Execução de Título Extrajudicial 0001094-88.2021.8.16.0110 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001094-88.2021.8.16.0110 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

09/03/2026, 12:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2026, 13:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2026, 13:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2026, 13:31

Confirmada

08/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001094-88.2021.8.16.0110. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANGUEIRINHA VARA CÍVEL DE MANGUEIRINHA - PROJUDI Rua D. Pedro II, 1033 - Centro - Mangueirinha/PR - CEP: 85.540-061 - Fone: (46)3905-6320 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001094-88.2021.8.16.0110 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$54.496,59 Exequente(s): ODETE SPULDARO SGUISSARDI PAN Wellington Sguissardi Pan Willian sguissardi Pan Executado(s): FORTUNATO CARNEIRO DECISÃO 1. Defiro o pedido formulado à seq. 225.1. Assim, determino a suspensão do curso do processo, nos termos art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, § 1º, do CPC). 2. Após, não tendo sido localizado o executado ou não tendo sido encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo (art. 921, § 2º, do CPC). 3. Consigno que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (art. 921, § 4º, do CPC). 4. Intimações e diligências necessárias. Mangueirinha, datado e assinado digitalmente. Wesllen Rennan Nogueira de Alencar Juiz Substituto

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 15:06

deferimento

25/02/2026, 07:00

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 16:17

Confirmada

20/01/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 222) EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED (27/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 222) EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED (27/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 222) EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED (27/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 17:45

Documentos

Conclusão

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001094-88.2021.8.16.0110. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANGUEIRINHA VARA CÍVEL DE MANGUEIRINHA - PROJUDI Rua D. Pedro II, 1033 - Centro - Mangueirinha/PR - CEP: 85.540-000 - Fone: (46)3905-6320 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001094-88.2021.8.16.0110 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$54.496,59 Exequente(s): ODETE SPULDARO SGUISSARDI PAN Wellington Sguissardi Pan Willian sguissardi Pan Executado(s): FORTUNATO CARNEIRO DECISÃO 1. Considerando que a última busca SISBAJUD foi realizada em 08/03/2022 (mov. 65), ante o decurso do tempo, autorizo a nova busca de ativos financeiros pelo referido sistema. Caso requerido, deverá ser acionado o comando de reiteração de ordem (“teimosinha”) pelo máximo período permitido pelo sistema, até que se efetive o bloqueio de valor suficiente para pagamento da dívida exequenda. Antes, porém, da expedição da minuta de bloqueio de valores, deverá a Serventia intimar a parte exequente para apresentação do demonstrativo atualizado do débito e seus acréscimos legais, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 524 ou do art. 798, parágrafo único, ambos do CPC, caso ainda não tenha sido feito. I. Resultando positiva a pesquisa de numerário por meio do sistema SISBAJUD, caso o bloqueio incida sobre valores que extrapolem o valor estimado da dívida, determino desde já que haja, de forma imediata, ordem de desbloqueio do excedente, independentemente de novo comando judicial, devendo o fato ser certificado. II. Tendo a secretaria conferido que o bloqueio não recaiu sobre valor superior ao da dívida, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventual interesse na manutenção do bloqueio, sob o alerta de que a ausência de manifestação tempestiva ou a renúncia ao prazo implicará o cancelamento do bloqueio. Manifestado expressamente desinteresse, cancele-se o bloqueio e intime-se a parte exequente a requerer especificamente o que direito para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. III. Quando o valor bloqueado for ínfimo, isto é, quando consistir em valor que será totalmente absorvido pelas custas da execução de transferência e intimação da parte executada (artigo 836 do CPC), intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo 48 (quarenta e oito horas), quanto ao interesse na penhora, sob a advertência de que o silêncio será interpretado como desinteresse. Manifestado expressamente o desinteresse ou preclusa a oportunidade para manifestação, cancele-se eventual bloqueio do valor aparentemente ínfimo e intime-se a parte exequente a requerer especificamente o que de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. IV. Sendo frutífero o bloqueio, e tendo o exequente manifestado interesse na penhora, intime-se a parte executada, pessoalmente se não tiver advogado nos autos, para, querendo, comprovar no prazo de 05 (cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, par. 3º, II, do CPC). V. Havendo, a qualquer tempo, manifestação da parte executada quanto à eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados — seja antes ou após a intimação do bloqueio —, deverá a serventia providenciar a juntada aos autos do extrato detalhado dos bloqueios realizados e em seguida, intimar a parte exequente para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, se manifeste acerca do pedido de desbloqueio. Justifico desde já a improrrogabilidade do prazo pelo fato de tratar-se de questão urgente, relacionada à própria subsistência da parte. Com a manifestação da parte exequente nos autos, ou decorrido o prazo, tornem conclusos com anotação de urgência para análise do pedido de desbloqueio. VI. Não tendo havido manifestação acerca de impenhorabilidade e com o decurso do prazo sem manifestação da parte executada, proceda-se a transferência dos valores para a parte conta judicial vinculada a estes autos. VII. Caso sobrevenha manifestação da parte exequente de celebração de acordo com a parte executada e pedido de revogação da ordem de bloqueio, cancele-se a ordem de repetição programada perante o SISBAJUD, e façam os autos conclusos para análise. VIII. Considerando que o sistema já está integrado às cooperativas de crédito, bem como às instituições de pagamento que operam de forma digital (FINTECHS), tais como Nubank, Neon e etc., fica indeferido eventual pedido de ofício neste sentido. IX. Caso a diligência pelo SISBAJUD seja infrutífera, intime-se a parte exequente a requerer especificamente o que de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. 2. Indefiro o pedido de consulta ao cadastro nacional de pessoas jurídicas, visto que a própria parte pode diligenciar parente o site da Fazenda Estadual, por meio da "Consulta cadastro MEI". 3. O INFOJUD é utilizado para obtenção das declarações fiscais registradas junto aos órgãos competentes. Assim, fica desde já deferida a consulta com relação aos últimos três anos, devendo incluir a utilização dos sistemas IRPF, DOI e DITR. Diante do sigilo fiscal que envolve tal operação, juntado aos autos o resultado da busca, a secretaria deverá restringir o acesso da respectiva movimentação somente às partes, servidores e Magistrados. Diante do INFOJUD fica indeferido qualquer ofício aos órgãos fiscais com a finalidade de obter declarações fiscais, a exemplo do imposto de renda. Indefiro a consulta do QSA, visto que o próprio autor pode diligenciar em consulta à situação cadastral, por meio do link " Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral ". 4. Infrutíferas as medidas acima, determino à serventia que proceda a consulta junto ao Sistema PREVJUD/CAGED para buscar informações sobre a existência de vínculo empregatício vigente e/ou é titular de benefício previdenciário pelo executado. Indefiro o pedido de ofício ao INSS, visto que o Sistema PREVJUD/CAGED já é suficiente para obter as informações requeridas. 5. Infrutíferas as diligências na localização de bens, indique o credor, no prazo de 15 (quinze) dias, bens passíveis de penhora ou medida útil, sob pena suspensão do feito nos termos do art. 921, inciso III do CPC. 6. Decorrido o prazo façam os autos conclusos. 7. Intimações e diligências necessárias. Mangueirinha, datado e assinado digitalmente. Daniela Fernandes de Oliveira Juíza de Direito

