Execução Fiscal 0015948-05.2013.8.16.0034 - TJPR

Execução Fiscal 0015948-05.2013.8.16.0034 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 10:21

Confirmada

30/05/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 113) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (26/09/2024). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

28/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0015948-05.2013.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAPP 3375-2508 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41)3263-6230 - Celular: (41) 3263-6238 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015948-05.2013.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.898,93 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): Antonio Dembiski LEONILDA RIBEIRO DOS SANTOS DESPACHO 1. Intime-se o exequente para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se objetivamente sobre o prosseguimento do feito. 2. Intimações e diligências necessárias. Piraquara, 26 de setembro de 2024. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

03/10/2024, 00:00

Mero expediente

26/09/2024, 18:58

Conclusão (para decisão)

26/09/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 14:27

Confirmada

01/07/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015948-05.2013.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAPP 3375-2508 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2508 - Celular: (41) 3375-2509 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.898,93 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): Antonio Dembiski LEONILDA RIBEIRO DOS SANTOS 1. Defiro a dilação de prazo de 30 dias para juntada da manifestação do exequente. 2. O C. STJ foi fixou o entendimento de que assim que constatada a não localização do devedor (citação inexitosa) e/ou de bens, e intimada a fazenda pública para ciência do fato, inicia-se automaticamente o procedimento previsto no artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais e o respectivo prazo de prescrição intercorrente, ao fim do qual restará prescrito o crédito fiscal. Além disso, não é necessário que o magistrado faça menção expressa à suspensão do processo, pois o mencionado prazo inicia-se automaticamente, eis que “nem o Juiz e nem a Procuradoria da Fazenda Pública são os senhores do termo inicial do prazo de 1 (um) ano de suspensão” (STJ, REsp 1340553/RS Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, Dje 16/10/2018). 3. Portanto, decorrido o prazo sem manifestação ou havendo requerimento de dilação de prazo, como já houve a suspensão do feito, remetam-se os autos ao arquivo provisório até o decurso do prazo prescricional, independentemente de nova intimação. Intimações e diligências necessárias. Data da assinatura digital. Andre Doi Antunes Juiz de Direito Substituto

21/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 19:03

Mero expediente

05/03/2024, 15:12

Conclusão (para decisão)

04/03/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 09:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/11/2023, 19:44

Documentos

Intimação

•28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0015948-05.2013.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAPP 3375-2508 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2508 - Celular: (41) 3375-2509 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.898,93 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): Antonio Dembiski LEONILDA RIBEIRO DOS SANTOS DECISÃO 1. Ante a juntada da transcrição do bem, defiro o requerimento de penhora do imóvel. 2. Proceda-se à penhora do imóvel indicado mediante termo nos autos, promovendo-se o depósito público do bem (CPC, art. 840, II), salvo anuência do exequente a que permaneça sob depósito dos executados (CPC, art. 840, §2º). 3. Caberá ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação do termo de penhora, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 844). 4. Formalizada a penhora, intimem-se os executados acerca do prazo para apresentação de embargos (art. 16, III, LEF). 4.1. Se for o caso, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC). A intimação do cônjuge será pessoal, salvo se já tiver advogado constituído. 5. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que recolha as custas de condução do Sr. Oficial de Justiça (Súmula 190 do STJ) e indique pormenorizadamente a localização do bem para que o(a) oficial de justiça promova sua avaliação (CPC, art. 870). 6. Após, expeça-se o respectivo mandado de avaliação e intimação de eventuais possuidores. 7. Com a juntada do mandado de avaliação, intimem-se as partes para manifestação. 8. Havendo impugnação, diga o(a) avaliador(a). Intimem-se. Diligências necessárias. Data da assinatura digital. Andre Doi Antunes Juiz de Direito Substituto

05/10/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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