Execução de Título Extrajudicial 0048503-38.2013.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0048503-38.2013.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em diligência)

25/05/2026, 17:49

deferimento

20/05/2026, 17:50

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 16:58

Recebimento

30/03/2026, 09:59

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 01:02

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:22

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 18:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2026, 13:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/02/2026, 13:56

Confirmada

10/02/2026, 00:06

Confirmada

10/02/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 637) EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD (30/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0048503-38.2013.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0048503-38.2013.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$10.160,30 Exequente(s): BIAZAM PRODUTOS METALURGICOS LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Executado(s): CASA DO FORRO LONDRINA INSTALAÇÃO DE PVC LTDA MANOEL EDUARDO ALVES DOS SANTOS MEA dos Santos ME 1- Ciente da interposição do agravo de instrumento (mov. 630). 2- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3- Cumpra-se a decisão agravada (mov. 621), salvo se houver atribuição de efeito suspensivo ao recurso (CPC, art. 1019, I), cuja decisão devera ser juntada aos autos pela Serventia, ocasião em que deverá ser aguardado o julgamento definitivo do agravo de instrumento. 4- Defiro (mov. 633). Não sendo o interessado beneficiário(a) da assistência judiciária, desde que recolhidas as custas devidas, proceda-se à pesquisa junto ao sistema CRC-JUD, com o intuito de localizar informações acerca de registro de casamento em nome do executado, MANOEL EDUARDO ALVES DOS SANTOS, e de sua suposta cônjuge, KARINA APARECIDA FONSECA DOS SANTOS (CPF: 060.013.849-67). Com as informações, manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5- Processo analisado até a data da conclusão. 6- Diligências e intimações necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito n.

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 11:36

Documentos

Intimação

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0048503-38.2013.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0048503-38.2013.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$10.160,30 Exequente(s): BIAZAM PRODUTOS METALURGICOS LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Executado(s): CASA DO FORRO LONDRINA INSTALAÇÃO DE PVC LTDA MANOEL EDUARDO ALVES DOS SANTOS MEA dos Santos ME 1- Defiro (mov. 618). Não sendo o interessado beneficiário(a) da assistência judiciária, desde que recolhidas as custas devidas, proceda-se à pesquisa junto ao sistema CRC-JUD, com o intuito de localizar informações acerca de registro de casamento em nome do executado. Com as informações, manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 2 - O art.139 do CPC dispõe acerca dos poderes de condução do processo pelo Juiz, colocando à sua disposição o de determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (inciso IV). Nesse contexto, a jurisprudência tem admitido as chamadas “medidas atípicas” no processo de execução, visando compelir o devedor a cumprir determinada obrigação e garantir ao credor a satisfação de seu crédito. Entretanto, a adoção dessas medidas (v.g., suspensão da CNH, bloqueio de cartões de crédito e apreensão de passaporte) não pode ocorrer de forma indiscriminada e sem razoabilidade, exigindo-se para tanto a presença de alguns requisitos, tais como: a) indícios de que o devedor possui patrimônio expropriável; b) aplicação subsidiária (após o esgotamento prévio dos meios típicos de satisfação do crédito) e observância do contraditório, da proporcionalidade e da razoabilidade. No caso dos autos, constata-se que o devedor foi regularmente intimado e não pagou o débito, seguindo-se diversas tentativas por medidas típicas para satisfação do direito do credor, todas elas frustradas. Assim, é bem de ver que o requisito inerente à aplicação subsidiária das medidas atípicas está configurado. Entretanto, o exequente não apresentou qualquer elemento de prova a demonstrar a existência de patrimônio do executado a garantir o juízo da execução, pois se limitou a informar sobre descumprimentos de acordos e frustração das diligências realizadas para a satisfação da obrigação. Em tais casos, onde não há comprovação de que o executado mantém padrão de vida desproporcional à sua situação de inadimplente, as medidas pleiteadas não devem ser concedidas. Nesse sentido: “...AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (...) MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS. SUSPENSÃO DE CNH, CARTÃO DE CRÉDITO E PASSAPORTE. INCABÍVEL, AO MENOS NESTE MOMENTO. DESPROPORCIONALIDADE DAS MEDIDAS. OBSERVADA. ELEMENTOS QUE INDIQUEM MANUTENÇÃO DE PADRÃO DE VIDA INCOMPATÍVEL COM A SITUAÇÃO DEVEDORA INEXISTENTE. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO...” (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0062784-94.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel. Des. Fernando Ferreira de Moraes - J. 09.04.2021). Em face do exposto, indefiro o pedido de mov. 618, sem prejuízo de reexame posterior caso supridas as exigências acima descritas. Int. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito s