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001094-88.2021.8.16.0110. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANGUEIRINHA VARA CÍVEL DE MANGUEIRINHA - PROJUDI Rua D. Pedro II, 1033 - Centro - Mangueirinha/PR - CEP: 85.540-000 - Fone: (46) 3243-1281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001094-88.2021.8.16.0110 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$54.496,59 Exequente(s): ODETE SPULDARO SGUISSARDI PAN Wellington Sguissardi Pan Willian sguissardi Pan Executado(s): FORTUNATO CARNEIRO 1. Proceda-se à penhora, avaliação e remoção dos bens que na propriedade rural onde o executado reside, salvo os impenhoráveis. No mesmo momento, por não ter o executado procurador constituído nos autos, deve ser procedida a sua intimação acerca da penhora e para, querendo, impugnar a avaliação no prazo de 15 dias. ADVIRTA-SE o Sr. Oficial de Justiça que, caso não seja possível a realização de penhora, deverá descrever pormenorizadamente os bens constantes na propriedade. 2. Expeça-se ofício ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), por meio da Superintendência do Paraná (Rua Dr. Faivre, 1.220, Curitiba – PR, CEP 80.060-140), para que informe a existência de posse de área rural em nome do Executado, informando tamanho de área e localização. Prazo de 15 dias. 3. Embora o juízo entenda inócua a expedição de ofício ao INSS, dada a impenhorabilidade absoluta de salário e provento da parte executada, e a despeito já ter decidido em sentido contrário, por ser entendimento do e. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que a expedição de ofício não necessariamente acarretaria em penhora de valores não admitidos em lei, defiro o pedido. Oficie-se ao INSS, via sistema, se possível, para que informe se o Executado exerce alguma atividade formal, ou, ainda, recebe algum benefício proveniente da referida Autarquia (aposentadoria, auxílios, etc). 4. Cumpridas as diligências acima, bem como, devolvido o mandado de constatação e penhora- sem manifestação do executado, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre a avaliação, no prazo de 15 dias, bem como, para que manifeste seu interesse na adjudicação de eventual bem e requerendo o que entender de direito para o prosseguimento ao feito manifestando acerca das respostas dos ofícios, sob pena de extinção. 5. O pedido de indisponibilidade de bens, por tratar de medida excepcional, será analisado se negativas as diligências acima determinadas. 6. Intimações e diligências necessárias. Mangueirinha, datado e assinado digitalmente. Carolina Valiati da Rosa Juíza de Direito

