Execução de Título Extrajudicial 0050805-11.2019.8.16.0182 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0050805-11.2019.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/11/2024, 12:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/11/2024, 09:51

Expedição de alvará de levantamento

25/11/2024, 15:45

Documento (Informações)

15/10/2024, 16:15

Remessa (em diligência)

14/10/2024, 15:47

Trânsito em julgado

14/10/2024, 15:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2024, 10:45

Decurso de Prazo

03/10/2024, 00:21

Confirmada

29/09/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050805-11.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Autos nº. 0050805-11.2019.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.200,00 Exequente(s): Maria Aparecida Dias Executado(s): SAVIELE FERNANDA BELMIRO SENTENÇA Extinção sem Resolução do Mérito 1. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. 2. Compulsando o caderno processual, verifica-se que a parte Exequente foi intimada para se manifestar acerca das buscas de endereços da parte Executada realizadas aos movs. 165.1/166.4 (mov. 180.0), todavia renunciou ao prazo para tanto (mov. 181.0). Isto posto, considerando a ausência de manifestação da parte Exequente na presente demanda, entendo configurado o abandono do feito, razão pela qual a sua extinção é medida que se impõe. Logo, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, III[1], do Código de Processo Civil e 53, §4°, da Lei 9.099/95[2]. 3. Oportunamente, cumpra-se o disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça e arquivem-se, com as baixas e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba/PR, data da inserção no sistema. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito [1] Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. [2] Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei.(...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

19/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 16:10

Abandono da causa

18/09/2024, 14:26

Conclusão (para julgamento)

