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA ELISIA GONÇALVES DA CUNHA - Unânime. 18. 0067699- 16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira.
Agravante: LAIDE MARIA SCUSIATO.
Agravado: ESTA- DO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LAIDE MARIA SCUSIATO - Unânime. 19. 0068056-93.2025.8.16.0000 - Agra- vo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira.
Agravante: Município de Maringá/PR.
Agravado: ESTANISLAU SZPAKI (ESPOLIO),
Agravado: MARCIO JOSE SZPAKI ZAPAROLLI,
Agravado: RAFAEL SZPAKI SANGUEZA, Agra- vado: RAQUEL SZPAKI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 20. 0068563- 54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jo- sé Sebastião Fagundes Cunha.
Agravante: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MANCHESTER.
Agravado: ITAU UNIBANCO S.A.,
Agravado: BANCO SAFRA S A,
Agravado: Agostinho Back,
Agravado: Banco Bradesco,
Agravado: Enir Concato Apolonio,
Agravado: Município de Lon- drina/PR,
Agravado: Braulino Bueno Pereira,
Agravado: MARISE HELENA SGUARIO BAS- TOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MANCHESTER - Unânime. 21. 0068565- 24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jo- sé Sebastião Fagundes Cunha.
Agravante: Solange Maria Braga Resnik.
Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atri- buído à(s) parte(s) Solange Maria Braga Resnik - Unânime. 22. 0069472-96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo.
Agravante: MASSA FALIDA DE BERNARD KRONE DO BRASIL IND. E COM. DE VEÍCULOS IND. E MAQ. AGRÍCOLAS LTDA.
Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MASSA FA- LIDA DE BERNARD KRONE DO BRASIL IND. E COM. DE VEÍCULOS IND. E MAQ. AGRÍCOLAS LTDA - Unânime. 23. 0075100-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cí- vel. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira.
Agravante: R.R. Incorpo- radora de Imóveis Ltda.
Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.R. Incorporadora de Imó- veis Ltda - Unânime. 24. 0048426-09.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Embargante: Mu- nicípio de Londrina/PR.
Embargado: METRO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 25. 0079568-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Agravante: GETULIO BASTOS DE ALMEIDA.
Agravado: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GETULIO BASTOS DE ALMEIDA - Unânime. 26. 0080475-48.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo.
Agravante: GUILMAR ALVES DE SOUZA.
Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GUILMAR ALVES DE SOUZA - Unânime. 27. 0080482-40.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Re- lator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo.
Agravante: FORTUNATO LOLE OR- BEN. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
Agravante: GILBERTOTUYUTY FERREIRA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agra- vante: EDSON PAULO MAGGI. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimen- to. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ilda Panaro - Unânime. 28. 0083361-20.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câ- mara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira.
Agravante: Mu- nicípio de Maringá/PR.
Agravado: HAMILTON KIMURA,
Agravado: Vania Maria Bruder Vi- turi,
Agravado: CÁSSIA BARBOSA DOS SANTOS VERONEZE,
Agravado: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE LIMA,
Agravado: José Eduardo Steiner,
Agravado: MARLEIDY DE ARAUJO,
Agravado: ADALGISA YUKIE TOYODA,
Agravado: AMARO DE FARIAS JUNIOR,
Agravado: Anderson Bernardino Salatti,
Agravado: Carlos Augusto Mori Yutani,
Agravado: MARCOS LAUDER CORREIA DE OLIVEIRA,
Agravado: LOLZLEY CHIMATT SILVA,
Agravado: FABIO TOYOTA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 29. 0004894-93.2025.8.16.0075 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Embargante: Banco do Brasil S/A.
Embargado: Município de Cornélio Procópio/PR. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declara- ção, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 30. 0085772-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fa- gundes Cunha.
Agravante: ESTADO DO PARANÁ.
Agravado: LYNXCOM ENGENHARIA ELE- TRÔNICA E DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA,
Agravado: Nortv Telecomunicações Ltda,
Agravado: AUBER SILVA PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 31. 0005446- 23.2019.8.16.0090 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira.
Apelante: IGREJA PRESBITERIANA INDEPEN-DENTE DO BRASIL DE IBIPORÃ.
Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) IGREJA PRESBITERIANA INDEPEN- DENTE DO BRASIL DE IBIPORÃ - Unânime. 32. 0022730-40.2025.8.16.0185 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cun- ha.
Embargante: Município de Curitiba/PR.
Embargado: GCI COMÉRCIO DE SISTEMAS SER- VIÇOS DE INFORMÁTICA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provi- mento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 33. 0087514- 96.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembarga- dor Ricardo Augusto Reis De Macedo.
Embargante: Banco do Brasil S/A.
Embargado: Ami- dos Delfec LTDA ME,
Embargado: ROSIMEIRE SAPATEIRO,
Embargado: RAFAEL ANASTA- CIO ANTONIO,
Embargado: IVAN DELFINO DA COSTA,
Embargado: Daiani Rumaquela An- tonio. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 34. 0088309- 05.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembarga- dor Ricardo Augusto Reis De Macedo.
Embargante: Município de Curitiba/PR.
Embargado: Célia Regina Pereira. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 35. 0001180-14.2025.8.16.0112 - Remessa Necessária Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: De- sembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Autor: Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pú- blica de Marechal Cândido Rondon. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Marechal Cândido Rondon - Unânime. 36. 0091054-55.2025.8.16.0000 - Embargos de De-claração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Embargante: COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA.
Embargado: Município de Arapon- gas/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA - Unânime. 37. 0028542- 76.2025.8.16.0019 - Conflito de competência cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembarga- dor Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Co- marca de Ponta Grossa. Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Co- marca de Ponta Grossa. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimen- to, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Grossa - Unânime. 38. 0003737-79.2025.8.16.0077 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cí- vel. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Embargante: Município de Tapejara/PR.
Embargado: DAVI DE ALMEIDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Tapejara/PR - Unânime. 39. 0003738-64.2025.8.16.0077 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: De- sembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Embargante: Município de Tapejara/PR. Em- bargado: DAVI DE ALMEIDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimen- to, atribuído à(s) parte(s) Município de Tapejara/PR - Unânime. 40. 0003770- 69.2025.8.16.0077 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembarga- dor José Sebastião Fagundes Cunha.
Embargante: Município de Tapejara/PR.
Embargado: DAVI DE ALMEIDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atri- buído à(s) parte(s) Município de Tapejara/PR - Unânime. 41. 0004509-31.2022.8.16.0050 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provi- mento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Bandeirantes/PR - Unânime. 42. 0092270-51.2025.8.16.0000 - Em- bargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Embargante: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL.
Embargado: Município de Cu- ritiba/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embar- gos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 43. 0050723-02.2024.8.16.0021 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembarga- dor José Sebastião Fagundes Cunha.
Apelante: GRANDE LAGO TRANSPORTES LTDA. Apela- do: DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ EM CAS- CAVEL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GRANDE LAGO TRANSPORTES LTDA - Unânime. 44. 0012233-98.2024.8.16.0185 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Apelante: Município de Curitiba/PR.
Apelado: Luiz Alberto Cagliari Santos. Decisão princi- pal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 45. 0024007-62.2023.8.16.0185 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Apelante: Município de Curitiba/ PR.
Apelado: EDUARDO FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 46. 0014995-53.2025.8.16.0185 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira.
Apelante: Município de Curitiba/PR.
Apelado: JOSE APARECIDO PIRES DE ALMEIDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 47. 0019569- 22.2025.8.16.0185 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador SubstitutoCarlos Mauricio Ferreira.
Apelante: Município de Curitiba/PR.
Apelado: FELIPE SILVA AR- RUDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 48. 0023203-11.2022.8.16.0030 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Apelante: Janete Bernardino.
Apelado: Município de Foz do Iguaçu/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolu- ção do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Janete Bernardino - Unânime. 49. 0024974-19.2016.8.16.0035 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão.
Apelante: PERICINI COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME representado(a) por TALITA SATO PERICINI. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimen- to em Parte e Não-Provimento ou Denegação,
Apelante: ELIAS PERICINI. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provi- mento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) TALITA SATO PERICINI - Unânime. 50. 0010347-53.2015.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas.
Apelante: Município de Paranaguá/PR representado(a) por MAU- RICIO VICTOR LEONE DE SOUZA.
