Cumprimento de sentença 0014406-87.2019.8.16.0018 - TJPR

Cumprimento de sentença 0014406-87.2019.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/03/2022, 15:30

Documento (Informações)

25/03/2022, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0014406-87.2019.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8102 - Celular: (44) 3355-8119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$1.930,29 Exequente(s): david ferreira gomes Executado(s): ADELINA BISPO CABRAL MARIO ALVES CABRAL solange aparecida vieira dos santos Vistos. HOMOLOGO, para que surtam os efeitos legais, o acordo entabulado pelas partes à sequência nº 222.1. e, de consequência, julgo EXTINTO a presente execução com fulcro no artigo 924, III, do Novo Código de Processo Civil. Levante-se eventual arresto, penhora e/ou bloqueio. Dispensa-se a intimação das partes em relação a presente decisão, haja vista os princípios da simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual, que norteiam a Lei 9.099/95. Publique-se e demais diligências necessárias. Oportunamente, ao arquivo. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA - JUIZ DE DIREITO

24/03/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

23/03/2022, 18:50

Trânsito em julgado

23/03/2022, 18:50

Homologação de Transação

23/03/2022, 15:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2022, 16:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2022, 16:57

Confirmada

21/03/2022, 16:57

Confirmada

21/03/2022, 16:57

Conclusão (para julgamento)

21/03/2022, 13:03

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 10:44

Confirmada

21/03/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 14:21

Documentos

Conclusão

•24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0014406-87.2019.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI4 Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: 44 99126-9861 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$1.930,29 Exequente(s): david ferreira gomes Executado(s): ADELINA BISPO CABRAL MARIO ALVES CABRAL solange aparecida vieira dos santos Vistos. 1. Inicialmente, promova-se a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença, comunicando-se a Distribuição. 2. Intime-se a parte Reclamada para que realize o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Por se tratar de execução de acordo não há se falar em incidência da multa do art. 523, §1º do CPC, uma vez que na transação já foi ajustada a cláusula penal. 3. Realizado o pagamento, integral ou parcial, no prazo fixado no item supra, intime-se a parte credora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se dá quitação ao débito. Frise-se que o silêncio dará ensejo a presunção de concordância quanto ao pagamento realizado pela parte devedora e a quitação do débito com a consequente extinção e arquivamento do feito. Caso o credor discorde do pagamento realizado, deverá no prazo acima indicado, apresentar: planilha de cálculo indicando o valor atualizado do débito, o qual deverá considerar os pagamentos já realizados; pedido de penhora, indicando bens que estejam em nome do devedor e que sejam passíveis de constrição, anotando-se que este juízo adota sistemas de bloqueio online. Com a juntada da planilha (item a), proceda-se requisição de valores através do sistema SISBAJUD. 4. Não ocorrendo o pagamento no prazo descrito no item 2, proceda-se requisição de valores através do sistema SISBAJUD. 5. Ressalta-se que, nos termos do art. 525 do CPC e em atenção as disposições contidas no art. 52, da Lei nº 9.099/95, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário do débito, independentemente de nova intimação e penhora, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que o devedor apresente nos autos embargos à execução, cuja insurgência deve se limitar as matérias elencadas no inciso IX do art. 52 da Lei nº 9.099/95. Na hipótese de alegação de excesso de execução e/ou erro de cálculo, deverá a parte devedora desde logo indicar o valor que entende correto e instruir seu pedido com planilha de cálculo demonstrando de forma discriminada o débito atualizado, sob pena de não ser conhecida a referida tese, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 525 do CPC. 6. Procedam-se as diligências necessárias. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO

05/05/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Homologação de Transação

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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