18/09/2024, 01:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2024, 10:24

Confirmada

10/09/2024, 00:06

Documentos

Conclusão

•19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050805-11.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Autos nº. 0050805-11.2019.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.200,00 Exequente(s): Maria Aparecida Dias Executado(s): SAVIELE FERNANDA BELMIRO SENTENÇA Extinção sem Resolução do Mérito 1. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. 2. Compulsando o caderno processual, verifica-se que a parte Exequente foi intimada para se manifestar acerca das buscas de endereços da parte Executada realizadas aos movs. 165.1/166.4 (mov. 180.0), todavia renunciou ao prazo para tanto (mov. 181.0). Isto posto, considerando a ausência de manifestação da parte Exequente na presente demanda, entendo configurado o abandono do feito, razão pela qual a sua extinção é medida que se impõe. Logo, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, III[1], do Código de Processo Civil e 53, §4°, da Lei 9.099/95[2]. 3. Oportunamente, cumpra-se o disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça e arquivem-se, com as baixas e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba/PR, data da inserção no sistema. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito [1] Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. [2] Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei.(...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050805-11.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.200,00 Exequente(s): Maria Aparecida Dias Executado(s): SAVIELE FERNANDA BELMIRO DECISÃO Alvará 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por MARIA APARECIDA DIAS em desfavor de SAVIELE FERNANDA BELMIRO, qualificadas nos autos, por meio da qual pretende a parte Exequente receber seu crédito, referente às notas promissórias inadimplidas (mov. 1.4). Deu à causa o valor de R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Não há pedido de tutela de urgência. Juntou documentos (movs. 1.2/1.5). Devidamente citada (mov. 10.1), a Executada quedou-se inerte (mov. 11.0). A pedido (mov. 14.1), este Juízo autorizou o início dos atos executórios (mov. 16.1). Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial (mov. 17.0), que posteriormente acostou o cálculo atualizado da dívida (mov. 19.1). As buscas via Bacenjud e Renajud foram infrutíferas (movs. 21.1/22.1). A Exequente requereu a penhora do veículo indicado ao mov. 22.1 (mov. 25.1), o pleito, entretanto, foi indeferido, tendo em vista a existência de gravame de alienação fiduciária sobre o bem (mov. 29.1). A Exequente constituiu advogado, acostando o instrumento procuratório (movs. 28.1/28.2). Intimada para dar prosseguimento ao feito, pleiteou pela expedição de ofício ao DETRAN/PR, a fim de obter a informação sobre o credor fiduciário do veículo encontrado via Renajud. Após, requereu a expedição de ofício ao credor, para que informe sobre o contrato firmado entre as partes (mov. 32.1). Os autos foram remetidos à Força-Tarefa da Corregedoria-Geral da Justiça (mov. 36.1). Determinou-se a busca da informação requerida pela Exequente através do sistema Renajud (mov. 38.1). Certificou-se que a informação pleiteada só é fornecida pelo DETRAN (mov. 41.1), motivo pelo qual, expediu-se ofício ao mov. 44.1. A classe processual foi alterada para “Execução de Título Extrajudicial” (mov. 47.0). O ofício foi reexpedido (mov. 53.1), com resposta acostada ao mov. 60.1. A pedido (mov. 63.1), as buscas via Sisbajud e Infojud foram renovadas, com o bloqueio de R$30,00 (trinta reais) (mov. 71.1). Designada (mov. 72.0), a audiência conciliatória foi prejudicada, ante a ausência da parte Executada (mov. 82.1). Na oportunidade, a Exequente pugnou pelo prosseguimento do feito, com a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e ao INSS, a fim de obter informação sobre eventual vínculo empregatício da Executada. Diante da ausência e inércia da Executada, este Juízo autorizou o levantamento do valor bloqueado, bem como acolheu o pedido formulado pela Exequente na audiência conciliatória (mov. 86.1). Acostou-se o resultado da busca ao sistema SAT CENTRAL do INSS, informando a existência de vínculo empregatício da Executada com a empresa STADLER SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS (movs. 90.1/90.3). A Exequente requereu a penhora de 30% sobre a remuneração da Executada (mov. 95.1). O alvará foi expedido (mov. 96.1), e pago (mov. 98.0). Em análise ao petitório de mov. 95.1, este Juízo autorizou a penhora de 15% sobre os vencimentos líquidos da parte Executada (mov. 99.1). Expediu-se ofício ao empregador da Executada (mov. 100.1), com resposta aos movs. 106.1/106.5, em que noticiou o depósito judicial de R$616,64 (seiscentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos), referente ao salário de dezembro/2022 da Executada. Devidamente intimada para opor embargos à execução (movs. 105.1/112.1), a Executada quedou-se inerte (mov. 117.0). A Exequente pugnou pela reexpedição de ofício ao empregador da Executada, a fim de informar que os descontos devem ocorrer até a satisfação integral da dívida, que atinge o montante de R$4.601,83 (quatro mil, seiscentos e um reais e oitenta e três centavos) (mov. 107.1). O ofício foi expedido ao mov. 108.1. Na sequência, a empresa STADLER SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS informou os depósitos nos valores de R$526,99 (quinhentos e vinte e seis reais e noventa e nove centavos) (movs. 110.1/110.4), referente