Cumprimento de sentença 0002437-43.2017.8.16.0116 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002437-43.2017.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 13:43

Confirmada

22/06/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002437-43.2017.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98840-2495 - Celular: (41) 99860-1913 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002437-43.2017.8.16.0116 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$105.309,33 Exequente(s): LUCIANO LUZ LOPES Executado(s): DERCIO LUGO LIDIA MORANDI LUGO No acordo acostado ao mov. 157.2 assim ficou entabulado quanto às custas processuais: “Eventuais custas processuais remanescentes correrão por conta dos Embargantes.” Posteriormente os Embargantes informaram ao mov. 164 que “Ademais, informa ainda, que quanto ao item de custas processuais e honorários, que na manifestação de mov. 145.1, a causídica alegou que o valor entabulado no acordo já engloba os honorários de sucumbência, bem como custas processuais.” Assim, os valores recebidos pelos Embargantes no acordo firmado deve servir para fazer frente às custas processuais remanescentes. Deste modo, intimem-se ELVIRA DE FATIMA SILVA e LUIS VENANCIO DUARTE SARAIVA, para o pagamento das custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 14:23

Mero expediente

09/06/2026, 16:53

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 09:25

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 22:25

Confirmada

03/02/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 342) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (21/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 12:17

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 09:38

Confirmada

20/01/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 338) JUNTADA DE CUSTAS (19/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 338) JUNTADA DE CUSTAS (19/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 14:31

Documentos

Conclusão

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002437-43.2017.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98840-2495 - Celular: (41) 99860-1913 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002437-43.2017.8.16.0116 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$105.309,33 Exequente(s): LUCIANO LUZ LOPES Executado(s): DERCIO LUGO LIDIA MORANDI LUGO Trata-se de cumprimento de sentença em Ação de Execução de Título Extrajudicial por inadimplemento, movida por LIDIA MORANDI LUGO e seu marido DERCIO LUGO, em face de LUIS VENANCIO DUARTE SARAIVA e sua esposa ELVIRA DE FÁTIMA SILVA SARAIVA, na qual objetivam o desfazimento de negócio jurídico relativo à venda de bem imóvel e a desocupação do bem pelos requeridos. Sobreveio minuta de acordo para homologação, mov. 157, em que os exequentes aceitaram proposta de pagamento pelos executados, e, ao final, outorgariam a Escritura Pública necessária a transferência da titularidade imobiliária. Ao mov. 159 o acordo foi homologado pelo Juízo, restando determinado que “ficando cada litigante responsável pelo pagamento dos honorários advocatícios do seu respectivo causídico.” Ao mov. 164 sobreveio manifestação dos executados no seguinte sentido: “Ademais, informa ainda, que quanto ao item de custas processuais e honorários, que na manifestação de mov. 145.1, a causídica alegou que o valor entabulado no acordo já engloba os honorários de sucumbência, bem como custas processuais.” A parte exequente está devidamente representada pela Advogada Consuelo Logo, e os executados pelo Advogado RICARDO XIMENES. Observa-se do feito que o valor integral do acordo foi pago em 08/06/2021 (mov. 157.3), já o acordo foi homologado em 14/09/2021 (mov. 159). Assim, pelos executados foi informado em 17/10/2021 (mov. 169) que a Escritura Pública deveria ser outorgada a LUCIANO LUIZ LOPES, terceiro adquirente do bem imóvel dos executados, o que estava previamente autorizado em acordo, ou seja, da possibilidade de os executados indicarem terceiro para a outorga da referida escritura. Ao mov. 172 os executados informaram que estão residindo fora do país e não seria possível a vinda ao Brasil pra assinatura da Escritura Pública. Com isso, ao mov. 177 houve a habilitação no feito de LUCIANO LUIZ LOPES, comprador do imóvel e interessado na assinatura da Escritura Pública, requerendo a outorga do documento. Observa-se do mov. 271 (28/09/2023) que os Exequentes manifestaram-se pelo interesse na assinatura da Escritura Pública em favor do adquirente, Sr. LUCIANO LUIZ LOPES, condicionando o ato a assinatura dos executados como testemunhas, dada a construção irregular de residência no imóvel, pleiteou, ao final, que fosse minutada a escritura pública para assinatura, bem como fossem restituídos dos impostos sobre o imóvel não pagos pelos executados, nem mesmo pelo terceiro adquirente. Ao mov. 280 a Advogada do terceiro adquirente protocolou pedido de execução, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente na assinatura da Escritura Pública em favor de seu cliente. Assim, ao mov. 282 os exequentes foram intimados para cumprir a obrigação. Ao mov. 297 houve comunicação pelos exequentes de que foi cumprida a obrigação, com a assinatura da escritura de compra e venda em favor de LUCIANO LUZ PONTE em 13/08/2024, requerendo o arquivamento do feito. Ao mov. 302 a Advogada do adquirente do imóvel (Sr. LUCIANO LUIZ LOPES), Dra. Ivone Pavato Batista, protocolou pedido de que fossem fixados honorários advocatícios em seu favor, no patamar de 10%, sob a alegação de que a obrigação só foi cumprida após o pedido de execução formulado ao mov. 280. O pedido foi impugnado pelos exequentes, mov. 311. Após reiterações, movs. 327 e 328, vieram conclusos para análise. É o relato. Decido. Observa-se que o acordo entabulado entre as partes foi devidamente cumprido, valores pagos pelos executados ao mov. 157.3 e escritura pública de compra e venda de imóvel assinada pelos exequentes em favor do terceiro, Sr. LUCIANO LUIZ LOPES, mov. 297.2. Indefiro o pedido de mov. 302 para fixação de honorários de sucumbência em favor da Advogada do terceiro adquirente, Dra. Ivone Pavato Batista, pois da leitura do caderno processual constata-se o interesse dos exequentes na resolução do caso e cumprimento do acordo antes mesmo que o pedido de execução fosse protocolado, vide mov. 271. Por isso, não assiste razão quando alega que somente houve cumprimento da obrigação de fazer após seu requerimento, visto que havia interesse anterior manifestado nos autos pelos exequentes em cumprir a obrigação. Ademais, os executados dificultaram a assinatura do documento quando passaram a residir em outro país, conforme por eles mesmo alegado ao mov. 172. Desta forma, por força do cumprimento do acordo por ambas as partes registrado, restou adimplida a obrigação perquirida, pelo que julgo EXTINTA a presente ação, o que faço com esteio no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará, caso haja valores depositado em juízo. Arquivem-se, faculto à Serventia a cobrança das custas judicialmente, conforme dispõe o art. 784, inc. XI do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se, oportunamente arquivem-se estes autos observadas as baixas e anotações necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