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001094-88.2021.8.16.0110. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANGUEIRINHA VARA CÍVEL DE MANGUEIRINHA - PROJUDI Rua D. Pedro II, 1033 - Centro - Mangueirinha/PR - CEP: 85.540-000 - Fone: (46) 3243-1281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001094-88.2021.8.16.0110 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$54.496,59 Exequente(s): ODETE SPULDARO SGUISSARDI PAN Wellington Sguissardi Pan Willian sguissardi Pan Executado(s): FORTUNATO CARNEIRO 1. Cite-se a parte executada, qualificada na inicial, para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, nos moldes do art. 829, do NCPC, e/ou oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915, NCPC), independente de penhora, depósito ou caução. Conste, ainda, no mandado de citação, a possibilidade dos benefícios do previsto no art. 916, do NCPC, desde que o parcelamento legal requerimento esteja devidamente acompanhado do depósito de 30% (trinta por cento) do valor executado, inclusive as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa (artigo 827 do NCPC). 3. Intime-se, também, a parte executada, advertindo-a, que em caso de pagamento integral os honorários serão reduzidos pela metade (5%), nos moldes do §1º, do art. 827, do Novo Código de Processo Civil. Ressalta-se que, nos moldes do §2º do referido artigo, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitado eventual embargo à execução interpostos. 4. Não sendo o executado citado, intime-se o exequente para manifestar no prazo de 15 dias. 5. Ultimado o prazo sem pagamento, devidamente certificada a citação e a ausência de pagamento, e havendo a prévia manifestação da parte exequente ou após a intimação da certidão, expeça-se a certidão prevista no art. 828 do NCPC e conforme preconiza o art. 854 do NCPC, Proceda a serventia à inclusão, no sistema SISBAJUD, de minuta de bloqueio online de ativos financeiros de titularidade do executado, disponibilizando-a no referido sistema para aprovação e protocolo. 6. Posteriormente deverá a secretaria consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros. Em sendo positivo, deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da resposta, intimar o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste quanto ao bloqueio, oportunidade em que poderá arguir e comprovar que: a) as quantias bloqueadas são impenhoráveis; b) houve bloqueio excessivo de ativos financeiros. 7. Havendo manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, voltem conclusos para decisão. 8. Transcorrido in albis o prazo para manifestação do executado, converter-se-á de pleno direito o bloqueio em penhora, devendo a serventia incluir no sistema SISBAJUD comando para transferência do valor bloqueado para uma conta vinculada a este juízo, juntando aos autos o comprovante de envio da ordem após o seu envio, o qual substituirá o termo de penhora. 9. Sendo negativo o bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, e também havendo pedido neste sentido, determino que esta Serventia realize a pesquisa e, em caso positivo, restrição de transferência de veículos em nome do(s) executado(s) devidamente citado(s) através do sistema RENAJUD. 10. Sendo negativo, intime-se a parte para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 11. Sendo positivo e se houver alienação fiduciária e/ou outras restrições judiciais, intime-se a parte exequente para que manifeste interesse na constrição do(s) veículo(s), bem como, informe qual a atual localização do bem, no prazo de 10 dias. Anoto que no mesmo prazo a parte exequente deve juntar aos autos pesquisa realizada junto ao site do DETRAN acerca de qual é a instituição financeira beneficiaria da alienação. 12. Sendo positivo e havendo indicação da atual localização do bem expeça-se mandado de penhora, avaliação, remoção e depósito do veículo, e intimação do executado nos termos do art. 841 do NCPC, ou no prazo de 5 dias, impugnar a avaliação. 13. Com a devolução do mandado, intime-se o exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se sobre a avaliação, no prazo de 5 dias. 14. Decorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, intime-se o credor para manifestar seu interesse na adjudicação do bem. 15. Anoto que a remoção do bem, diante da inexistência de depositário público na Comarca, somente deverá ser realizada se o exequente concordar em ficar como depositário, nos termos do art. 840, §1º do NCPC e ainda, deverá necessariamente acompanhar a diligência, sob pena de não remoção do bem. 16. Intimações e diligências necessárias. Mangueirinha, datado e assinado digitalmente. Carolina Valiati da Rosa Juíza de Direito

27/09/2021, 00:00

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Por decisão judicial

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 222) EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED (27/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 222) EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED (27/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 222) EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED (27/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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