Cumprimento de sentença 0001503-38.2018.8.16.0088 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001503-38.2018.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 334) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (08/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/07/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2026, 01:23

Por decisão judicial

03/05/2026, 19:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2026, 16:24

Confirmada

18/03/2026, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 328) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB (09/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001503-38.2018.8.16.0088. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3442-1246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001503-38.2018.8.16.0088 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$6.846,24 Exequente(s): TRAJANO SILVA DA SILVA representado(a) por ELISA CRISTINA PEDROLO WALTRICK Executado(s): CLAUSIOMIRO DALLA LIBERA JANINE MARIA MAZANEK Considerando que foram esgotados os meios razoáveis para localização de bens do executado, defiro o requerimento de indisponibilidade de bens. Nesse sentido, colaciono: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB. PROVIMENTO 39/2014 DO CNJ. REGULAMENTAÇÃO PELA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DESTE TJ/PR. ORDEM DE SERVIÇO 39/2015. FINALIDADE DO CADASTRO. IMPEDIR A DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR E GARANTIR CELERIDADE, EFICIÊNCIA E A MÁXIMA EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. BUSCA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO STJ – RESP 1.377.507/SP. SUBMETIDO A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. CITAÇÃO DO DEVEDOR, INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO OU APRESENTAÇÃO DE BENS À PENHORA NO PRAZO LEGAL E NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS APÓS ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS JUDICIAIS. BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD NEGATIVOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Ao analisar o provimento 39/2014, do CNJ, já regulamentado pela ordem de serviço 39/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça deste TJ/PR, o intérprete deve realizar uma leitura sistemática do provimento à luz da Constituição Federal, que se encontra no topo de nossa pirâmide normativa, bem como utilizando-se dos princípios gerais de direito, mister ante a clara finalidade do provimento de impedir a dilapidação do patrimônio do devedor e garantir a celeridade, eficiência e a máxima efetividade na prestação jurisdicional, tudo isso em busca da satisfação do crédito e cumprimento do princípio da efetividade da atuação jurisdicional, mostrando-se possível e adequado o uso da CNIB no âmbito do Direito Privado.2. Atendidos, no caso, os requisitos do julgado REsp 1.377.507/SP (Recurso Repetitivo).3. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 11ª C.Cível - 0005588-06.2019.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: Fábio Haick Dalla Vecchia - J. 22.04.2019)” “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. SÍNTESE FÁTICA. DECISÃO QUE INDEFERE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNID). INSURGÊNCIA DO CREDOR PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. BLOQUEIO DE BENS IMÓVEIS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CNIB. POSSIBILIDADE. REQUISITOS ESTIPULADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.377.507/SP (REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA). SATISFAÇÃO NO CASO. REGULAR CITAÇÃO DOS DEVEDORES, AUSÊNCIA DE PAGAMENTO, BENS NÃO LOCALIZADOS E ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS JUDICIAIS. EXECUÇÃO FRUSTRADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CNIB. (TJPR - 11ª C.Cível - 0050690-85.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Lenice Bodstein - J. 24.04.2019)” Assim, decreto a indisponibilidade de bens e direitos do executado até o limite do débito exequendo. Proceda-se ao cadastro no sistema CNIB. Suspenda-se o feito por 90 dias. Após, diga o credor, em 10 dias, sob pena de extinção. Diligências necessárias. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2026, 13:46

Confirmada

03/03/2026, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 13:36

deferimento

04/02/2026, 19:42

Conclusão (para decisão)

