Execução Fiscal 0000454-93.2008.8.16.0190 - TJPR

Execução Fiscal 0000454-93.2008.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

24/07/2025, 15:29

Convenção das Partes

21/07/2025, 19:05

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 10:10

Confirmada

27/04/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 219) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (16/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 28/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

17/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 15:17

Documento (Outros documentos)

16/04/2025, 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2025, 00:54

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:32

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 17:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - Curitiba/PR Autos nº. 0000454-93.2008.8.16.0190 1. À secretaria para que retifique os registros de autuação e promova-se as anotações necessárias para o fim de excluir o terceiro Etore Otavbaron do presente feito (mov. 191.1). 2. Diante da informação de que o crédito tributário está parcelado (campo “consultar valores” em “dados do processo”), suspenda-se pelo prazo de um ano. 3. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito. 4. Caso renovado o pedido de suspensão, defiro pelo prazo requerido. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito

18/03/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2024, 15:01

Confirmada

15/03/2024, 15:01

Documentos

Intimação

•17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal em que figura como exequente o Estado do Paraná. Recentemente, o Eg. Tribunal de Justiça do Paraná regulamentou a distribuição de processos nas Varas de Execuções Fiscais Estaduais, bem como promoveu a instalação do “Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais”, por meio do Decreto Judiciário Conjunto n. 508 de 2023. Em seu artigo 4º consta a determinação de que os “processos em andamento nas Varas da Fazenda Pública e nas Varas de Execuções Fiscais serão encaminhados ao ‘Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais’ pelos juízos de origem quando as partes anuírem à tramitação dos processos no “Juízo 100% Digital”. Diante disto, intime(m)-se a(s) parte(s) a informar se concordam em aderir ao “Juízo 100% Digital”, na forma do §1º do art. 4º mencionado alhures[1], observando-se que o seu silêncio importará em aceitação tácita. Não havendo oposição, promova-se a remessa deste executivo ao “Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais”. Lado outro, em caso de recusa de uma das partes ou inviabilidade de sua intimação, promova-se a remessa do feito para que seja distribuído a uma das Varas de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, na forma do §3º do art. 4º do Decreto Judiciário n. 508/2023[2]. Nessa hipótese, observe a Secretaria que a referida remessa poderá ser feita em lote[3], observando-se o cronograma constante do anexo do Decreto em questão, com as cautelas de estilo e baixas de rigor. Intimem-se. Diligências necessárias. Maringá, 28/8/23. Leandro A. Muchiuti - Juiz de Direito Substituto [1] §1º Caberá aos magistrados e magistradas indagar às partes se concordam em aderir ao “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio em aceitação tácita. [2] §3º Em caso de recusa de uma das partes ou inviabilidade de intimação de uma delas, os processos serão remetidos e distribuídos nas Varas de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. [3] §4º A remessa prevista no §3º poderá ser realizada em lote e observará o cronograma constante do anexo deste Decreto Judiciário.

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000454-93.2008.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000454-93.2008.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$144.555,54 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Rua Marciano Halchuk, 136 - Vila Bosque - MARINGÁ/PR - Telefone: (44)3227-1969 Executado(s): B J Santos & Cia Ltda (CPF/CNPJ: 81.136.483/0002-39) Avenida Duque de Caxias, 882 Sala 210, 2º andar - centro - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-180 GB ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (CPF/CNPJ: 08.582.177/0001-55) Rua Arthur Thomas, 785 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-250 Terceiro(s): ETORE OTAVBARON (CPF/CNPJ: 220.390.878-50) Avenida Herval,, 888 apto 1001 - Zona 07 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.023-055 Vistos, etc. O requerimento formulado pelo Estado do Paraná (mov. 130.1) não deve ser acolhido pelo Juízo. Em que pese as justificativas apresentadas pelo ente público, observa-se que a continuidade dos atos neste processo representaria violação ao Princípio da Economia Processual. Ora, caso os pedidos formulados nos embargos à execução opostos pela executada sejam julgados procedentes, haverá reflexos nesta ação de execução fiscal, que já se encontra suspensa, conforme certidão de mov. 126.1. Há de se consignar, ademais, que a depender da data do julgamento dos embargos à execução fiscal, a avaliação estará desatualizada, o que redundaria na determinação de renovação do ato processual. Ou seja, a realização das diligências requeridas pode se tornar inútil, a depender do julgamento dos autos de n° 0004090-47.2020.8.16.0190. Além disso, não há urgência no cumprimento da medida requerida. 1. Dessa forma, com o intuito de se evitar a realização de atos processuais desnecessários, indefiro o pedido de mov. 130.1. 2. Sem prejuízo, promova-se a retificação na autuação do feito, conforme requerido pela parte executada ao mov. 136.1. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data e horário da inclusão no sistema. MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

05/07/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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