Execução Fiscal 0004539-56.2006.8.16.0170 - TJPR

Execução Fiscal 0004539-56.2006.8.16.0170 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/05/2023, 07:11

Documento (Informações)

30/04/2023, 19:40

Remessa (em diligência)

25/04/2023, 10:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2023, 08:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2023, 16:16

Confirmada

24/04/2023, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 12:42

Trânsito em julgado

24/04/2023, 12:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2023, 19:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2023, 08:04

Confirmada

20/04/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI RUA ALMIRANTE BARROSO, 3202 - CENTRO CÍVICO - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277 4825 - Celular: (45) 99999-3934 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Tratam-se os presentes autos de execução fiscal, com as partes devidamente qualificadas nos autos. A parte exequente informou o pagamento integral da dívida, requerendo, assim, o arquivamento do feito. É a síntese do necessário. DECIDO. Em conformidade com o disposto no artigo 924 do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando: I) a petição inicial for indeferida; II) a obrigação for satisfeita; III) o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV) o exequente renunciar ao crédito e; V) ocorrer a prescrição intercorrente. Diante da expressa satisfação da parte exequente, tem-se que a obrigação foi cumprida, sendo a extinção da ação pelo pagamento medida de rigor. Assim, considerando que a parte exequente informou o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, utilizado por analogia, c/c artigo 156, Inciso I, do Código Tributário Nacional. Determino o levantamento de eventuais penhoras, bloqueios, restrições nos cadastros de inadimplentes e na central de indisponibilidade de bens que tenham sido efetivados nos autos. Ademais, expeçam-se os necessários alvarás judiciais e/ou ofícios de transferência, conforme requerido. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Toledo, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) SÉRGIO LAURINDO FILHO Juiz de Direito Substituto

20/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 18:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/04/2023, 16:53

Conclusão (para julgamento)

10/04/2023, 13:49

Documentos

Conclusão

•20/04/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(111)