Execução de Título Extrajudicial 0009303-48.2020.8.16.0056 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009303-48.2020.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/04/2022, 14:56

Documento (Informações)

06/04/2022, 14:44

Remessa (em diligência)

05/04/2022, 20:00

Documento (Certidão)

05/04/2022, 20:00

Documento (Outros documentos)

05/04/2022, 19:59

Trânsito em julgado

05/04/2022, 10:52

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:24

Decurso de Prazo

01/04/2022, 00:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2022, 17:14

Confirmada

21/03/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009303-48.2020.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009303-48.2020.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$3.628,43 Exequente(s): JCS Alves Cia Ltda (CPF/CNPJ: 07.091.137/0003-00) Avenida José Afonso dos Santos, 61 - Jardim Santo Amaro - CAMBÉ/PR - CEP: 86.185-000 Executado(s): LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA GOMES (CPF/CNPJ: 066.252.529-99) Rua Telêmaco Borba, 404 - Novo Bandeirantes - CAMBÉ/PR - CEP: 86.188-100 Vistos e examinados os autos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. I. Fundamentação O caso em exame é de extinção do processo sem resolução do mérito pela carência superveniente da ação, diante ausência de uma das condições da ação, no caso, o interesse processual pela perda do objeto, nos termos do artigo 485, inciso VI do Novo Código de Processo Civil. Isto porque a obrigação de pagar postulada na inicial foi realizada, conforme informação da própria parte reclamante (seq. n° 44.1). Nesse sentido: EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DEFERIMENTO LIMINAR. TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EXEGESE DO ART. 487, III, B, NCPC. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. Sobrevindo sentença extintiva do processo pela homologação de transação firmadas entre as partes, resta prejudicada a análise de agravo de instrumento a ele vinculado, diante da perda superveniente do objeto. Agravo de instrumento prejudicado. (TJPR - 15ª C. Cível - AI - 1570770-9 - Curitiba - Rel.: Jucimar Novochadlo - Unânime - - J. 08.02.2017). II. Dispositivo Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no disposto no artigo 485, inciso VI, do NCPC, ante a perda superveniente do interesse processual da reclamante. Sem custas e honorários advocatícios em atenção ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, observadas as determinações do Código de Normas da E. Corregedoria de Justiça do Estado do Paraná Cambé, data da inserção no sistema PATRICIA DE MELLO BRONZETTI ÁVALOS Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 12:39

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/03/2022, 11:09

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 09:57

Documentos

Conclusão

•11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009303-48.2020.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009303-48.2020.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$3.628,43 Exequente(s): JCS Alves Cia Ltda (CPF/CNPJ: 07.091.137/0003-00) Avenida José Afonso dos Santos, 61 - Jardim Santo Amaro - CAMBÉ/PR - CEP: 86.185-000 Executado(s): LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA GOMES (CPF/CNPJ: 066.252.529-99) Rua Telêmaco Borba, 404 - Novo Bandeirantes - CAMBÉ/PR - CEP: 86.188-100 Vistos e examinados os autos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. I. Fundamentação O caso em exame é de extinção do processo sem resolução do mérito pela carência superveniente da ação, diante ausência de uma das condições da ação, no caso, o interesse processual pela perda do objeto, nos termos do artigo 485, inciso VI do Novo Código de Processo Civil. Isto porque a obrigação de pagar postulada na inicial foi realizada, conforme informação da própria parte reclamante (seq. n° 44.1). Nesse sentido: EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DEFERIMENTO LIMINAR. TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EXEGESE DO ART. 487, III, B, NCPC. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. Sobrevindo sentença extintiva do processo pela homologação de transação firmadas entre as partes, resta prejudicada a análise de agravo de instrumento a ele vinculado, diante da perda superveniente do objeto. Agravo de instrumento prejudicado. (TJPR - 15ª C. Cível - AI - 1570770-9 - Curitiba - Rel.: Jucimar Novochadlo - Unânime - - J. 08.02.2017). II. Dispositivo Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no disposto no artigo 485, inciso VI, do NCPC, ante a perda superveniente do interesse processual da reclamante. Sem custas e honorários advocatícios em atenção ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, observadas as determinações do Código de Normas da E. Corregedoria de Justiça do Estado do Paraná Cambé, data da inserção no sistema PATRICIA DE MELLO BRONZETTI ÁVALOS Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(58)