Procedimento Comum Cível 0002962-73.2018.8.16.0121 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002962-73.2018.8.16.0121 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/05/2022, 10:38

Documento (Informações)

20/05/2022, 09:24

Remessa (em diligência)

16/05/2022, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 09:17

Documento (Outros documentos)

13/04/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002962-73.2018.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA COMPETÊNCIA DELEGADA DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002962-73.2018.8.16.0121 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$8.000,00 Autor(s): MARINETE SALETE DE FRANÇA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Conta de custas já homologada na decisão de mov. 103.1, item 4, ou seja, atribuída eficácia executiva, nos termos do art. 515, V, do CPC. 2. Tendo em vista a existência de custas processuais remanescentes, bem como considerando o fato de que incumbe aos magistrados a fiscalização quanto ao recolhimento (art. 48 do DJ 744/2009) e o processo não pode ficar ativo por tempo indeterminado à mercê de inadimplentes, determino que se proceda a busca de ativos financeiros em nome da parte devedora pelos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, nos moldes da Portaria n. 04/2020 deste Juízo, até valor suficiente para pagamento integral do débito processual. 3. Restando positiva a diligência, fica a Secretaria autorizada a realizar os expedientes necessários para quitação das custas e despesas processuais. 4. Em caso de insucesso na medida, comunique-se ao FUNJUS para que promova as medidas pertinentes ao recolhimento dos valores não pagos. 5. Após, ARQUIVE-SE o processo perante o sistema Projudi. 6. Na distribuição deverá ser anotado o ‘arquivamento’, ficando a baixa condicionada à comprovação do recolhimento das custas processuais. Se for o caso, o registro do Cartório Distribuidor deverá realizar a inversão dos polos da ação, constando – apenas para efeito de custas – como réu o(a,s) devedor(a,es) dos emolumentos processuais. 7. O pagamento regular e atualizado das custas pendentes (todas), a qualquer tempo, deverá implicar na baixa/extinção nos registros do Cartório Distribuidor (inclusive para efeito de certidões), independentemente de nova intervenção judicial. 8. Havendo o pagamento das custas processuais, arquivem-se com as cautelas de praxe. 9. Intime-se. Diligências necessárias. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

Documento (Certidão)

10/03/2022, 13:20

Documento (Outros documentos)

10/03/2022, 13:06

Documento (Outros documentos)

29/10/2021, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002962-73.2018.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA COMPETÊNCIA DELEGADA DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002962-73.2018.8.16.0121 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$8.000,00 Autor(s): MARINETE SALETE DE FRANÇA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante da manifestação de mov. 111.1, à Secretaria Cível para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

02/09/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/09/2021, 16:55

Documento (Certidão)

01/09/2021, 16:54

Mero expediente

24/08/2021, 17:07

Conclusão (para decisão)

24/06/2021, 10:02

Documentos

Conclusão

•11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002962-73.2018.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA COMPETÊNCIA DELEGADA DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002962-73.2018.8.16.0121 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$8.000,00 Autor(s): MARINETE SALETE DE FRANÇA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Conta de custas já homologada na decisão de mov. 103.1, item 4, ou seja, atribuída eficácia executiva, nos termos do art. 515, V, do CPC. 2. Tendo em vista a existência de custas processuais remanescentes, bem como considerando o fato de que incumbe aos magistrados a fiscalização quanto ao recolhimento (art. 48 do DJ 744/2009) e o processo não pode ficar ativo por tempo indeterminado à mercê de inadimplentes, determino que se proceda a busca de ativos financeiros em nome da parte devedora pelos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, nos moldes da Portaria n. 04/2020 deste Juízo, até valor suficiente para pagamento integral do débito processual. 3. Restando positiva a diligência, fica a Secretaria autorizada a realizar os expedientes necessários para quitação das custas e despesas processuais. 4. Em caso de insucesso na medida, comunique-se ao FUNJUS para que promova as medidas pertinentes ao recolhimento dos valores não pagos. 5. Após, ARQUIVE-SE o processo perante o sistema Projudi. 6. Na distribuição deverá ser anotado o ‘arquivamento’, ficando a baixa condicionada à comprovação do recolhimento das custas processuais. Se for o caso, o registro do Cartório Distribuidor deverá realizar a inversão dos polos da ação, constando – apenas para efeito de custas – como réu o(a,s) devedor(a,es) dos emolumentos processuais. 7. O pagamento regular e atualizado das custas pendentes (todas), a qualquer tempo, deverá implicar na baixa/extinção nos registros do Cartório Distribuidor (inclusive para efeito de certidões), independentemente de nova intervenção judicial. 8. Havendo o pagamento das custas processuais, arquivem-se com as cautelas de praxe. 9. Intime-se. Diligências necessárias. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002962-73.2018.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA COMPETÊNCIA DELEGADA DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002962-73.2018.8.16.0121 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$8.000,00 Autor(s): MARINETE SALETE DE FRANÇA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Intimada para se manifestar acerca da conta de custas, a parte autora impugnou o valor, alegando que não possui condições financeiras, bem como, requereu a isenção das custas (mov. 101). 2. Pois bem. Da análise dos autos, examino que a sentença de mov. 54 homologou o pedido de desistência formulado pela parte autora, oportunidade em que foi indeferido o pedido de gratuidade da justiça e determinado que as custas deverão ser suportadas pela autora. Posteriormente, a requerente reiterou o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita (mov. 69), o qual não foi analisado por este juízo, haja vista que já fora objeto de deliberação na sentença de mov. 54 (mov. 74). A parte autora interpôs agravo de instrumento, sustentando que deve-lhe ser concedida a justiça gratuita (mov. 77). Contudo, o recurso não foi conhecido (mov. 89). Por essas razões, conforme exposto pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, verifico que o pedido de gratuidade da justiça já foi devidamente analisado e indeferido (sentença de mov. 54). Assim, considerando que o pedido já foi decidido por este Juízo, bem como, que a autora não interpôs o recurso cabível em face da sentença que indeferiu a gratuidade de justiça, INDEFIRO o pedido de isenção de custas formulado no mov. 101. 3. Rejeito a impugnação da parte autora com relação ao valor das custas processuais, eis que realizado sem qualquer fundamentação. 4. Homologo a conta de custas de seq. 92.1, atribuindo-lhe eficácia executiva, nos termos do art. 515, V, do CPC/2015. 5. Intime-se a parte autora pessoalmente para pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Não havendo o pagamento das custas, faculto à Escrivania a execução autônoma das custas processuais. 7. No mais, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. 8. Intimem-se as partes desta decisão. 9. Intimações e diligências necessárias. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

14/04/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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