Execução de Título Extrajudicial 0000977-24.2018.8.16.0039 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000977-24.2018.8.16.0039 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/03/2022, 15:48

Documento (Informações)

17/03/2022, 15:45

Remessa (em diligência)

15/03/2022, 12:20

Trânsito em julgado

15/03/2022, 12:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2022, 09:09

Confirmada

15/03/2022, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000977-24.2018.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43) 3538 8061 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000977-24.2018.8.16.0039 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$133,06 Exequente(s): Estilo Paviani Ltda Executado(s): ZILDA APARECIDA XAVIER DE MACEDO 1. Trata-se de “ação de execução de título extrajudicial” ajuizada por Estilo Paviani Ltda., em face de Zilda Aparecida Xavier de Macedo. 2. Conforme petição de mov. 97.1, a parte autora (exequente) requereu a desistência da ação, em razão do falecimento da executada. 3. Salienta-se a desnecessidade de intimação da parte contrária quanto ao requerimento de desistência da parte autora, nos termos do art. 51, § 1° da Lei n° 9.099/1995 e Enunciado n° 90 do FONAJE. Plausível, portanto, a homologação do pedido, que ora se trata de desistência, uma vez que as hipóteses de extinção sem resolução do mérito do CPC também são aplicáveis aos Juizados Especiais. 4. Assim, enquadrando-se na hipótese do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015, homologo a desistência da ação, julgando EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 5. Sem custas e despesas judiciais, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. 6. Cancele-se audiência anteriormente designada, se houver. 7. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se, observando as disposições legais, e, em especial, as determinações do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Andirá, datado e assinado eletronicamente. Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 13:06

Desistência

09/03/2022, 15:17

Conclusão (para julgamento)

07/03/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 08:58

Confirmada

19/02/2022, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 16:57

Documento (Outros documentos)

08/02/2022, 16:57

Documento (Certidão)

13/01/2022, 16:47

Documentos

Conclusão

•11/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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