Ação Penal - Procedimento Sumário 0003399-32.2018.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Matinhos - Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

EDIO PEREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

LEILA APARECIDA ZANINI

OAB/PR 48501·CPF·Representa: Autor

KÉSSIA KASSAB TINOCO CONSTANTINO

OAB/PR 81999·CPF·Representa: Autor

LEILA APARECIDA ZANINI

OAB/PR 48501·CPF·Representa: Réu

KÉSSIA KASSAB TINOCO CONSTANTINO

OAB/PR 81999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/03/2023, 15:24

Documento (Informações)

20/03/2023, 15:13

Remessa (em diligência)

20/03/2023, 14:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2023, 21:14

Confirmada

02/02/2023, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Cumpra-se o venerando acórdão, com a expedição da guia de recolhimento e formação dos autos de execução da pena no SEEU. Proceda-se, ainda, com as anotações e comunicações ordenadas na sentença e a expedição, se for o caso, das guias para recolhimento da multa e das custas processuais. Oportunamente, arquive-se. Matinhos, datado eletronicamente. Ricardo José Lopes Juiz de Direito

30/01/2023, 00:00

Confirmada

27/01/2023, 13:57

Entrega em carga/vista

27/01/2023, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2023, 13:42

Confirmada

27/01/2023, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2023, 13:41

Trânsito em julgado

27/01/2023, 13:35

Trânsito em julgado

27/01/2023, 13:35

Mero expediente

06/12/2022, 14:36

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 09:04

Todas as movimentações(145)

Definitivo

20/03/2023, 15:24

Documento (Informações)

20/03/2023, 15:13

Remessa (em diligência)

20/03/2023, 14:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2023, 21:14

Confirmada

02/02/2023, 21:13

Documentos

•30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Cumpra-se o venerando acórdão, com a expedição da guia de recolhimento e formação dos autos de execução da pena no SEEU. Proceda-se, ainda, com as anotações e comunicações ordenadas na sentença e a expedição, se for o caso, das guias para recolhimento da multa e das custas processuais. Oportunamente, arquive-se. Matinhos, datado eletronicamente. Ricardo José Lopes Juiz de Direito

30/01/2023, 00:00

Confirmada

27/01/2023, 13:57

Entrega em carga/vista

27/01/2023, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2023, 13:42

Confirmada

27/01/2023, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2023, 13:41

Trânsito em julgado

27/01/2023, 13:35

Trânsito em julgado

27/01/2023, 13:35

Mero expediente

06/12/2022, 14:36

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 09:04

Documento (Acórdão)

17/10/2022, 09:03

Recebimento

15/10/2022, 05:09

Ato ordinatório

16/09/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0003399-32.2018.8.16.0116 Encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça. Curitiba, 07 de março de 2022. Paulo Edison de Macedo Pacheco Desembargador

11/03/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/02/2022, 10:08

Documento (Outros documentos)

10/02/2022, 23:51

Confirmada

08/02/2022, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003399-32.2018.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41)3453-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003399-32.2018.8.16.0116 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 25/07/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): JOCELIA DA SILVA QUEIROZ Réu(s): EDIO PEREIRA DA SILVA Acolho a cota ministerial retro. Conforme pontuado pelo Ministério Público, o acusado manifestou interesse em recorrer da sentença penal com o intuito de obter absolvição, desta forma, e, atentando-se ao princípio do duplo grau de jurisdição, intime-se a defensora nomeada para que cumpra o despacho de mov. 124.1, apresentando razões de recurso no prazo legal. Não havendo apresentação da peça conforme determinado, à secretaria para que proceda nomeação de defensor dativo em substituição. Matinhos, datado eletronicamente. Ricardo José Lopes Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

07/02/2022, 17:16

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 16:31

Mero expediente

11/01/2022, 12:06

Conclusão (para decisão)

31/08/2021, 15:02

Documento (Outros documentos)

18/06/2021, 13:33

Confirmada

17/06/2021, 16:56

Entrega em carga/vista

17/06/2021, 16:54

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 10:54

Confirmada

12/06/2021, 00:44

Mudança de Assunto Processual

11/06/2021, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003399-32.2018.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: 41-3453-2926 Autos nº. 0003399-32.2018.8.16.0116 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração: 25/07/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): JOCELIA DA SILVA QUEIROZ Réu(s): EDIO PEREIRA DA SILVA Ante o contido no petitório retro e, levando-se em conta as disposições da Lei Estadual número 18.664/2015, observada a ordem da lista remetida pela Seccional da OAB, nomeio (a) advogado(a) abaixo indicado para promover, doravante, a defesa do(a) acusado(a). NOMEADO (A): Dra. Leila Aparecida Zanini, OAB/PR 48.501. Intime-se o(a) nomeado(a) para manifestar se aceita o encargo no prazo de 05 dias e, caso positivo, apresente razões de recurso. Os honorários serão arbitrados ao final, com base na Resolução Conjunta 13/2016 SEFA/PGE e pagos pelo Estado do Paraná. Matinhos, datado eletronicamente. Ricardo José Lopes Juiz de Direito