ao salário de janeiro/2023, R$334,52 (trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos (movs. 121.1/121.4), referente ao salário de fevereiro/2023, R$474,11 (quatrocentos e setenta e quatro reais e onze centavos) (movs. 127.1/127.4), referente ao salário de março/2023, R$474,11 (quatrocentos e setenta e quatro reais e onze centavos) (movs. 133.1/133.4), referente ao salário de abril/2023, R$360,00 (trezentos e sessenta reais) (movs. 140.1/140.8), referente ao salário de maio/2023, R$459,30 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos) (movs. 143.1/143.4), referente ao salário do mês de junho/2023, R$569,37 (quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos) (movs. 145.1/145.4), referente ao salário do mês de julho/2023. Os extratos bancários da conta judicial vinculada aos autos foram acostados aos movs. 149.1/149.3. Intimada, a Exequente requereu o levantamento de R$5.016,07 (cinco mil, dezesseis reais e sete centavos), liberando o saldo remanescente em favor da Executada (mov. 152.1). Apresentou o cálculo atualizado da dívida (mov. 153.1). Acostou-se informação sobre a realização de depósito no valor de R$446,89 (quatrocentos e quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos) (mov. 155.1, fl. 6), referente ao salário do mês de outubro/2023 da Executada. Vieram-me, então, os autos conclusos. É o necessário relato. Pois bem. 2. Compulsando os presentes autos, verifica-se que a intimação de mov. 112.1 foi enviada ao mesmo endereço das diligências de movs. 10.1/77.1, e não houve qualquer comunicação de mudança de endereço a este Juízo. Assim, reputo como válida a intimação de mov. 112.1, com base nos artigos 513, §3° do Código de Processo Civil e 19, §2° da Lei 9.099/1995. 3. Constatada a existência de valores (movs. 149.1/149.3), certifique a Secretaria o depósito judicial vinculado aos autos, com a juntada dos respectivos extratos bancários e, posteriormente, expeça-se alvará de transferência em favor da parte Exequente, nos moldes indicados no petitório de mov. 152.1 (procuração acostada ao mov. 28.2), com base no valor indicado ao mov. 153.1 (R$5.016,07 - cinco mil, dezesseis reais e sete centavos). 4. Na sequência, à Secretaria para que certifique nos autos o saldo remanescente, com a juntada do extrato bancário. Após, procedam-se às buscas de endereços da Executada nos sistemas disponíveis ao juízo, consoante portaria, para fins de localização e posterior análise da devolução do montante depositado nos autos. 5. Cumprido o item acima, intime-se a parte Exequente para que se manifeste, em dez dias, sobre eventual satisfação do crédito e a possibilidade de extinção da presente execução. 6. Oportunamente, à conclusão para deliberações. 7. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba/PR, data da inserção no sistema. CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050805-11.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.200,00 Exequente(s): Maria Aparecida Dias (RG: 309365028 SSP/SP e CPF/CNPJ: 285.153.638-95) Rua Sargento Lafayette, 2208 Apto 102, Bloco 04 - Bacacheri - CURITIBA/PR - CEP: 82.515-090 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 41 99818-1898 Executado(s): SAVIELE FERNANDA BELMIRO (RG: 129646551 SSP/PR e CPF/CNPJ: 092.284.699-51) Rua Curitiba, 375 A Planta Araçatuba - Planta Araçatuba - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.301-660 - Telefone(s): 41-995670549 Autos nº. 0050805-11.2019.8.16.0182 I - A parte exequente no petitório de arquivo 95.1 requereu a penhora dos rendimentos da executada para desconto mensal de 30% até a satisfação do débito. II - Esclareça-se que proventos em geral, como salários, aposentadorias, entre outros, são impenhoráveis, contudo a jurisprudência tem entendido que parcelas pequenas do salário podem ser bloqueadas a fim de satisfazer execuções, principalmente quando as mesmas se mostram infrutíferas. III – Destaca-se igualmente que já foram realizadas outras tentativas de executar a quantia devida, todavia, sem sucesso. Verifica-se que tampouco o executado propôs alguma forma de pagamento do quantum devido. IV - Ainda, conforme dispõe o Enunciado nº 8 da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Paraná (Penhora – Conta salário: Não existindo outros bens a satisfazer o crédito exequendo, possível a penhora de conta-salário no limite de 30%.”), eis que as disposições do Código de Processo Civil são aplicadas subsidiariamente ao procedimento do Juizado Especial Cível. Ou seja, no sistema dos Juizados Especiais Cíveis a impenhorabilidade prevista no art. 833, do CPC é relativa. V – Em que pese o previsto no Enunciado supracitado, observa-se que o pedido do exequente é para realização de descontos contínuos, portanto, entendo que o valor não poderá exceder 15%, para não haver prejuízo na subsistência da parte executada, pois, a penhora apenas tem o fim de garantir maior efetividade no processo. VI - Assim, defiro parcialmente o pedido de arquivo 95.1. Com o débito atualizado, oficie-se a STADLER SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS FINANCEIROS EIRELI, a fim de que seja efetuado bloqueio de 15% dos vencimentos líquidos da parte executada,, devendo os valores bloqueados serem transferidos para conta judicial vinculada a este Juízo, mensalmente até a liquidação da execução. VII – Quando realizada penhora, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução. Cumpra-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta LC

06/12/2022, 00:00

—

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Todas as movimentações(192)