Apelado: JOSE SANTANA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Pa- ranaguá/PR representado(a) por MAURICIO VICTOR LEONE DE SOUZA - Unânime. 51. 0003320-42.2025.8.16.0105 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: De- sembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo.
Embargante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Embargado: STARKEN ALIMENTOS EIRELI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COPEL DIS- TRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 52. 0007862-86.2024.8.16.0025 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Apelante: Thiago Henrique Castro. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDREA LOPES DE CASTRO - Unânime. 53. 0002212-31.2022.8.16.0186 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: De- sembargador Jorge De Oliveira Vargas.
Apelante: Município de Ampére/PR.
Apelado: MA- NOEL MANTINO DE LIMA ROSA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provi- mento, atribuído à(s) parte(s) Município de Ampére/PR - Unânime. 54. 0010192- 05.2022.8.16.0194 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Apelante: JAIRO ROBERTO FERNANDES LUCAS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Apelante: JANETE DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Apelante: JOSIAS MAR- TINS DE SOUZA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Ape- lante: LEONARDO DE LIMA SILVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento,
Apelante: LUCIANA MARIA DUTRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Apelante: MARIÉLI ALINE MIRANDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Apelante: MARILIA DEGLIUOMINI LANZARIN. De- cisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Apelante: ROSELI PORTO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IONARA REJANE NICO- LODI - Unânime. 55. 0011840-54.2024.8.16.0160 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Rela- tor: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Apelante: Município de Sarandi/PR.
Apelado: FABIO FERREIRA SOARES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provi- mento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 56. 0002600-02.2020.8.16.0186 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Apelante: Município de Ampére/PR.
Apelado: E. M. B REPRESENTAÇÕES CO- MERCIAIS LTDA - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Ampére/PR - Unânime. 57. 0004089- 86.2012.8.16.0014 - Apelação / Remessa Necessária - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembar- gador Eduardo Sarrão.
Apelante: Município de Londrina/PR. Decisão parcial: 239 - Com Re- solução do Mérito - Não-Provimento,
Terceiro: Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Londrina. Decisão parcial: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confir- mada. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LKL LAVANDERIA LTDA - Unânime. 58. 0014721-22.2007.8.16.0185 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo. Ape- lante: Município de Curitiba/PR.
Apelado: DIRCE TRANSPORTES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cu- ritiba/PR - Unânime. 59. 0049641-33.2023.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Agravante: CIRO RENATO SANTANA DE ARAUJO.
Agravado: ESTADO DO PARANÁ,
Agravado: CAMACUÃ TRANS- PORTES DE PETRÓLEO LTDA. Decisão principal: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s) CIRO RENATO SANTANA DE ARAUJO - Unânime. 60. 0039883-74.2017.8.16.0021 - Apelação Cível - 3ª Câ- mara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão.
Apelante: CONSELHO DELIBERATIVO SAO FRANCISCO DE ASSIS - CDESFA.
Apelado: EDUARDO RIBEIRO POSSENTI. Decisão prin- cipal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CONSELHO DELIBERATIVO SAO FRANCISCO DE ASSIS - CDESFA - Unânime. 61. 0001288- 50.2022.8.16.0176 - Apelação / Remessa Necessária - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembar- gador Eduardo Sarrão.
Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Pro- vimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 62. 0008004- 32.2019.8.16.0004 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer.
Apelante: ESTADO DO PARANÁ representado(a) por ESTADO DO PARANÁ - PROCURADORIA GERAL.
Apelado: LIRIONOR NASCIMENTO GUIMARÃES. Decisão princi- pal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ representado(a) por ESTADO DO PARANÁ - PROCURADORIA GERAL - Unânime. 63. 0002022-95.2023.8.16.0004 - Apelação / Remessa Necessária - 3ª Câmara Cível. Rela- tor: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas.
Terceiro: Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazen- da Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão par- cial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado,
Apelante: GRUPO CASAS BAHIA S.A. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão princi- pal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PA- RANÁ - Unânime. 64. 0010376-53.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Rela- tor: Desembargador Eduardo Sarrão.
Apelante: Município de Umuarama/PR.
