Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0036956-98.2021.8.16.0182 - TJPR

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0036956-98.2021.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2022, 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2022, 17:12

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - DECISÃO Verifica-se que a matéria objeto da lide trata, direta ou indiretamente, da implantação/cobrança de reajustes concedidos aos servidores públicos do Poder Executivo por meio do art. 3º, §1º, §2º e §3º, da Lei 18.493/2015 do Estado do Paraná, os quais foram posteriormente afastados pelo art. 33 da Lei 18.907/2016, dispositivo legal cuja declaração de inconstitucionalidade a parte requerente pretende. Há, todavia, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas a respeito, conforme consta n

21/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

20/01/2022, 18:35

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

20/01/2022, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2022, 14:27

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

02/12/2021, 18:11

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

22/11/2021, 12:19

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2021, 12:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/11/2021, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/11/2021, 23:39

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/11/2021, 23:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/11/2021, 23:39

Documentos

Conclusão

•21/01/2022, 00:00

—

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

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