02/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2021, 15:53

Mero expediente

09/02/2021, 21:27

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 15:27

Conclusão (para despacho)

19/08/2020, 18:15

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 00:47

Decurso de Prazo

19/08/2020, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2020, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2020, 17:13

Mero expediente

30/07/2020, 17:13

Conclusão (para despacho)

09/07/2020, 19:11

Documento (Outros documentos)

09/07/2020, 13:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/07/2020, 08:44

Entrega em carga/vista

08/07/2020, 20:26

Documento (Outros documentos)

29/01/2020, 11:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/07/2019, 20:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/07/2019, 20:10

Documento (Certidão)

22/07/2019, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2019, 15:59

Documento (Certidão)

17/07/2019, 15:59

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

05/07/2019, 15:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2019, 12:09

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2019, 14:03

Ato ordinatório

23/06/2019, 13:21

Ato ordinatório

20/06/2019, 12:41

Expedição de documento (Alvará¡ de Soltura)

20/06/2019, 11:40

Expedição de documento (Alvará¡ de Soltura)

19/06/2019, 21:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2019, 15:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/06/2019, 15:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2019, 11:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2019, 11:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2019, 11:15

Entrega em carga/vista

19/06/2019, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2019, 08:52

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2019, 08:52

Prisão

18/06/2019, 18:52

Conclusão (para despacho)

18/06/2019, 18:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2019, 22:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2019, 22:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/06/2019, 10:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/06/2019, 10:21

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2019, 16:19

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2019, 16:19

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2019, 16:19

Documento (Outros documentos)

10/06/2019, 12:32

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2019, 11:47

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2019, 11:46

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

23/04/2019, 12:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2019, 14:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2019, 14:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2019, 14:31

Entrega em carga/vista

28/03/2019, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2019, 14:03

Denúncia

28/03/2019, 13:12

Apensamento

25/03/2019, 15:08

Ato ordinatório

22/03/2019, 12:24

Conclusão (para decisão)

14/01/2019, 17:38

Petição (Resposta À acusação)

14/01/2019, 17:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/12/2018, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2018, 13:41

Mero expediente

05/12/2018, 19:48

Documento (Outros documentos)

29/11/2018, 17:12

Conclusão (para despacho)

12/11/2018, 11:27

Documento (Mandado)

12/11/2018, 11:21

Ato ordinatório

18/08/2018, 01:25

Documento (Outros documentos)

08/08/2018, 17:03

Expedição de documento (Alvará¡ de Soltura)

08/08/2018, 14:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2018, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2018, 17:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2018, 17:48

Mandado (entregue ao destinatário)

07/08/2018, 16:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2018, 16:17

Entrega em carga/vista

07/08/2018, 16:13

Documento (Outros documentos)

07/08/2018, 16:13

Documento (Certidão)

07/08/2018, 15:52

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2018, 15:42

Documento (Outros documentos)

07/08/2018, 15:38

Denúncia

07/08/2018, 15:33

Denúncia

07/08/2018, 15:10

Conclusão (para decisão)

06/08/2018, 14:32

Apensamento

06/08/2018, 14:30

Ato ordinatório

06/08/2018, 14:27

Documento (Outros documentos)

06/08/2018, 14:23

Documento (Outros documentos)

06/08/2018, 14:23

Ato ordinatório

06/08/2018, 14:17

Ato ordinatório

06/08/2018, 14:16

Petição (Petição (outras))

06/08/2018, 13:07

Entrega em carga/vista

03/08/2018, 16:09

Documento (Certidão)

03/08/2018, 16:09

Documento (Certidão)

02/08/2018, 17:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2018, 12:07

Mandado (entregue ao destinatário)

27/07/2018, 16:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2018, 11:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2018, 11:11

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

26/07/2018, 15:42

Remessa (em diligência)

26/07/2018, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2018, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2018, 14:41

Documento (Certidão)

26/07/2018, 14:40

de Custódia (Juiz(a); realizada)

26/07/2018, 14:32

de Custódia (Juiz(a); designada)

25/07/2018, 17:10

de Custódia (cancelada)

25/07/2018, 17:09

Documento (Outros documentos)

25/07/2018, 14:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2018, 14:15

Entrega em carga/vista

25/07/2018, 13:20

Mero expediente

25/07/2018, 13:19

Conclusão (para despacho)

25/07/2018, 13:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2018, 12:54

Entrega em carga/vista

25/07/2018, 12:24

de Custódia (designada)

25/07/2018, 12:24

Documento (Certidão)

25/07/2018, 12:23

Petição (Petição inicial)

25/07/2018, 09:38

Conclusão

•11/03/2022, 00:00

•08/02/2022, 00:00

•02/06/2021, 00:00