Execução de Título Extrajudicial 0005978-68.2019.8.16.0131 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005978-68.2019.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 20:27

Definitivo

13/05/2022, 15:32

Documento (Informações)

13/05/2022, 12:54

Remessa (em diligência)

11/05/2022, 13:44

Documento (Certidão)

11/05/2022, 13:44

Trânsito em julgado

11/05/2022, 13:41

Trânsito em julgado

11/05/2022, 13:40

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2022, 10:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2022, 10:55

Confirmada

18/04/2022, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005978-68.2019.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005978-68.2019.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$7.705,85 Exequente(s): WALTER CRESPO Executado(s): Adelonite Terezinha Penso Giaretta Luiz Fernando Giaretta SENTENÇA 1. Indefiro o pedido retro, visto que incumbe à parte exequente diligenciar acerca dos bens passíveis de penhora em nome da parte executada, impulsionando validamente o feito. Apesar de devidamente intimada, a parte exequente deixou de indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, sendo certo que este juízo já esgotou as diligências disponíveis para tanto, sem lograr êxito. No mais, destaco que os autos tramitam desde o ano de 2019 sem a satisfação do crédito exequendo. 2. Isso posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em atenção ao art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. 3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 4. Efetuei o levantamento da restrição inserida via Renajud no evento 56.4, conforme minuta em anexo. 5. Oportunamente, arquivem-se. Pato Branco, 14 de abril de 2022. Luiz Henrique Vianna Silva Juiz de Direito 11/04/2022 12:42 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Usuário: LUIZ HENRIQUE VIANNA SILVA 11/04/2022 - 12:42:01 Comprovante de Remoção de Restrição Dados do processo PATO TRIBUNAL DE JUSTICA Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal Comarca/Município BRANCO DO PARANA - PATO BRANCO JUIZADO Órgão Nro do ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA 00059786820198160131 Judiciário Processo FAZENDA PUBLICA Juiz que Ordenou a Retirada da Restrição TRIBUNAL DE PATO Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal JUSTICA DO Comarca/Município BRANCO PARANA PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL Órgão Juiz CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA LUIZ HENRIQUE VIANNA SILVA Judiciário Retirada PUBLICA Para o processo: 00059786820198160131 Órgão Judiciário: Restrições Retiradas: 1 Placa Inclusão da Placa UF Marca/Modelo Proprietário Restrição Anterior Restrição LUIZ AQK0164 PR VW/GOL 1.0 FERNANDO TRANSFERENCIA 21/02/2020 GIARETTA https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-retirar.jsf 1/211/04/2022 12:42 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-retirar.jsf 2/2

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2022, 12:40

Inexistência de bens penhoráveis

14/04/2022, 16:04

Conclusão (para despacho)

08/04/2022, 18:28

Documentos

Conclusão

•18/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005978-68.2019.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005978-68.2019.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$7.705,85 Exequente(s): WALTER CRESPO Executado(s): Adelonite Terezinha Penso Giaretta Luiz Fernando Giaretta SENTENÇA 1. Indefiro o pedido retro, visto que incumbe à parte exequente diligenciar acerca dos bens passíveis de penhora em nome da parte executada, impulsionando validamente o feito. Apesar de devidamente intimada, a parte exequente deixou de indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, sendo certo que este juízo já esgotou as diligências disponíveis para tanto, sem lograr êxito. No mais, destaco que os autos tramitam desde o ano de 2019 sem a satisfação do crédito exequendo. 2. Isso posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em atenção ao art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. 3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 4. Efetuei o levantamento da restrição inserida via Renajud no evento 56.4, conforme minuta em anexo. 5. Oportunamente, arquivem-se. Pato Branco, 14 de abril de 2022. Luiz Henrique Vianna Silva Juiz de Direito 11/04/2022 12:42 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Usuário: LUIZ HENRIQUE VIANNA SILVA 11/04/2022 - 12:42:01 Comprovante de Remoção de Restrição Dados do processo PATO TRIBUNAL DE JUSTICA Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal Comarca/Município BRANCO DO PARANA - PATO BRANCO JUIZADO Órgão Nro do ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA 00059786820198160131 Judiciário Processo FAZENDA PUBLICA Juiz que Ordenou a Retirada da Restrição TRIBUNAL DE PATO Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal JUSTICA DO Comarca/Município BRANCO PARANA PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL Órgão Juiz CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA LUIZ HENRIQUE VIANNA SILVA Judiciário Retirada PUBLICA Para o processo: 00059786820198160131 Órgão Judiciário: Restrições Retiradas: 1 Placa Inclusão da Placa UF Marca/Modelo Proprietário Restrição Anterior Restrição LUIZ AQK0164 PR VW/GOL 1.0 FERNANDO TRANSFERENCIA 21/02/2020 GIARETTA https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-retirar.jsf 1/211/04/2022 12:42 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-retirar.jsf 2/2

