Execução Fiscal 0000546-79.2021.8.16.0137 - TJPR

Execução Fiscal 0000546-79.2021.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

01/06/2026, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 15:04

Trânsito em julgado

06/04/2026, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 13:46

Confirmada

06/04/2026, 13:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2026, 09:42

Ato ordinatório

05/03/2026, 09:55

Ato ordinatório

05/03/2026, 09:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2026, 15:47

Confirmada

23/02/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000546-79.2021.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000546-79.2021.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.516,28 Exequente(s): Município de Porecatu/PR (CPF/CNPJ: 80.542.764/0001-48) RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 344 - PORECATU/PR - CEP: 86.160-000 Executado(s): VILMA CALMONA (CPF/CNPJ: 077.428.808-65) Rua André Pelissari, 18 - Vila Iolanda Ferrarezi - PORECATU/PR - CEP: 86.160-000 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Porecatu, nesta Comarca, em face de Vilma Calmona, em razão do inadimplemento de valores tributários constantes da certidão de dívida ativa coligida. O Fisco, através de seus Representantes Legais, anunciou que a parte executada adimpliu integralmente o valor em execução (mov. 90.1), acostando inclusive a respectiva certidão negativa de débitos (mov. 90.2), requerendo a extinção do feito executivo. Ante o exposto, considerando que a obrigação em execução foi satisfeita e com lastro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil Brasileiro, julgo extinto o presente procedimento. Dessa forma, determino o levantamento de eventuais constrições efetivadas nos autos. À Secretaria, cumpra-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, procedendo-se às anotações e comunicações que se fizerem necessárias. No mais, custas, despesas processuais e honorários advocatícios deverão ser suportadas pela parte executada, salvo se beneficiárias da justiça gratuita. Não havendo pagamento, adote-se as providências previstas na Instrução Normativa 12/2017 da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPR. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se, registre-se, intime-se. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) FRANCISCO DE CARVALHO LAPA Juiz Substituto

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 11:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/02/2026, 11:39

Conclusão (para julgamento)

09/02/2026, 01:08

Documentos

Conclusão

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000546-79.2021.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000546-79.2021.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.516,28 Exequente(s): Município de Porecatu/PR (CPF/CNPJ: 80.542.764/0001-48) RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 344 - PORECATU/PR - CEP: 86.160-000 Executado(s): VILMA CALMONA (CPF/CNPJ: 077.428.808-65) Rua André Pelissari, 18 - Vila Iolanda Ferrarezi - PORECATU/PR - CEP: 86.160-000 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Porecatu, nesta Comarca, em face de Vilma Calmona, em razão do inadimplemento de valores tributários constantes da certidão de dívida ativa coligida. O Fisco, através de seus Representantes Legais, anunciou que a parte executada adimpliu integralmente o valor em execução (mov. 90.1), acostando inclusive a respectiva certidão negativa de débitos (mov. 90.2), requerendo a extinção do feito executivo. Ante o exposto, considerando que a obrigação em execução foi satisfeita e com lastro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil Brasileiro, julgo extinto o presente procedimento. Dessa forma, determino o levantamento de eventuais constrições efetivadas nos autos. À Secretaria, cumpra-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, procedendo-se às anotações e comunicações que se fizerem necessárias. No mais, custas, despesas processuais e honorários advocatícios deverão ser suportadas pela parte executada, salvo se beneficiárias da justiça gratuita. Não havendo pagamento, adote-se as providências previstas na Instrução Normativa 12/2017 da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPR. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se, registre-se, intime-se. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) FRANCISCO DE CARVALHO LAPA Juiz Substituto