Apelado: CONCREFA COMERCIO VAREJISTA DE CONCRETOS E LAJES EIRELI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Umuarama/ PR - Unânime. 65. 0001197-43.2025.8.16.0179 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas.
Embargante: Associação Para- nense de Ensino.
Embargado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Reso- lução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Associação Paranense de Ensino- Unânime. 66. 0042547-63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Re- lator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Agravante: HENRIQUE PEREIRA HORNING.
Agravado: Município de Lapa/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HENRIQUE PEREIRA HORNING - Unâ- nime. 67. 0012262-21.2007.8.16.0129 - Conflito de competência cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaguá. Suscitado: Juízo de Direito da Vara da Fazenda Públi- ca da Comarca de Paranaguá. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Decla- ração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaguá - Unânime. 68. 0008638-93.2023.8.16.0131 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão.
Apelante: SIDNEI MARTINS DO AMARAL.
Apelado: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SIDNEI MARTINS DO AMARAL - Unânime. 69. 0047083-20.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Rela- tor: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Agravante: Segredo de Justiça. Agrava- do: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça, Agrava- do: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolu- ção do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 70. 0000090-14.2022.8.16.0164 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas.
Apelante: Município de Teixeira Soares/PR.
Apelado: VANEZA KO- VALSKI. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Município de Teixeira Soares/PR - Unânime. 71. 0001464-78.2023.8.16.0116 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão.
Apelante: Mu- nicípio de Matinhos/PR.
Apelado: PAULO ROBERTO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matin- hos/PR - Unânime. 72. 0053153-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Agravante: RFL INVEST PARTICIPAÇÕES LTDA.
Agravado: Município de Centenário do Sul/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RFL INVEST PAR- TICIPAÇÕES LTDA - Unânime. 73. 0061933-79.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas.
Agravante: Município de Matinhos/PR.
Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR,
Agravado: Espólio de AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provi- mento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 74. 0006744- 10.2010.8.16.0173 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas.
Apelante: Município de Umuarama/PR.
Apelado: ESCOLA DE MATEMÁTI- CA S/C LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuí- do à(s) parte(s) Município de Umuarama/PR - Unânime. 75. 0003878-70.2018.8.16.0004 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Fer- reira.
Apelante: CINELEY NARDELI BELLAVER.
Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CINELEY NARDELI BELLAVER - Unânime. 76. 0066811-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne.
Agravante: Município de Andirá/PR.
Agravado: HDC CONSULTORIA LTDA,
Agravado: HE- LIO DIAS CAMPOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Andirá/PR - Unânime. 77. 0007256-70.2024.8.16.0021- Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Re- solução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unâ- nime. 78. 0068897-88.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Agravante: Empresa Colonial de Hotéis Ltda.
Agravado: Município de Foz do Iguaçu/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mé- rito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Empresa Colonial de Hotéis Ltda - Unânime. 79. 0008829-70.2020.8.16.0026 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembarga- dor Substituto Carlos Mauricio Ferreira.
Apelante: ANDRE PLISKIEVISKI,
Apelante: Municí- pio de Campo Largo/PR.
Apelado: ANDRE PLISKIEVISKI,
Apelado: Município de Campo Lar- go/PR. Adiado. 80. 0070832-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne.
Agravante: RO- DRIGO MUNHOZ PEREIRA.
Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO MUNHOZ PEREIRA - Unânime. 81. 0006116-31.2025.8.16.0129 - Conflito de competência cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Suscitante: Juízo de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Paranaguá. Suscitado: Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paranaguá. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Paranaguá - Unâ- nime. 82. 0071263-03.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Embargante: Tropicam - Tropical comércio de caminhões.
Embargado: Procurador-Geral do Estado do Paraná,
Embargado: ESTADO DO PARANÁ,
Embargado: Presidente da 8ª Câmara de Conciliação de Precatórios 8ª CCP. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embar–- gos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Tropicam - Tropical comércio de caminhões - Unânime. 83. 0071305-52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Rela- tor: Desembargador Eduardo Sarrão.
Agravante: SELMA RODRIGUES SANTANA.
Agravado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provi- mento, atribuído à(s) parte(s) SELMA RODRIGUES SANTANA - Unânime. 84. 0071800- 96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jo- sé Sebastião Fagundes Cunha.
