Execução de Título Extrajudicial 0010576-43.2014.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010576-43.2014.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 19:06

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 12:50

Provisório

30/01/2023, 12:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2023, 12:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/01/2023, 22:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/01/2023, 10:26

Confirmada

20/12/2022, 16:41

Documento (Outros documentos)

15/12/2022, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010576-43.2014.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010576-43.2014.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$580.782,93 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ADVANCED ELETRÔNICA LTDA ALCIDO BRAUN Vistos. Tendo em vista que já houve a suspensão do feito pelo prazo máximo de 1 ano, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC (seq. 335/336), arquivem-se até manifestação ou decurso da prescrição intercorrente. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 12 de dezembro de 2022. Franciele Cit Juíza de Direito Substituta

15/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2022, 10:13

Arquivamento

13/12/2022, 14:48

Conclusão (para despacho)

12/12/2022, 09:44

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 19:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2022, 10:15

Confirmada

08/12/2022, 08:34

Documentos

Conclusão

•15/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010576-43.2014.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010576-43.2014.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$580.782,93 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ADVANCED ELETRÔNICA LTDA ALCIDO BRAUN Vistos. 1. Pleiteou a parte executada pela concessão da gratuidade judiciária afirmando, em síntese, não possuir condições financeiras para arcar com as custas e as despesas processuais, tampouco com os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento próprio, ou familiar, com fundamento no artigo 98 do NCPC. Decido. 2. Com o advento do CPC/2015, viabilizou-se não só a concessão da gratuidade de justiça àqueles, pessoas físicas ou jurídicas, que não disponham de recursos suficientes para arcar com as despesas do processo, caput do art. 98, como também se implementou a possibilidade de concessão para alguns atos do processo, § 5º do mesmo artigo, e de parcelamento a ser deferido pelo juízo, § 6º. Com acerto, a nova lei adjetiva codificou as regras já existentes na Lei nº 1.060/50, ampliando sua abrangência e esmiuçando as hipóteses e condições de concessão do benefício, de acordo com o entendimento jurisprudencial sedimentado ao longo de anos de aplicação e interpretação da Lei da gratuidade. O disposto no art. 99, § 2º, combinado com o novo regramento dos §§ 5º e 6º do art. 98 (concessão parcial para determinados atos do processo e parcelamento), impôs ao juízo a responsabilidade de aferir com maior acuidade a real capacidade econômica da parte para arcar com as despesas processuais, evitando a mera aplicação de presunções e sua já conhecida consequência, qual seja, deferimento desmedido da gratuidade a quem a ela não faz jus e conseguinte ingresso aventureiro de demandas pela certeza de não haver custos em caso de insucesso. 3. Destarte, para apreciação do pedido de gratuidade a fim de definir sua concessão, negação, deferimento parcial para alguns atos ou parcelamento, deverá a parte demonstrar documentalmente nos autos sua condição econômica, comprovando renda e ganhos, mediante a juntada, no prazo de 15 dias, de: i) cópia das últimas folhas de carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; ii) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses; iii) cópia do cartão de crédito dos últimos três meses, se houver; iv) cópia da declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, sob pena de indeferimento. 4. No que se refere à alegação de impenhorabilidade do imóvel de matrícula 41.291 da 2ª CRI de Curitiba, considerando que o exequente concordou com a baixa da penhora que recaiu sob o referido imóvel (seq. 448.1), defiro o pedido de seq. 442.1, a fim de determinar o cancelamento da penhora. Contudo, mantenho a indisponibilidade de bens inscrita via Central de Indisponibilidade de Bens, pois o ato consiste em impedir qualquer ato de alienação ou oneração do bem, resguardando os direitos do credor. Ademais, a manutenção da medida não é prejudicial ao executado, uma vez que este continuará podendo exercer os poderes da posse e propriedade do bem. 5. A fim de dar prosseguimento ao feito, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito. No silêncio, arquivem-se até manifestação ou decurso da prescrição intercorrente. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 16 de novembro de 2022. Franciele Cit Juíza de Direito Substituta

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010576-43.2014.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010576-43.2014.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$465.926,94 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ADVANCED ELETRÔNICA LTDA ALCIDO BRAUN Vistos. 1. Requerendo o exequente a consulta junto ao sistema SISBAJUD no sentido de bloquear os ativos financeiros existentes em nome dos executados, concedo a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros – tanto de valores em conta corrente quanto ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações –, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil; inclusive com reiteração automática diária de bloqueio (‘teimosinha’) pelo prazo de 30 (trinta) dias, porém limitado ao valor máximo necessário para satisfação da execução. 2. Recolhida a taxa prevista na Instrução Normativa n. 04/2016/CGJ, promova a Serventia o protocolo da ordem de indisponibilidade de ativos financeiros e o registro da reiteração automática do bloqueio, em nome do(s) executado(s) no valor indicado na execução. 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, proceda o protocolo de transferência para a conta judicial, a fim de assegurar que a importância seja desde logo remunerada em conta judicial, e libere-se eventual indisponibilidade excessiva, dando ciência às partes do resultado. 4. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na sequência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou ultimo endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Havendo requerimento, proceda a Serventia a consulta de veículos em nome do devedor executado, via sistema Renajud. 6. Em não havendo restrição sobre os veículos localizados, proceda-se o bloqueio e lavre-se termo de penhora (art. 845, §1º, do CPC), intimando-se o credor para, no prazo de dez dias, efetuar o pagamento da GRC do Oficial para avaliação e intimação, indicando endereço para realização das diligências. 7. Requerendo e com preparo, proceda a busca de bens, operações imobiliárias e de imposto territorial rural em face da parte devedora via sistema INFOJUD, advertindo-se quanto ao sigilo do documento. 8. Havendo requerimento, defiro a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes junto ao sistema SerasaJud; 9. Se postulado, concedo a ordem de bloqueio de eventuais imóveis em nome da parte executada, a ser promovida por meio do sistema CNIB; 10. Considerando que este Juízo ainda não possui acesso aos sistemas SREI – Registro de Imóveis; INFOSEG-Sinesp; SIMBA, CCS, CAGED, DIMOB e NatJus; e havendo pedido para pesquisa de informações e/ou busca de bens ou valores em face dos executados, expeça-se o competente ofício; 11. Havendo pedido de busca de endereços em nome dos réus, desde já autorizo sejam realizadas as pesquisas junto aos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud, SIEL, Sanepar e Copel, mediante o respectivo preparo. 12. Após as diligências, intime-se a parte interessada para manifestar ciência do resultado e dar andamento ao feito. No silêncio ou não havendo bens, suspenda-se por 1 ano conforme art. 921 do CPC. Após, intime-se para impulso. No silêncio arquive-se e tornem conclusos após o decurso da prescrição intercorrente. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 09 de março de 2022. Franciele Cit Juíza de Direito Substituta

11/03/2022, 00:00

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