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000546-79.2021.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000546-79.2021.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.516,28 Exequente(s): Município de Porecatu/PR (CPF/CNPJ: 80.542.764/0001-48) RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 344 - PORECATU/PR - CEP: 86.160-000 Executado(s): VILMA CALMONA (CPF/CNPJ: 077.428.808-65) Rua André Pelissari, 18 - Vila Iolanda Ferrarezi - PORECATU/PR - CEP: 86.160-000 DECISÃO Vistos, etc. 1. Trata-se de execução fiscal promovida pelo Município de Porecatu, nesta Comarca, em face de Vilma Calmona, em razão do inadimplemento de valores tributários constantes da certidão de dívida ativa coligida; 2. Tendo em vista o pronunciamento do Fisco no mov. 79.1, acerca da temática abordada no Tema n.º 1.184 do STF, que trata da priorização dos mecanismos autocompositivos extrajudiciais e da adoção de medidas coercitivas administrativas voltadas à satisfação do crédito tributário, antes da judicialização da demanda, acolho a r. manifestação. 3. Visando ao regular prosseguimento da execução, a parte exequente requer a adoção de medidas constritivas em face da parte executada, consistentes na realização de bloqueio de ativos financeiros por intermédio do sistema Sisbajud, na pesquisa e eventual restrição de veículos automotores por meio do Renajud, na inclusão do nome da executada no cadastro de pessoas inadimplentes, através do Serasajud, na requisição de informações fiscais e financeiras junto ao Infojud, na consulta ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), bem como na decretação da indisponibilidade de bens da parte demandada. Assim sendo, segue a análise pormenorizada do pleito formulado pelo Fisco: 4. SISBAJUD 4.1. Tendo em vista a ausência de pagamento integral voluntário do crédito reclamado, defiro o pedido de bloqueio de valores via Sistema Sisbajud (mov. 79.1). 4.2. Assim, promova-se o bloqueio da monta registrada no cálculo atualizado pelo credor (mov. 79.2), com o somatório das custas processuais. 4.3. Após a efetivação da ordem supra, intime-se a parte executada no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 854, parágrafo 3º do Código de Processo Civil). 4.4. Intime-se também a parte exequente para, no mesmo prazo, manifestar interesse no valor confinado, sob pena de desbloqueio. 4.5. Implementada a obstrução, habilite-se esta decisão para a visualização externa. 4.6. Se for alegada impenhorabilidade de valores localizados, intime-se a parte exequente para, também no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do pleito de desbloqueio. 5. RENAJUD 5.1. Caso sobeje infrutífera a ação relativa ao Sistema Sisbajud, defiro desde logo a restrição parcial de eventuais veículos de propriedade da parte executada, para que não seja realizada a transferência de propriedade. 5.2. À Secretaria, efetue a restrição de veículos por meio do Sistema Renajud nos termos acima expostos. 5.3. Anexe-se aos autos o extrato de consulta da medida acima deferida. 6. SERASAJUD 6.1. Na ausência de impeditivo legal (artigo 782, parágrafo 3º do Estatuto Processual), defiro o requerimento de mov. 79.1 para o cadastramento da parte executada no órgão de proteção de crédito competente, a ser viabilizado pelo Sistema Serasajud. É sabido que o pagamento efetuado do crédito conduz ao imediato cancelamento da inscrição (parágrafo 3º do mesmo artigo). 7. INFOJUD 7.1. Outrossim, restado infrutífera a localização de bens penhoráveis da parte executada (itens 4 e 5), defiro o requerimento acostado pela exequente (mov. 79.1) e determino a requisição das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda da parte executada, via Sistema Infojud; 8. SREI 8.1. Quanto a consulta junto ao sistema Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis SREI, indefiro o pedido postulado pelo Fisco, vez que pode ser realizada pela própria parte. A esse respeito colaciono julgamento da E. Corte de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS FRUSTRADAS. PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA SNIPER. POSSIBILIDADE. SISTEMA QUE BUSCA REUNIR INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE BENS E ATIVOS FINANCEIROS, DIRECIONAR E OTIMIZAR ATOS DE EXECUÇÃO. CELERIDADE E EFICÁCIA DO PROVIMENTO JUDICIAL. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DE CONSULTA AO SISTEMA SIMBA. APLICABILIDADE NAS INVESTIGAÇÕES. MEDIDA EXCEPCIONAL, EQUIVALENTE A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE BUSCA PELO SISTEMA RENAGRO E SACI. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA PRÁTICA. PLEITO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SREI. NÃO ACOLHIMENTO. CONSULTA QUE INDEPENDE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. LIVRE ACESSO A QUALQUER INTERESSADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO (TJPR - 5ª Câmara Cível - 0076451-45.2023.8.16.0000 - Bandeirantes - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA - J. 04.12.2023) Assim, não há qualquer necessidade de intervenção judicial para a satisfação da pretensão do interessado, devendo as despesas pelo serviço serem suportadas pela parte que o requerer. 9. CNIB 9.1. No tocante ao pedido de decretação de indisponibilidade de bens via CNIB, determino que, após restarem infrutíferas as diligências ora deferidas (SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e INFOJUD), retornem os autos conclusos para análise do requerimento, considerando a excepcionalidade da medida e a necessidade de prévia demonstração de esgotamento dos meios ordinários de busca patrimonial. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) FRANCISCO DE CARVALHO LAPA Juiz Substituto