Agravante: LEILA DE RIBEIRO URBAN.
Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEILA DE RIBEIRO URBAN - Unânime. 85. 0022521-82.2024.8.16.0031 - Ape- lação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas.
Apelante: Município de Guarapuava/PR.
Apelado: GFC COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME. De- cisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Mu- nicípio de Guarapuava/PR - Unânime. 86. 0011342-26.2022.8.16.0160 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas.
Apelante: Município de Sa- randi/PR.
Apelado: JOÃO BATISTA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 87. 0073773-86.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: De- sembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Embargante: J.R.LOTEADORA E INCORPORA- DORA S/S LTDA.
Embargado: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 198 - Com Re- solução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) J.R.LO- TEADORA E INCORPORADORA S/S LTDA - Unânime. 88. 0073943-58.2025.8.16.0000 -Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizo- ni.
Agravante: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER.
Agravado: LEONARDO QUINTILIANO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mé- rito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER - Unânime. 89. 0077755-11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferrei- ra.
Agravante: ASSOCIAÇÃO EMPREENDIMENTO EDIFÍCIO SOLARIS RESIDENCE.
Agravado: Município de Campo Mourão/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provi- mento, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIAÇÃO EMPREENDIMENTO EDIFÍCIO SOLARIS RESI- DENCE - Unânime. 90. 0078358-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Agravante: ESTADO DO PA- RANÁ.
Agravado: JOSÉ DE JESUS CAMPOS,
Agravado: ERASTO FELIPE CORREA ROOS, Agra- vado: JOÃO DE JESUS CAMPOS,
Agravado: MILTON DE JESUS CAMPOS,
Agravado: Maria Lu- cia de Jesus,
Agravado: Município de Maringá/PR,
Agravado: NILZETE ALVES CAMPOS SI- QUEIRA,
Agravado: PEDRO DE JESUS CAMPOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 91. 0080764- 78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Oc- tavio Campos Fischer.
Agravante: BANCO BRADESCO S/A.
Agravado: VIDA VERDE MINI MERCADO EIREL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 92. 0004661-96.2025.8.16.0075 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Apelante: Município de Cornélio Procópio/PR.
Apelado: VALTRUDES JACOB WALTER. De- cisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Mu- nicípio de Cornélio Procópio/PR - Unânime. 93. 0081122-43.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni. Agra- vante: BANCO SANTANDER S.A.
Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTAN- DER S.A - Unânime. 94. 0081776-30.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Agravante: ESTADO DO PA- RANÁ.
Agravado: INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS NACIONAL LTDA - EPP,
Agravado: Jair Cristante. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuí- do à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 95. 0019474-58.2009.8.16.0021 - Apela- ção Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Ape- lante: Município de Cascavel/PR.
Apelado: OLINDA SILIPRANDI,
Apelado: EDI SILIPRANDI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 96. 0081972-97.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Agravante: Município de Rolândia/PR.
Agravado: VINICIUS HENRIQUE DA SILVA represen- tado(a) por JESSICA REGINA DO NASCIMENTO,
Agravado: JESSICA REGINA DO NASCIMEN- TO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Rolândia/PR - Unânime. 97. 0083322-23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instru- mento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Agra- vante: CAIO LEONARDO OLIVEIRA CUELLAR.
Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAIO LEONARDO OLIVEIRA CUELLAR - Unânime. 98. 0001482-18.2024.8.16.0067 - Apelação / Remessa Necessária - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.Terceiro: Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cerro Azul. Decisão parcial: 12254 - Com Resolução do Mérito - Sentença desconstituída. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cerro Azul/ PR representado(a) por PATRIK MAGARI - Unânime. 99. 0010571-35.2008.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Apelante: Município de Paranaguá/PR.
Apelado: CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÔES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atri- buído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 100. 0084495- 82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Agravante: Município de Francisco Beltrão/PR.
Agravado: GRA- SIELA CRISTOFOLI,
Agravado: DDB CURSOS DE CABELEIREIROS LTDA - ME. Decisão prin- cipal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Francisco Beltrão/PR - Unânime. 101. 0009177-76.2025.8.16.0038 - Embargos de De- claração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Embargante: Município de Fazenda Rio Grande/PR.
