Execução de Título Extrajudicial 0001676-59.2016.8.16.0047 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001676-59.2016.8.16.0047 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/06/2026, 11:33

Confirmada

19/06/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001676-59.2016.8.16.0047. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/n - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 98863-6180 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001676-59.2016.8.16.0047 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Propriedade Valor da Causa: R$153.929,60 Exequente(s): COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA - COHAB LD Executado(s): ESPÓLIO DE ELIAS LEMES GONÇALVES JUNIOR representado(a) por SANDRA MARA DE OLIVEIRA GONCALVES SANDRA MARA DE OLIVEIRA GONCALVES Vistos, etc. 1. A decisão de seq. 267.1 determinou a citação do ESPÓLIO DE ELIAS LEMES GONÇALVES JÚNIOR, nos termos da decisão de seq. 16.1 e, decorrido o prazo, a sua intimação nos termos da decisão de seq. 241.1. No entanto, após proferida aquela decisão, houve apenas a intimação do Espólio acerca da penhora, seq. 295. Não houve a citação, conforme fora determinado. 2. Assim, cumpra-se o item 2, da decisão de seq. 267.1, expedindo-se a citação do Espólio. 3. Somente após decorrido o prazo é que deverá ser expedida a intimação acerca da penhora, conforme determinado no item 3.1 da decisão de seq. 267.1. 4. Oportunamente, cumpra-se o item 4 da decisão de seq. 267.1 5. Decorridos os prazos, tornem conclusos para deliberação sobre os pedidos de seq. 300.1. Intimem-se. Diligências necessárias. Assaí, nesta data. Nara Meranca Bueno Pereira Pinto Juíza de Direito

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

08/06/2026, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 14:08

Outras Decisões

08/05/2026, 17:26

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 12:57

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 11:46

Confirmada

23/01/2026, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 297) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (13/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 13:05

Ato ordinatório

13/12/2025, 00:51

Confirmada

25/11/2025, 17:20

Mandado (entregue ao destinatário)

19/11/2025, 07:28

Ato ordinatório

17/11/2025, 17:46

Documentos

Conclusão

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001676-59.2016.8.16.0047. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/n - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 98863-6180 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001676-59.2016.8.16.0047 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Propriedade Valor da Causa: R$153.929,60 Exequente(s): COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA - COHAB LD Executado(s): ESPOLIO DE ELIAS LEMES GONÇALVES, rep. p/inventariante PATRÍCIA DIAS GONÇALVES SANDRA MARA DE OLIVEIRA GONCALVES 1. Antes de apreciar o pedido de adjudicação ou leilão judicial, com o intuito de evitar eventual arguição de nulidade, faz-se necessária a intimação dos executados acerca da penhora e avaliação que recaíram sobre o bem imóvel de matrícula n. 2.351 do 2º Serviço do Registro de Imóveis de Assaí/PR. 1.1. Lavrado o termo de penhora na seq. 141 e 145, intimem-se os devedores nos autos, por carta postal/oficial de justiça, da penhora e de que estão constituídos como depositários do bem (art. 841, CPC[1]). Prazo 05 (cinco) dias (art. 218, §3º, CPC[2]). 1.1.1. Ressalto que, no caso de a intimação retornar com a informação de mudança, reputar-se-á válida a intimação nos termos do art. 841, §4º, e parágrafo único do art. 274, ambos do CPC[3]. 1.2. Com relação ao laudo de avaliação acostado nos autos na seq. 233, intimem-se os executados para manifestação sobre a avaliação em 5 (cinco) dias. 1.2.1. Havendo impugnação, manifeste-se o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça em 5 (cinco) dias, voltando-se conclusos os autos para decisão em seguida. 2. Não havendo impugnação à avaliação, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de adjudicação ou leilão judicial do bem penhorado. 3. Aplique-se, no que couber, as disposições da Portaria vigente. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Assaí, data da assinatura digital. Nara Meranca Bueno Pereira Pinto Juíza de Direito [1] Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. [2] Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. (...) § 3º Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. [3] Art. 841. (...) § 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001676-59.2016.8.16.0047. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/n - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: 4332628700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001676-59.2016.8.16.0047 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Propriedade Valor da Causa: R$153.929,60 Exequente(s): COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA - COHAB LD Executado(s): ESPOLIO DE ELIAS LEMES GONÇALVES, rep. p/inventariante PATRÍCIA DIAS GONÇALVES SANDRA MARA DE OLIVEIRA GONCALVES Vistos. 1. Inicialmente, saliento que a penhora relacionada a bens imóveis dar-se-á por termo nos autos, mediante juntada de certidão da matrícula atualizada de imóvel livre e desimpedido de quaisquer ônus/gravames. 2. Posto isso, considerando a juntada de certidão atualizada da respectiva matrícula (seq. 136.2), proceda-se à penhora do bem imóvel mediante termos nos autos, intimando os executados para que figurem como depositários, em atenção ao disposto no artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil/2015. O respectivo termo, ainda, deverá ser lavrado pela Secretaria nos termos do artigo 838 do Código de Processo Civil/2015. Atente-se. 3. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, caberá ao exequente providenciar a averbação das penhoras no ofício imobiliário, mediante a apresentação de cópia do auto ou do termo por ofício, independentemente de mandado judicial (artigo 844, CPC/2015). 4. Após, intimem-se as partes, cujos executados devem ser intimados pela via postal, conforme endereços declinados à seq. 23.1 (Rua Belo Horizonte, n° 300, São Sebastião da Amoreira/PR) e seq. 116.1 (Rua Teresina, n° 182, Londrina/PR, CEP 86.020-250). 5. Em seguida, expeça-se mandado para avaliação do bem. 6. Por fim, intimem-se as partes, por procurador, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o exequente indicar a forma de expropriação almejada e juntar planilha atualizada de seu crédito; na oportunidade, ainda, deverá apresentar a certidão de óbito do de cujus, elemento este não juntado à seq. 39.1. 7. Diligências necessárias. Assaí/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 297) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (13/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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