27/11/2025, 00:00

07/08/2025, 00:00

05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000546-79.2021.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000546-79.2021.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.516,28 Exequente(s): Município de Porecatu/PR Executado(s): VILMA CALMONA DESPACHO 1. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo Município de Porecatu/PR, em face de VILMA CALMONA, para cobrança do crédito inscrito na CDA que integra a inicial. A parte executada foi citada. Foi informado sobre o parcelamento do crédito exequendo. É o que importa relatar. 2. Nos termos do artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário. Diante disso, cumpre destacar que o artigo 922 do Código de Processo Civil, que é aplicável subsidiariamente no presente caso, dispõe que "convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação". Logo, o feito deve permanecer suspenso pelo prazo estabelecido na avença, e não de acordo com a vontade de quaisquer das partes. Nessa linha, reforçando o conteúdo legal, é a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO IPTU. PARCELAMENTO DO DÉBITO. CAUSA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO CONCEDIDO PELO EXEQUENTE PARA QUE O EXECUTADO CUMPRA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO (ART. 922 DO CPC). PRAZO, IN CASU, QUE É DE 20 MESES.1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR SER A DECISÃO ULTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. DECISÃO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO QUE DECORRE DE LEI. MAGISTRADO VINCULADO. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO ALEGADO. PRELIMINAR AFASTADA. 2. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO PARA APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 180 DIAS (ART. 313, INCISO II E §4º DO CPC) INAPLICÁVEL. NORMA DO ART. 922 DO CPC QUE É ESPECÍFICA E DEVE SER RESPEITADA. SUSPENSÃO PELO PRAZO CONCEDIDO PELO ENTE PÚBLICO, QUAL SEJA, 20 MESES.RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª C.Cível - 0064158-48.2020.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI - J. 18.02.2021) 3. Considerando o parcelamento do crédito exequendo, suspenda-se a execução pelo prazo do parcelamento, conforme inteligência do artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional e 922 do Código de Processo Civil. 4. Considerando o parcelamento do débito, bem como a manifestação expressa da parte exequente com relação ao assunto, não há óbice para a liberação da quantia outrora retida. Sendo assim, procedo o desbloqueio da quantia bloqueada através do sistema Sisbajud. 5. Após o transcurso do prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. 6. Intime-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220001169883 Data/hora de protocolamento: 14/02/2022 16:04 Número do processo: 0000546-79.2021.8.16.0137 Juiz solicitante do bloqueio: MALCON JACKSON CUMMINGS Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 80542764000148 Nome do autor/exequente da ação: Município de Porecatu PR Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 16/03/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 07742880865: VILMA CALMONA PEREIRA R$ 334,65 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 FEV 2022 MALCON R$ 2.879,48 (03) Cumprida R$ 334,65 16 FEV 2022 02:41 16:04 JACKSON parcialmente por CUMMINGS insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 08 MAR 2022 MALCON R$ 334,65 Não enviada - - 12:15 JACKSON CUMMINGS STONE PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 08/03/2022 12:16 1 / 2 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 FEV 2022 MALCON R$ 2.879,48 (00) Resposta - 14 FEV 2022 21:40 16:04 JACKSON negativa: o CUMMINGS réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 08/03/2022 12:16 2 / 2

11/03/2022, 00:00

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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