26/11/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002437-43.2017.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98840-2495 - Celular: (41) 99860-1913 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002437-43.2017.8.16.0116 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$105.309,33 Exequente(s): LUCIANO LUZ LOPES Executado(s): DERCIO LUGO LIDIA MORANDI LUGO Da análise dos autos, denota-se que as partes entabularam acordo no mov. 157, homologado no mov. 159, acordando o pagamento no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) por LIDIA MORANDI LUGO e DERCIO LUGO e, após efetuado o depósito, os Embargados se comprometeriam em assinar a escritura pública de compra e venda em favor dos Embargantes ou em nome de quem estes indicarem, tão logo expedidas todas as certidões necessárias para lavratura da escritura. Os Embargantes assumiriam todas as despesas decorrentes da Escritura Pública de Compra e Venda (incluíndo ITBI, Funrejus, Laudêmio, certidões, averbação na matrícula, etc) para transferência em seus nomes ou de quem indicarem. No mov. 271, Dercio e Lidia se manifestaram informando que se comprometem em assinar a escritura pública do terreno sem benfeitorias, na forma em que venderam aos Executados, inclusive do terceiro adquirente terceiro LUCIANO LUIZ LOPES, desde que os Executados assinem como testemunhas ou anuentes no instrumento público. Luciano Luz Lopes, na qualidade de terceiro adquirente, pleiteou o cumprimento do acordo entabulado entre as partes (mov. 280), sob o fundamento de que os exequentes se comprometeram em assinar a escritura pública de compra e venda em favor dos embargantes ou em nome de quem estes indicarem, que no caso é em favor do presente interveniente, o que não ocorreu até o momento. Despacho inicial no mov. 282, dando início à fase de cumprimento de sentença. DERCIO LUGO e LIDIA MORANDI LUGO apresentaram embargos à declaração no mov. 291, sustentando a existência de omissão e contradição apontada quanto às manifestações de movs. 271.1 e 282. É o breve relato. Passo a decidir. 2. Primeiramente, em relação aos embargos declaratórios de mov. 291, o pleito recursal merece recebimento, dado que interposto tempestivamente, atendendo-se aos demais requisitos – extrínsecos e intrínsecos – recursais. Quanto ao mérito, não assiste razão aos recorrentes. Isso porque, conforme se observa da manifestação de mov. 271, a qual sustenta o interessado que a decisão foi omissa e deixou de ser analisada, observa-se que pretendem claramente revisar os termos do acordo entabulado no mov. 159. Nesse ponto, é sabido que o acordo judicial devidamente homologado faz coisa julgada, e que a rediscussão dos termos constantes da avença ou vícios na transação homologada judicialmente, somente é possível mediante ação anulatória, consoante previsão do artigo 966, § 4º, do CPC. Ora, Dercio e Lidia vêm discutir agora um acordo entabulado há anos, sendo certo que devidamente representados deveriam ter analisado o acordo em tempo oportuno, não devendo rediscutir as cláusulas neste momento. Diante do exposto, recebe-se, todavia, deixa-se de acolher os embargos de declaração. 2. Antes da intimação do executado para cumprimento do despacho retro, em melhor análise dos autos, nota-se que Luciano Luiz Lopes requereu o cumprimento de sentença, na qualidade de terceiro adquirente, sustentando que adquiriu o imóvel objeto da lide de Luis Venancio e Elvira, sendo assinada a escritura pública de compra e venda em seu favor (mov. 280). Tendo em vista que o adquirente ingressou no feito substituindo os interesses de Luis e Elvira (mov. 177), sem acostar qualquer documento dando conta da aquisição do bem e da indicação destes quanto a escritura pública ser assinada em seu favor, intimem-se Luis Venancio e Elvira para que se manifestem quanto aos termos da presente ação, cientes de que o silêncio faz presumir concordância. Finalmente, manifestam-se sobre a dita transação do ev. 297 Prazo de 10 (dez) dias. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

16/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

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Mero expediente

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 342) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (21/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 338) JUNTADA DE CUSTAS (19/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 338) JUNTADA DE CUSTAS (19/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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