18/04/2022, 00:00

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005978-68.2019.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005978-68.2019.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$7.705,85 Exequente(s): WALTER CRESPO Executado(s): Adelonite Terezinha Penso Giaretta Luiz Fernando Giaretta DECISÃO 1. Requereu a parte executada a declaração de impenhorabilidade dos valores bloqueados no movimento 91.1, afirmando tratar-se de verba proveniente da aposentadoria da executada. De outro lado, requereu a parte exequente a manutenção da penhora, tendo em vista que os valores bloqueados estavam vinculados a conta investimento. Inicialmente, cumpre visualizar o disposto no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil: Art. 833. São impenhoráveis: [...] IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; Destaco ainda que a impenhorabilidade de aposentadoria é matéria de ordem pública, podendo até mesmo ser reconhecida de ofício. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES, VIA SISBAJUD. PRECLUSÃO TEMPORAL. AFASTADA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. IMPENHORABILIDADE DE APOSENTADORIA CREDITADA. OBSERVADA. EXTRATOS BANCÁRIOS. COLACIONADOS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0068189-14.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES - J. 14.05.2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DAS VERBAS BLOQUEADAS EM DIFERENTES CONTAS DE UMA DAS EXECUTADAS. IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE. PRELIMINAR DE NULIDADE. EXEQUENTE QUE NÃO FOI INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS PEDIDOS DE DESBLOQUEIO DE VALORES. DESNECESSIDADE. IMPENHORABILIDADE QUE É MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E QUE PODERIA SER DECIDIDA DE OFÍCIO. PRECEDENTES DO STJ. DEFESA DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA IMPENHORABILIDADE. PARCIAL PROCEDÊNCIA. VERBAS PROVENIENTES DE SALÁRIO. ART. 833, V, DO CPC. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE A PENHORA EM QUALQUER PERCENTUAL NÃO IRÁ AFETAR A VIDA EM DIGNIDADE DA DEVEDORA. IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA. CONTAS POUPANÇAS. ART. 833, X, DO CPC. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A NATUREZA POUPADORA NÃO FOI DESVIRTUADA. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTE DO STJ. IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA. VERBA BLOQUEADA EM CONTA CORRENTE, A QUAL A EXECUTADA ALEGA SER ORIUNDA DA APOSENTADORIA RETROATIVA DE SEU GENITOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. VALOR DO DEPÓSITO QUE DIFERE DO VALOR CONSTANTE NA CARTA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. EXISTÊNCIA DE OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NA CONTA. AUSÊNCIA DE INTUITO POUPADOR. IMPENHORABILIDADE NÃO RECONHECIDA. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADAAGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0044450-12.2020.8.16.0000 - Pinhais - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU VICTOR MARTIM BATSCHKE - J. 29.01.2021) Assim, conforme denota-se dos autos, a executada teve valores bloqueados na data de 10/05/2021, os quais perfazem o montante de R$ 870,61 (oitocentos e setenta reais e sessenta e um centavos), estando estes vinculados ao Banco Bradesco. Outrossim, verifica-se através do documento de movimento 99.4, que a parte executada é beneficiária do INSS, recebendo o montante de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais) a título de aposentadoria, a qual é creditada na Agência Bancária nº 673.701, do Banco Bradesco. Ainda, em que pese a parte exequente alegar que os valores pertenciam a conta investimento, a jurisprudência, através de interpretação extensiva do artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil, entende pela impenhorabilidade até o montante de 40 (quarenta) salários mínimos, independentemente da origem de sua aplicação. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA SOBRE OS VALORES DE PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DO EXECUTADO – IMPENHORABILIDADE DE VERBAS PREVIDENCIÁRIAS VERIFICÁVEL APÓS ANÁLISE CASUÍSTICA - PRECEDENTE DO STJ, RESP 1121719/SP - ANÁLISE DO CASO PREJUDICADA ANTE A AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES – OUTROSSIM, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA VERBA, OS VALORES DEVEM SER CONSIDERADOS IMPENHORÁVEIS – INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO INCISO X, DO ART. 833 DO CPC - MONTANTE BLOQUEADO QUE É INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS – IRRELEVÂNCIA, OUTROSSIM, DOS ATIVOS QUE GUARDAM O DEPÓSITO (CONTA POUPANÇA, CONTA CORRENTE, OU FUNDOS DE INVESTIMENTO) – APLICAÇÃO EM FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA QUE PODE SER CONSIDERADO COMO FUNDO DE INVESTMENTO - INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA QUE VISA PROTEGER O DEVEDOR E MANTER, COM ELE, O MÍNIMO RAZOÁVEL ELEITO PELO LEGISLADOR PARA SUA SUBSISTÊNCIA – DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0008089-59.2021.8.16.0000 - Rolândia - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES - J. 31.05.2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉTIDO BANCÁRIO – MANUTENÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA ANTERIORMENTE DEFERIDA À PARTE AGRAVANTE – PENHORA ON-LINE PELO SISTEMA BACENJUD DE VALOR BLOQUEADO JUNTO À CONTA CORRENTE DA EMPRESA EXECUTADA E DA PESSOA FÍSICA – INSURGÊNCIA DE IMPENHORABILIDADE, ARTIGO 833, IV, DO CPC – TESE REJEITADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O VALOR PENHORADO DESTINAVA-SE AO PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS E OUTRAS DESPESAS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INDISPENSABILIDADE DA VERBA PENHORADA – NÃO DEMONSTRADA INVIABILIDADE DA ATIVIDADE EMPRESARIAL – IMPENHORABILIDADE DA QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA BANCÁRIA DE PESSOA FÍSICA ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS DEPOSITADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA, CONTA CORRENTE OU FUNDO DE INVESTIMENTO OU MANTIDOS EM PAPEL-MOEDA – INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA – ART. 833, INCISO X, DO CPC – PRECEDENTE DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0038240-42.2020.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADORA MARIA MERCIS GOMES ANICETO - J. 17.05.2021) Desta forma, considerando que o bloqueio realizado recaiu sobre valores legalmente impenhoráveis, determino a imediata liberação do montante. Assim, efetuei nesta data a liberação dos valores via SISBAJUD, conforme minuta que segue em anexo. 2. Ante a ausência de procuração com poderes específicos, bem como considerando que a procuração juntada pela parte executada é de data anterior a propositura da presente ação (mov. 29.1), e tratando-se de vício sanável, intime-se a parte executada para que regularize a representação processual no prazo de 10 (dez) dias. 3. Intime-se. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Daniela Maria Krüger Juíza de Direito Substituta PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210001610290 Data/hora de protocolamento: 04/05/2021 14:36 Número do processo: 0005978-68.2019.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: DANIELA MARIA KRUGER Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 24725838772 Nome do autor/exequente da ação: WALTER CRESPO Bloqueio agendado para envio? Não Repetição programada? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 04940880958: LUIZ FERNANDO GIARETTA R$ 0,00 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 04 MAI 2021 DANIELA MARIA R$ 9.914,58 (02) Réu/executado - 05 MAI 2021 03:10 14:36 KRUGER sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 04 MAI 2021 DANIELA MARIA R$ 9.914,58 (02) Réu/executado - 05 MAI 2021 20:26 14:36 KRUGER sem saldo positivo. 07/06/2021 14:48 1 / 3 Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 06069723902: ADELONITE TEREZINHA PENSO GIARETTA R$ 870,61 Respostas BCO COOPERATIVO SICREDI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 04 MAI 2021 DANIELA MARIA R$ 9.914,58 (02) Réu/executado - 05 MAI 2021 17:46 14:36 KRUGER sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 04 MAI 2021 DANIELA MARIA R$ 9.914,58 (25) Cumprida R$ 870,61 04 MAI 2021 20:17 14:36 KRUGER totalmente ou parcialmente. Bloqueio efetuado em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda. Desbloqueio de Valores 07 JUN 2021 DANIELA MARIA R$ 870,61 Não enviada - - 14:48 KRUGER CCLA IGUAÇU - SICREDI IGUAÇU P Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 04 MAI 2021 DANIELA MARIA R$ 9.914,58 (02) Réu/executado - 05 MAI 2021 18:52 14:36 KRUGER sem saldo positivo. CCLA NOROESTE Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 04 MAI 2021 DANIELA MARIA R$ 9.914,58 (02) Réu/executado - 05 MAI 2021 18:01 14:36 KRUGER sem saldo positivo. 07/06/2021 14:48 2 / 3 07/06/2021 14:48 3 / 3

08/06/2021, 00:00

11/05/2021, 00:00

18/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(185)