Execução Fiscal 0017359-70.2009.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Autor

MERCADOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIUS MARCUS OLIVEIRA

OAB/PR 19846·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON KAMINSKI

OAB/PR 37362·CPF·Representa: Autor

MURILO ARJONA DE SANTI

OAB/PR 82763·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE RAMOS FADDA

OAB/PR 61985·CPF·Representa: Autor

LUCIUS MARCUS OLIVEIRA

OAB/PR 19846·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUCIUS MARCUS OLIVEIRA

OAB/PR 19846·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON KAMINSKI

OAB/PR 37362·CPF·Representa: Autor

MURILO ARJONA DE SANTI

OAB/PR 82763·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE RAMOS FADDA

OAB/PR 61985·CPF·Representa: Autor

LUCIUS MARCUS OLIVEIRA

OAB/PR 19846·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON KAMINSKI

OAB/PR 37362·CPF·Representa: Réu

MURILO ARJONA DE SANTI

OAB/PR 82763·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE RAMOS FADDA

OAB/PR 61985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/10/2022, 18:31

Ato ordinatório

27/10/2022, 18:31

Documento (Informações)

24/10/2022, 17:15

Remessa (em diligência)

24/10/2022, 16:55

Documento (Certidão)

24/10/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 18:07

Confirmada

17/09/2022, 00:12

Ato ordinatório

13/09/2022, 09:32

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2022, 14:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/09/2022, 14:40

Confirmada

05/08/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 13:59

Documento (Outros documentos)

25/07/2022, 13:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2022, 13:55

Todas as movimentações(152)

Definitivo

27/10/2022, 18:31

Ato ordinatório

27/10/2022, 18:31

Documento (Informações)

24/10/2022, 17:15

Remessa (em diligência)

24/10/2022, 16:55

Documento (Certidão)

24/10/2022, 16:55

Documentos

•21/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 18:07

Confirmada

17/09/2022, 00:12

Ato ordinatório

13/09/2022, 09:32

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2022, 14:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/09/2022, 14:40

Confirmada

05/08/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 13:59

Documento (Outros documentos)

25/07/2022, 13:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2022, 13:55

Documento (Outros documentos)

21/06/2022, 14:36

Confirmada

21/06/2022, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017359-70.2009.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017359-70.2009.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$731.834,03 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): MercadoMoveis Ltda 1. Remetam-se os autos à Contadoria para atualização da conta de mov. 110. 2. Após, vincule-se a guia de custas ao processo e intime-se novamente a parte executada para o devido recolhimento. 3. Intimações e diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Erika Watanabe Juíza de Direito Substituta

21/06/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

20/06/2022, 13:42

Mero expediente

31/05/2022, 17:32

Conclusão (para decisão)

30/05/2022, 17:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2022, 10:38

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 10:42

Confirmada

23/04/2022, 00:06

Confirmada

13/04/2022, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 14:01

Documento (Certidão)

11/03/2022, 14:57

Confirmada

11/03/2022, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017359-70.2009.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017359-70.2009.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$731.834,03 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): MercadoMoveis Ltda 1. À Contadoria para que preste os esclarecimentos solicitados ao mov. 127. 2. Após, manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Erika Watanabe Juíza de Direito Substituta

11/03/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

10/03/2022, 12:56

Mero expediente

23/02/2022, 20:13

Conclusão (para decisão)

18/02/2022, 15:14

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 17:41

Ato ordinatório

13/01/2022, 09:31

Ato ordinatório

13/01/2022, 09:31

Confirmada

06/12/2021, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2021, 18:14

Documento (Outros documentos)

25/11/2021, 18:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2021, 18:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2021, 18:10

Trânsito em julgado

12/11/2021, 13:26

Trânsito em julgado

12/11/2021, 13:26

Decurso de Prazo

15/10/2021, 02:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2021, 12:39

Confirmada

11/10/2021, 00:53

Confirmada

11/10/2021, 00:53

Documento (Outros documentos)

06/10/2021, 10:42

Confirmada

06/10/2021, 10:37

Documento (Outros documentos)