Embargado: SILVANA PALERMO. De- cisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Decla- ração, atribuído à(s) parte(s) Município de Fazenda Rio Grande/PR - Unânime. 102. 0001405-72.2022.8.16.0004 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Apelante: ESTADO DO PARANÁ.
Apelado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASFALTOS - ABEDA,
Apelado: DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARANA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 103. 0085990-64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Re- lator: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agrava- do: TRANSPORTADORA IVAMIL LTDA - EPP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 104. 0086099-78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desem- bargador Substituto César Ghizoni.
Agravante: Município de Sarandi/PR.
Agravado: EDI- NEIA MANGOLIM CORREIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provi- mento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 105. 0086297- 18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni Impedimentos: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Agravante: ESTADO DO PARANÁ.
Agravado: ELINTON JOÃO BATTISTELLA. Decisão princi- pal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 106. 0005183-79.2024.8.16.0004 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira.
Apelante: SUELEN CRISTINA FRACARO GROCOSKI.
Apelado: Prefeito(a) do Município de Curitiba/PR,
Apelado: Municí- pio de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUELEN CRISTINA FRACARO GROCOSKI - Unânime. 107. 0005293- 68.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembarga- dor Jorge De Oliveira Vargas.
Embargante: GONZALES, SENDESKI E CIA LTDA.
Embargado: CHEFE/DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ,
Embargado: ESTADO DO PA- RANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GONZALES, SENDESKI E CIA LTDA - Unânime. 108. 0009317-18.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: De- sembargador Jorge De Oliveira Vargas.
Embargante: 357- COMÉRCIO DE ARMAS E MUNI-ÇÕES LTDA.
Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) 357- CO- MÉRCIO DE ARMAS E MUNIÇÕES LTDA - Unânime. 109. 0022733-92.2025.8.16.0185 - Em- bargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Embargante: Município de Curitiba/PR.
Embargado: Assoc. Paranaense do Minis- terio Publico. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Em- bargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 110. 0011560-51.2019.8.16.0001 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Apelante: LAURA EDITE JUNKUHN.
Apelado: INSTITUTO AGUA E TERRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LAURA EDITE JUNKUHN - Unânime. 111. 0087829-27.2025.8.16.0000 - Agra- vo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Agravante: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL.
Agravado: Município de Maringá/PR. Adiado. 112. 0087889-97.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cí- vel. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Embargante: CARLOS ALBER- TO ISAAC.
Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS ALBERTO ISAAC - Unânime. 113. 0088151-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desem- bargador Substituto César Ghizoni.
Agravante: ESTADO DO PARANÁ.
Agravado: MARIZA ZANLUCKI SELLA & CIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 114. 0007002- 22.2023.8.16.0025 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira.
Apelante: HERCULANO DE ALBUQUERQUE IGLESIAS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Re- solução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) H. IGLESIAS CONSTRUÇÃO CI- VIL LTDA - Unânime. 115. 0004837-31.2024.8.16.0004 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Apelante: Município de Curitiba/ PR.
Apelado: ACESSOMED GESTÃO E SERVIÇOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolu- ção do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unâ- nime. 116. 0056196-53.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas.
Embargante: Município de Londrina/PR.
Embargado: LONDON BLUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS,
Embargado: OP - Em- preendimentos Imobiliários Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 117. 0009748- 52.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembarga- dor Jorge De Oliveira Vargas.
Embargante: ESTADO DO PARANÁ.
Embargado: 357- COMÉR- CIO DE ARMAS E MUNIÇÕES LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 118. 0089962-42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Agravante: VINICOLA DURIGAN LTDA.
Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VINICOLA DURIGAN LTDA - Unânime. 119. 0089998-84.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: De- sembargador Substituto César Ghizoni.
Embargante: Luiz Stefano Faria.
Embargado: Mu- nicípio de Guaratuba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provi- mento, atribuído à(s) parte(s) Luiz Stefano Faria - Unânime. 120. 0011381-87.2020.8.16.0129 - Apelação / Remessa Necessária - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembar- gador Ricardo Augusto Reis De Macedo.