19/01/2026, 01:02

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 17:53

Documentos

Intimação

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001503-38.2018.8.16.0088. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3442-1246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001503-38.2018.8.16.0088 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$6.846,24 Exequente(s): TRAJANO SILVA DA SILVA representado(a) por ELISA CRISTINA PEDROLO WALTRICK Executado(s): CLAUSIOMIRO DALLA LIBERA JANINE MARIA MAZANEK Considerando que foram esgotados os meios razoáveis para localização de bens do executado, defiro o requerimento de indisponibilidade de bens. Nesse sentido, colaciono: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB. PROVIMENTO 39/2014 DO CNJ. REGULAMENTAÇÃO PELA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DESTE TJ/PR. ORDEM DE SERVIÇO 39/2015. FINALIDADE DO CADASTRO. IMPEDIR A DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR E GARANTIR CELERIDADE, EFICIÊNCIA E A MÁXIMA EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. BUSCA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO STJ – RESP 1.377.507/SP. SUBMETIDO A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. CITAÇÃO DO DEVEDOR, INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO OU APRESENTAÇÃO DE BENS À PENHORA NO PRAZO LEGAL E NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS APÓS ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS JUDICIAIS. BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD NEGATIVOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Ao analisar o provimento 39/2014, do CNJ, já regulamentado pela ordem de serviço 39/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça deste TJ/PR, o intérprete deve realizar uma leitura sistemática do provimento à luz da Constituição Federal, que se encontra no topo de nossa pirâmide normativa, bem como utilizando-se dos princípios gerais de direito, mister ante a clara finalidade do provimento de impedir a dilapidação do patrimônio do devedor e garantir a celeridade, eficiência e a máxima efetividade na prestação jurisdicional, tudo isso em busca da satisfação do crédito e cumprimento do princípio da efetividade da atuação jurisdicional, mostrando-se possível e adequado o uso da CNIB no âmbito do Direito Privado.2. Atendidos, no caso, os requisitos do julgado REsp 1.377.507/SP (Recurso Repetitivo).3. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 11ª C.Cível - 0005588-06.2019.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: Fábio Haick Dalla Vecchia - J. 22.04.2019)” “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. SÍNTESE FÁTICA. DECISÃO QUE INDEFERE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNID). INSURGÊNCIA DO CREDOR PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. BLOQUEIO DE BENS IMÓVEIS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CNIB. POSSIBILIDADE. REQUISITOS ESTIPULADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.377.507/SP (REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA). SATISFAÇÃO NO CASO. REGULAR CITAÇÃO DOS DEVEDORES, AUSÊNCIA DE PAGAMENTO, BENS NÃO LOCALIZADOS E ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS JUDICIAIS. EXECUÇÃO FRUSTRADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CNIB. (TJPR - 11ª C.Cível - 0050690-85.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Lenice Bodstein - J. 24.04.2019)” Assim, decreto a indisponibilidade de bens e direitos do executado até o limite do débito exequendo. Proceda-se ao cadastro no sistema CNIB. Suspenda-se o feito por 90 dias. Após, diga o credor, em 10 dias, sob pena de extinção. Diligências necessárias. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-1001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001503-38.2018.8.16.0088 1. Em mov. 206 a executada pleiteou o desbloqueio dos valores constritos, sob o argumento de que são impenhoráveis, porquanto são alusivos ao seu salário. Acostou documentos. A seguir, foi determinado que comprovasse que o bloqueio realizado no dia 03.03.2023 é decorrente da ordem exarada neste processo. A executada juntou novos documentos em mov. 212. Na decisão de mov. 209 foi determinada a juntada dos extratos detalhados pela Secretaria, os quais foram juntados em mov. 215. É o relato necessário. Decido. 2. No caso em comento, a executada almeja o desbloqueio de R$ 1.267, 46, ocorrido em 03.03.2023. No entanto, não há comprovação de bloqueio desta quantia nestes autos, bem por isso foi determinada a juntada de documentos pela executada. A executada juntou a tela de mov. 212.4, que indica processo diverso, qual seja, de n° 1956-33.2018.8.16.0088. Ao consultar aqueles autos, tem-se que também houve ordem de constrição de ativos financeiros, mas restou infrutífero (mov. 143.1). No entanto, parece ter havido algum erro de sistema, já que a tela de mov. 212.4 traz indícios de que houve sim êxito parcial no bloqueio determinado nos autos 1956-33.2018.8.16.0088, haja vista que o primeiro valor para bloqueio (R$ 20.103,55) é diferente do último (R$ 18.836,09), resultando justamente na diferença de R$ 1.267,46 (discutido pela executada). Por essas razões, deverá executada pedir o desbloqueio da referida quantia nos autos 1956-33.2018.8.16.0088 e, na oportunidade, deverá juntar um extrato detalhado do Banco Itaú que confirme que o bloqueio de R$ 1.267,46 decorreu, de fato, daqueles autos, com o fim de infirmar a respectiva certidão de mov. 143.1 e viabilizar uma análise judicial segura. 3. No que concerne a estes autos, verifica-se que houve o bloqueio total de R$ 529,78, que ocorreu até o dia 24.02.2023. Com relação a esses valores a executada Janine nada requer, tampouco demonstra qual é a origem dos valores, já que encontrados em outra instituições financeira (Nu Pagamentos S.A), além de que parte desses valores foram bloqueados em nome do coexecutado Clausomiro, o qual nada pleiteou Por essas razões, nada a analisar com relação ao referido bloqueio. 4. Oportunamente, levante-se a quantia de R$ 529,78 em favor da exequente. Após, intime-se para que confira prosseguimento ao feito em 30 dias. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

16/03/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 334) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (08/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 328) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB (09/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

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