01/10/2021, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Diante do pagamento integral do débito, como noticiado pelo exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, inciso II do novo Código de Processo Civil. Baixas e levantamentos necessários. Custas pelo executado. Observe-se eventual concessão da justiça gratuita. Intime-se o executado para o pagamento das custas, observando as normas pertinentes. Frustrada a tentativa de intimação ou decorrido o prazo sem o pagamento, promova a secretaria as diligências necessárias. Defiro eventual pedido de dispensa do prazo recursal. Certificado eventual saldo remanescente, promova a secretaria as diligências necessárias para a devolução dos valores. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se. Ponta Grossa, 28 de setembro de 2021. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

01/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 17:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/09/2021, 09:32

Conclusão (para julgamento)

28/09/2021, 06:43

Remessa (em diligência)

28/09/2021, 06:43

Documento (Certidão)

28/09/2021, 06:43

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 16:10

Confirmada

09/09/2021, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2021, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2021, 01:28

Por decisão judicial

19/02/2021, 13:40

Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 15:46

Confirmada

29/01/2021, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2021, 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/12/2020, 01:18

Por decisão judicial

01/11/2019, 13:23

Petição (Petição (outras))

01/10/2019, 09:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/10/2019, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2019, 21:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2019, 01:29

Por decisão judicial

05/04/2019, 14:52

Petição (Petição (outras))

31/03/2019, 12:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2019, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2019, 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2019, 00:26

Por decisão judicial

16/07/2018, 14:38

Petição (Petição (outras))

16/07/2018, 11:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/06/2018, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2018, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2018, 02:41

Por decisão judicial

25/10/2017, 11:55

Petição (Petição (outras))

25/10/2017, 09:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2017, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2017, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2017, 00:28

Por decisão judicial

27/04/2017, 18:54

Petição (Petição (outras))

25/04/2017, 17:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/04/2017, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2017, 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2017, 00:27

Por decisão judicial

13/10/2016, 14:26

Petição (Petição (outras))

02/09/2016, 12:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2016, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2016, 12:38

Mero expediente

23/07/2016, 12:09

Conclusão (para decisão)

05/07/2016, 12:20

Decurso de Prazo

11/11/2015, 00:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2015, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2015, 16:46

Mero expediente

20/10/2015, 19:10

Conclusão (para decisão)

20/10/2015, 12:18

Petição (Petição (outras))

09/12/2014, 11:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2014, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2014, 14:15

Documento (Ofício)

08/12/2014, 14:15

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2014, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2014, 00:18

Ato ordinatório

08/07/2014, 12:25

Decurso de Prazo

25/06/2014, 00:10

Petição (Petição (outras))

23/06/2014, 13:36

Ato ordinatório

23/06/2014, 13:35

Decurso de Prazo

17/06/2014, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/06/2014, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/06/2014, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/05/2014, 13:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/05/2014, 13:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/05/2014, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2014, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2014, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2014, 13:36

Documento (Outros documentos)

28/05/2014, 13:36

deferimento

27/05/2014, 18:06

Conclusão (para decisão)

27/05/2014, 17:50

Documento (Ofício)

27/05/2014, 17:42

Por decisão judicial

07/05/2014, 13:43

Petição (Petição (outras))

07/05/2014, 11:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/05/2014, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2014, 15:38

Documento (Outros documentos)

05/05/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

05/05/2014, 15:31

Documento (Informações)

10/04/2014, 16:12

Ato ordinatório

09/04/2014, 14:50

Remessa (em diligência)

09/04/2014, 13:54

Documento (Termo/Auto de Penhora)

09/04/2014, 13:52

Petição (Petição (outras))

25/03/2014, 14:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2014, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2014, 15:35

Documento (Outros documentos)

24/03/2014, 15:35

Decurso de Prazo

18/10/2013, 00:05

Petição (Petição (outras))

14/10/2013, 19:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/10/2013, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/10/2013, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2013, 16:15

Documento (Certidão)

26/09/2013, 16:14

Documento (Outros documentos)

23/09/2013, 12:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2013, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2013, 14:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2013, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2013, 14:08

Documento (Certidão)

12/09/2013, 14:08

Ato ordinatório

12/09/2013, 14:07

Conclusão

•11/03/2022, 00:00

•01/10/2021, 00:00