Terceiro: JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FA- ZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PARANAGUÁ. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Pro- vimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 121. 0013955- 09.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembarga- dor José Sebastião Fagundes Cunha.
Embargante: BANCO ITAUCARD S.A.Embargado: IZA- BELLA AIOLFI TALASZ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conheci- mento de recurso, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAUCARD S.A. - Unânime. 122. 0092468- 88.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembarga- dor José Sebastião Fagundes Cunha.
Embargante: MARCOS ALEXANDRE SILVA DOS SAN- TOS.
Embargado: OMNI BANCO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARCOS ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS - Unânime. 123. 0093474-33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni. Agra- vante: WILZA LAIS CHOCIAI WISNIESWSKI.
Agravado: Município de Irati/PR. Decisão prin- cipal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WILZA LAIS CHOCIAI WISNIESWSKI - Unânime. 124. 0094314-43.2025.8.16.0000 - Agravo de Ins- trumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Agravante: Município de Londrina/PR.
Agravado: NIVALDO DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unâ- nime. 125. 0004524-88.2025.8.16.0116 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo.
Embargante: Município de Ma- tinhos/PR.
Embargado: PROSPEÇÃO 25 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Em- bargado: Espaço Nobre Empreendimentos Imobiliários Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 126. 0095852-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Re- lator: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Agravante: MAYUMI LUCIA YAMASHITA.
Agravado: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAYUMI LUCIA YAMASHITA - Unânime. 127. 0002838- 10.2024.8.16.0112 - Apelação / Remessa Necessária - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembar- gador José Sebastião Fagundes Cunha.
Terceiro: JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAZEN- DA PÚBLICA DA COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 235 - Sem Resolu- ção de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Município de Mare- chal Cândido Rondon/PR - Unânime. 128. 0033886-93.2023.8.16.0185 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira.
Apelante: AU- RELINO MADER GONÇALVES FILHO.
Apelado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AURELINO MA- DER GONÇALVES FILHO - Unânime. 129. 0010632-96.2022.8.16.0033 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Apelante: Municí- pio de Pinhais/PR.
Apelado: HAMILTON TABORDA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Pinhais/ PR - Unânime. 130. 0005819-35.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câma- ra Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Embargante: Município de Maringá/PR.
Embargado: HELOISA FERNANDA DOS REIS SILVA representado(a) porESTER SOARES DOS REIS,
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ,
Embargado: VALENTINA FERNANDA DOS REIS SILVA representado(a) por ESTER SOARES DOS REIS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 131. 0079091-76.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Apelante: IRENE DE MARQUES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Apelante: IRENE DE MARQUES - MATERIAIS ELETRICOS - ME. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Pro- vimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 132. 0009202- 39.2023.8.16.0045 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Apelante: ESTADO DO PARANÁ.
Apelado: GISELLE AMADO DE LIMA. De- cisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 133. 0001973-36.2007.8.16.0159 - Apelação Cí- vel - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Apelante: Municí- pio de Itaipulândia/PR.
Apelado: PAULO CEZAR DA S. FERREIRA E CIA LTDA. Decisão prin- cipal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Itaipulândia/PR - Unânime. 134. 0029347-84.2023.8.16.0185 - Apelação Cível - 3ª Câ- mara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer.
Apelante: Município de Curi- tiba/PR.
Apelado: JULIO CESAR PLOMBOM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mé- rito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 135. 0002784-21.2019.8.16.0047 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Apelante: ESTADO DO PARANÁ.
Apelado: Massa Falida de META- LURGICA VEIPA LTDA representado(a) por SERGIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUSA. De- cisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTA- DO DO PARANÁ - Unânime. 136. 0083567-26.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Apelante: ADEX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA.
Apelado: DELEGADO REGIONAL DA 8ª DRR EM LONDRINA,
Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mé- rito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADEX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA - Unânime. 137. 0000437-74.2024.8.16.0100 - Apelação / Remessa Ne- cessária - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Terceiro: Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaguariaíva. Decisão parcial: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Jaguariaíva/PR represen- tado(a) por Alcione Lemos - Unânime. 138. 0011828-03.2009.8.16.0116 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer.
Apelante: Município de Matinhos/PR.
