Execução de Título Extrajudicial 0000903-10.2018.8.16.0155 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000903-10.2018.8.16.0155 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/12/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000903-10.2018.8.16.0155. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA CÍVEL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43)3572-8717 - Celular: (43) 99120-0506 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000903-10.2018.8.16.0155 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$296.282,44 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ERIALDO VARASQUIM ESPÓLIO DE ERNESTO VARASQUIM representado(a) por ERNESTO VARASQUIM FILHO MARIA HELENA DE OLIVEIRA VARASQUIM Apesar das razões recursais apresentadas, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Consta nos autos do recurso nº 0076235-16.2025.8.16.0000, apensado aos presentes, que não foi concedido efeito suspensivo. Sendo assim, cumpra-se a decisão agravada. Retifique-se a habilitação processual do advogado, conforme requerido na petição de mov. 212.1. São Jerônimo da Serra, datado digitalmente. Rodrigo Bigliardi Zibetti Juiz Substituto

05/12/2025, 00:00

Confirmada

01/12/2025, 01:37

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

01/11/2025, 18:47

Outras Decisões

03/09/2025, 13:34

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 20:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/07/2025, 19:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/07/2025, 19:52

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 206) INDEFERIDO O PEDIDO (09/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 206) INDEFERIDO O PEDIDO (09/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 206) INDEFERIDO O PEDIDO (09/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/07/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000903-10.2018.8.16.0155. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA CÍVEL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43)3572-8717 - Celular: (43) 99120-0506 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000903-10.2018.8.16.0155 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$296.282,44 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ERIALDO VARASQUIM ESPÓLIO DE ERNESTO VARASQUIM representado(a) por ERNESTO VARASQUIM FILHO MARIA HELENA DE OLIVEIRA VARASQUIM 1. Em petição protocolada no movimento 198.1, a parte exequente informou o suposto descumprimento do acordo celebrado entre as partes, alegando o inadimplemento de parcela e respectivos encargos vencidos em 18/09/2024. Em manifestação apresentada no movimento 203.1, o avalista sustentou que a existência de hipoteca constituída pelo devedor principal impõe ao exequente a obrigação de buscar, prioritariamente, a satisfação do crédito sobre o bem dado em garantia real. Alegou, ademais, a inadmissibilidade da retomada da execução contra o espólio do avalista. Por sua vez, o executado, em petição registrada no movimento 204.1, afirmou não haver descumprimento contratual, uma vez que, conforme pactuado, a data de início dos pagamentos está prevista para 18/09/2026. É o relatório. Decido. 2. Nos termos da cláusula terceira do acordo celebrado entre as partes, consta expressamente: “O executado se obrigou a pagar ao exequente 8 (oito) prestações anuais e sucessivas, correspondentes a parcelas de principal no valor de R$ 54.625,00 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e vinte e cinco reais), cada uma acrescida de encargos básicos e adicionais integrais, apurados no período, vencendo a primeira em 18/09/2026 e as demais na mesma data dos anos subsequentes, obrigando-se a liquidar a última em 18/09/2033, todas as responsabilidades resultantes deste acordo.” Dessa forma, verifica-se que a obrigação pactuada possui início apenas em 18/09/2026, razão pela qual não há inadimplemento a ser reconhecido nesta fase. 3. Assim, indefiro o pedido formulado na petição de movimento 198.1, por ausência de descumprimento contratual. 4. Cumpra-se o determinado na decisão de movimento 185.1. Intimem-se. Diligências necessárias. São Jerônimo da Serra, datado e assinado digitalmente. Rodrigo Bigliardi Zibetti Juiz Substituto

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000903-10.2018.8.16.0155. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA CÍVEL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43)3572-8717 - Celular: (43) 99120-0506 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000903-10.2018.8.16.0155 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$296.282,44 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ERIALDO VARASQUIM ERNESTO VARASQUIM MARIA HELENA DE OLIVEIRA VARASQUIM 1- Consta como parte executada ERNESTO VARASQUIM, pessoa falecida, tendo sido acostada procuração em nome do ESPÓLIO DE ERNESTO VARASQUIM representado pela inventariante Maria Helena de Oliveira Varasquim (mov. 110.3). Contudo, compulsando os autos de inventário de nº 0000810-47.2018.8.16.0155, denota-se que MARIA HELENA DE OLIVEIRA VARASQUIM não mais figura como inventariante do ESPÓLIO DE ERNESTO VARASQUIM. A aludida inventariante foi destituída do encargo, tendo sido nomeado o herdeiro ERNESTO VARASQUIM FILHO como inventariante (mov. 39.1 dos autos de nº 0000913-20.2019.8.16.0155). Nessa toada, indispensável é a regularização da representação processual do executado ESPÓLIO DE ERNESTO VARASQUIM. 1.1- Para tanto, oportunizo o prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que seja realizada a regularização da representação processual do Espólio executado com a apresentação de procuração adequada, pois indispensável é a procuração outorgada pelo ESPÓLIO representado pelo atual inventariante. Destaco desde já que não há que se falar em procuração outorgada em nome próprio do inventariante, pois sua atuação se dá à título de representação do respectivo direito inerente ao espólio. Sobre o tema: APELAÇÃO. Ação possessória movida por espólio em face de pessoa jurídica. Juízo de origem que detecta vício de representação processual do espólio, determinando em duas oportunidades que ele seja sanado. Espólio que traz aos autos procuração ad judicia outorgada pela inventariante em nome próprio, e não em nome do espólio. Extinção do processo sem apreciação do mérito. Irresignação do espólio, que afirma não haver vício de representação. Formalismo da representação processual que, neste caso, desempenha um papel relevante no controle da legitimidade da atuação da inventariante, bem como possibilita eventual impugnação futura dessa atuação pelos demais herdeiros. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-RJ - APL: 00148641520178190011, Relator: Des(a). CELSO SILVA FILHO, Data de Julgamento: 08/05/2019, VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) - destaquei. Nessa toada, o Espólio executado deve ser representado em juízo pelo atual inventariante e com a procuração devidamente outorgada pelo respectivo Espólio representado pelo inventariante, acostando-se, por fim, (i) cópias dos documentos pessoais do inventariante, (ii) termo de inventariante e (iii) certidão de óbito do falecido. Ressalto que a regularidade da representação processual é pressuposto de validade do processo, sendo que a incorreção identificada certamente é capaz de macular os atos processuais praticados em nome do outorgante. Por fim, convém destacar que o artigo 76 do CPC disciplina que “Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber”. Portanto, não havendo a regularização da representação processual do Espólio executado, o feito seguirá à sua revelia. 2- Realizada a regularização, desde já, defiro a suspensão dos autos pelo prazo requerido, a fim de viabilizar eventual conclusão das tratativas extrajudiciais entre as partes. Anote-se. 2.1- Decorrido o prazo, intimem-se as partes para que digam sobre a conclusão do acordo, acostando eventual minuta aos autos (caso queiram a homologação judicial), esclarecendo se pretendem prosseguir com o feito. Prazo: 5 dias. 3- Oportunamente, voltem conclusos para deliberações. 4- Intimem-se. Diligências necessárias. São Jerônimo da Serra, data da assinatura digital. Amanda Cristina Lam Juíza de Direito

22/07/2022, 00:00

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Confirmada

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Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 206) INDEFERIDO O PEDIDO (09/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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