24/10/2025, 00:00

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048503-38.2013.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0048503-38.2013.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$10.160,30 Exequente(s): BIAZAM PRODUTOS METALURGICOS LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Executado(s): MANOEL EDUARDO ALVES DOS SANTOS MEA dos Santos ME 1. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado pelas partes nos presentes autos (mov. 542.3), sem, contudo, extinguir o processo. Condeno a parte executada ao pagamento das custas devidas, conforme condições dispostas no mov. 561. 2. Inclua-se no polo passivo da execução a empresa Casa do Forro Londrina Instalação de PVC Ltda., conforme item "l" do acordo de mov. 542.3. À escrivania para que proceda às anotações necessárias no registro do feito, inclusive perante ao distribuidor. 3. Defiro (mov. 563), com base no art. 854 do CPC. Atualize-se a conta da execução. Após, solicite-se o bloqueio on-line através do Sisbajud: I) havendo bloqueio: a) proceda-se o desbloqueio de eventual excesso (art. 854, §1º, CPC); b) proceda-se a intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, através de carta AR/MP, para comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, a existência de uma das hipóteses legais de impenhorabilidade ou que ainda remanesce excesso na penhora (art. 854, §3º, CPC); c) decorrido o prazo do item acima, sem manifestação da parte executada, solicite-se a transferência do valor para uma conta judicial, vinculada e a ordem do juízo, ficando dispenda a lavratura de termo, vindo-me na sequência (art. 854, §5º, CPC). II) caso negativo, intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Defiro a pesquisa de veículos em nome do executado perante o Renajud, conforme requerido. Caso a diligência seja frutífera, deve a serventia certificar se os veículos possuem restrições judiciais ou são garantidos por alienação fiduciária. Ausente garantia por alienação fiduciária, promova-se a restrição de transferência daqueles que forem encontrados, dando ciência às partes na sequência. Ainda na hipótese de serem encontrados bens, manifeste-se o exequente, em 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá requerer e providenciar o necessário para a efetivação da penhora, sob pena de levantamento da restrição judicial, pois não se admite a eternização de bloqueios que não tragam proveito à execução. 5. Defiro também a consulta das duas últimas Declarações de Bens e Rendimentos do executado por meio do sistema INFOJUD. Observe a Serventia quanto ao nível de sigilo dos comprovantes. Custas pelo exequente (Instrução Normativa nº. 04/2016, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná), caso não seja beneficiário de assistência judiciária gratuita. 6. Com a finalidade de dar ciência inequívoca a eventuais terceiros, bem como de resguardar a possibilidade de futura satisfação de seu crédito, requer o credor que seja expedido ofício ao Serasa, para que se anote a existência da presente ação em seu banco de dados. Ao exame do processo, verifica-se o atendimento dos pressupostos legais para o deferimento da medida, com base no §3º do artigo 782 do CPC, pelo que determino seja procedida a anotação pleiteada junto ao Serasa, através do sistema SERAJUD, com as devidas e necessárias comunicações. Certifique-se. 7. Diligências e intimações necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito s

29/11/2024, 00:00

19/12/2022, 00:00

11/03/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 637) EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD (30/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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