Execução de Título Extrajudicial 0004820-90.2019.8.16.0126 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004820-90.2019.8.16.0126 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/07/2022, 16:03

Documento (Informações)

04/07/2022, 09:21

Remessa (em diligência)

01/07/2022, 13:01

Trânsito em julgado

01/07/2022, 13:01

Documento (Outros documentos)

01/07/2022, 13:00

Trânsito em julgado

28/06/2022, 13:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2022, 10:11

Confirmada

11/06/2022, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2022, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004820-90.2019.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44 3649-8799 - Celular: (44) 98823-8255 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004820-90.2019.8.16.0126 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$446,86 Exequente(s): ODONTO EXCELLENCE PALOTINA Executado(s): PAMELA NAYARA PEDROSO DA SILVA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos da alínea "b" do inciso III do art. 487 do CPC. Salvo pactuação diversa entre as partes, promovam-se os levantamentos e desbloqueios necessários. Publique-se e registre-se. INTIMEM-SE. Depois, arquive-se. Palotina, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

01/06/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/05/2022, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 17:25

Homologação de Transação

31/05/2022, 16:40

Conclusão (para julgamento)

30/05/2022, 22:03

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 14:27

Documentos

Conclusão

•01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44 3649-8799 - Celular: (44) 98823-8255 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004820-90.2019.8.16.0126 DECISÃO 1. DEFIRO o pedido de mov. 57.1. 2. DETERMINO que se proceda à penhora eletrônica de valores da parte devedora (inciso I do art. 835 do CPC), realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, servindo como termo de penhora o próprio documento de confirmação de bloqueio emitido pelo sistema SISBAJUD. 2.1. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, INTIMEM-SE a parte credora e parte devedora. 2.2. Fluído o prazo de cinco dias da intimação da parte executada sem qualquer manifestação (§3º do art. 854 do CPC), INTIME-SE a parte exequente para em cinco dias: a) manifestar-se sobre eventual quitação e levantamento de valores; b) juntar planilha atualizada do débito e especificar quais as medidas executivas que pretende ver satisfeitas (sob pena de extinção por abandono). 2.3. Havendo constrição de valores da parte devedora sem que, regularmente intimada, venha a se manifestar no quinquídio, e tendo a parte exequente assim postulado, EXPEÇA-SE alvará em prol do destinatário dos recursos (ou ofício de transferência bancária, diligência para a qual a parte exequente deverá fornecer os respectivos dados bancários) e venham conclusos. 2.4. Vindo a parte devedora a se insurgir contra a constrição de valores por intermédio do sistema SISBAJUD, venham conclusos com urgência. 3. AUTORIZO o manejo do sistema SISBAJUD de forma reiterada, desde que, ativo o processo e havendo prévio pleito da parte (que deverá juntar planilha atualizada do débito). Nesse caso, PROCEDA-SE conforme item 02 e seguintes. Dil. Int. Palotina, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44 3649-8799 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004820-90.2019.8.16.0126 DECISÃO 1. Nos termos do Enunciado nº 13.18 da Douta Turma Recursal do Paraná: “Não existindo outros bens a satisfazer o crédito exequendo, possível a penhora de conta-salário no limite de 30%”. É o caso dos autos, uma vez que não foram encontrados bens passíveis de penhora. Entretanto, considerando que se trata de verba alimentar, e tendo em vista o valor da dívida executada, reputo razoável a penhora no percentual de 15% sobre os rendimentos da parte executada. Ressalte-se que a Lei nº 9.099/95 não veda a penhora de salários e, sendo Lei especial, prevalece sobre o Código de Processo Civil, que é norma geral (art. 2º, § 2º, da LINDB – Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro). Diante do exposto, DEFIRO o pedido (mov.32.1). 2. Antes de dar cumprimento ao item acima, é necessário que a Secretaria certifique se existem outras penhoras sobre o salário da parte executada. 2.1. Em caso positivo, certifique o nº de penhoras, bem como os processos. 2.2. Em caso negativo, expeça-se ofício para penhora, na forma do art. 855, do Código de Processo Civil, intimando o Empregador da parte executada para que deposite, mensalmente, em conta judicial Junto à Caixa Econômica Federal, o valor equivalente a 15% dos rendimentos líquidos da parte ré, até o limite da execução, cujo valor deverá constar no ofício. 2.2.1. Intime-se a parte exequente para apresentar o valor atualizado do débito no prazo de 5 dias, sob pena de ser utilizado o último valor informado nos autos. 3. Realizada a penhora, intime-se a parte executada oferecer embargos, no prazo de 15 dias. Intimações e diligências necessárias. Palotina, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

22/09/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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