Apelado: FIMBRIA DO PARANÁ LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolu- ção do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unâ- nime. 139. 0024261-64.2025.8.16.0185 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desem- bargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Apelante: Município de Curitiba/PR.
Apelado: IVANDRO DA SILVA FURLAN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Pro- vimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 140. 0000342- 80.2015.8.16.0190 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Apelante: Município de Maringá/PR.
Apelado: Harry Moura Soares. Adiado. 141. 0005205-39.2013.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembarga- dor José Sebastião Fagundes Cunha.
Apelante: Município de Paranaguá/PR.
Apelado: ESCO-LA DE 1 GRAU GIRASSOL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provi- mento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 142. 0002684- 77.2012.8.16.0058 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Apelante: Fazenda Pública do Município de Campo Mourão/PR. Decisão par- cial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Reso- lução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Mourão/PR - Unânime. 143. 0022091-58.2022.8.16.0013 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Apelante: Município de Curitiba/PR.
Apelado: SE- BASTIAO MACHADO DE JESUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 144. 0001383- 09.2020.8.16.0190 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Apelante: Município de Maringá/PR.
Apelado: C. E. I. Comércio de Móveis Ltda,
Apelado: IZAQUE HERMO RIBEIRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 145. 0001427- 79.2024.8.16.0160 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebas- tião Fagundes Cunha.
Apelante: Município de Sarandi/PR.
Apelado: Imobiliária Sol LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 146. 0017930-79.2021.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Apelante: Mu- nicípio de Paranaguá/PR.
Apelado: MANOEL VEIGA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Parana- guá/PR - Unânime. 147. 0001226-59.2000.8.16.0021 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Re- lator: Desembargador Octavio Campos Fischer.
Apelante: Município de Cascavel/PR. Apela- do: WALDI HACK,
Apelado: Dulce Balão Hack. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 148. 0005516-30.2013.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Apelante: Município de Paranaguá/PR.
Apelado: BANCO SUL BRASILEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuí- do à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 149. 0002621-19.2025.8.16.0148 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni. Ape- lante: Município de Rolândia/PR.
Apelado: RUDIMAR CENCI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Rolândia/PR - Unânime. EM MESA: 0005449-23.2017.8.16.0033 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Rela- tor: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas.
Apelante: RESTINGA DOS PAIÓIS ADMINIS- TRADORA DE BENS LTDA.
Apelado: Município de Pinhais/PR. Retirado de pauta. 0086533- 67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Agravante: RODRIGUES TREVISAN EMPREENDIMENTOS S/A,
Agravante: GUILHERME AUGUSTO VICENTINE DE MATOS,
Agravante: Vicentine de Matos Sociedade Individual de Advocacia.
Agravado: Município de Curitiba/PR. Retirado de– pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Adriana Dantas de Agrela Correa, secretárioa da 3ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Ata de sessão Ata de sessão de julgamento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 51ª sessão virtual ordinária da 3ª Câmara Cível do Estado do Paraná, realizada entre 13 de outubro de 2025 às 00:00 e 17 de outubro de 2025 às 23:59, sob a Presidência do Ex- celentíssimo Senhor Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha, no Plenário Virtual, presentes os Eminentes Senhores Desembargadores Octavio Campos Fischer e Marcos Ser- gio Galliano Daros e os Desembargadores Substitutos César Ghizoni e Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Presentes também os Desembargadores Jorge de Oliveira Vargas, Eduar- do Sarrão e Ricardo Augusto Reis de Macedo e os Desembargadores Substitutos Carlos Mauricio Ferreira e José Orlando Cerqueira Bremer, cujas participações se deram nos feitos em que estavam vinculados. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pela bel. Adriana Dantas de Agrela Correa, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0009327-96.2019.8.16.0190 - Apelação / Remessa Necessária - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Em- bargado: DAVI DE ALMEIDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimen- to, atribuído à(s) parte(s) Município de Tapejara/PR - Unânime. 40. 0003770- 69.2025.8.16.0077 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembarga- dor José Sebastião Fagundes Cunha. Agrava- do: Segredo de Justiça, Agrava- do: TRANSPORTADORA IVAMIL LTDA - EPP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 104. 0086099-78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desem- bargador Substituto César Ghizoni.