Execução de Título Extrajudicial 0000182-63.1998.8.16.0089 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000182-63.1998.8.16.0089 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 17:56

Confirmada

09/06/2026, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 10:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2026, 12:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2026, 09:34

Confirmada

15/02/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 122) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (25/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 14:30

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 10:10

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000182-63.1998.8.16.0089. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA CÍVEL DE IBAITI - PROJUDI Praça do Três Poderes, 23 - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: 4335461296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000182-63.1998.8.16.0089 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$6.256,60 Exequente(s): Banco Bamerindus S/A Executado(s): MIGUEL ELIAS FADEL NETO ESPÓLIO DE VANOIL ALVES DE ALMEIDA representado(a) por Isela Fabíola de Almeida Vistos, etc. 1. Preliminarmente, intime-se a parte exequente para que junte aos autos cópias atualizadas das matrículas dos imóveis que requer a avaliação (Matrículas n.º 3.802 e 2.239) a fim de verificar se houve a averbação da penhora pelo exequente referente a estes autos. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Sem prejuízo, à Secretaria para que realize consulta aos Sistemas Infojud / DOI / SNIPER, conforme requerido (mov. 119.1), quanto as 03 últimas declarações, com as cautelas de estilo. 2.1 Ante a existência de documentos protegidos pelo sigilo fiscal, determino que a consulta seja anexada aos autos com restrição de visualização, a fim de que o acesso se dê somente pelas partes, de maneira sigilosa. 3. Por fim, defiro o pedido de inclusão do nome do devedor nos cadastros mantidos pelos órgãos de proteção ao crédito SCPC e SERASA, até o pagamento integral do débito ou até que decorra o prazo de 05 (cinco) anos, contado da inscrição, caso persista a dívida (art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil). Intime-se a parte credora para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, expeça-se o respectivo ofício / inclusão via sistema. Cumpra-se nos termos da(s) Portaria(s) em vigência. Intimações e diligências necessárias. Ibaiti, 24 de outubro de 2025. Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 13:38

Confirmada

26/11/2025, 04:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 12:38

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 12:37

Documentos

Intimação

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000182-63.1998.8.16.0089. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA CÍVEL DE IBAITI - PROJUDI Praça do Três Poderes, 23 - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: 4335461296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000182-63.1998.8.16.0089 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$6.256,60 Exequente(s): Banco Bamerindus S/A Executado(s): MIGUEL ELIAS FADEL NETO ESPÓLIO DE VANOIL ALVES DE ALMEIDA representado(a) por Isela Fabíola de Almeida Vistos, etc. 1. Preliminarmente, intime-se a parte exequente para que junte aos autos cópias atualizadas das matrículas dos imóveis que requer a avaliação (Matrículas n.º 3.802 e 2.239) a fim de verificar se houve a averbação da penhora pelo exequente referente a estes autos. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Sem prejuízo, à Secretaria para que realize consulta aos Sistemas Infojud / DOI / SNIPER, conforme requerido (mov. 119.1), quanto as 03 últimas declarações, com as cautelas de estilo. 2.1 Ante a existência de documentos protegidos pelo sigilo fiscal, determino que a consulta seja anexada aos autos com restrição de visualização, a fim de que o acesso se dê somente pelas partes, de maneira sigilosa. 3. Por fim, defiro o pedido de inclusão do nome do devedor nos cadastros mantidos pelos órgãos de proteção ao crédito SCPC e SERASA, até o pagamento integral do débito ou até que decorra o prazo de 05 (cinco) anos, contado da inscrição, caso persista a dívida (art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil). Intime-se a parte credora para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, expeça-se o respectivo ofício / inclusão via sistema. Cumpra-se nos termos da(s) Portaria(s) em vigência. Intimações e diligências necessárias. Ibaiti, 24 de outubro de 2025. Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000182-63.1998.8.16.0089. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA CÍVEL DE IBAITI - PROJUDI Praça do Três Poderes, 23 - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: 4335461296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000182-63.1998.8.16.0089 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$6.256,60 Exequente(s): Banco Bamerindus S/A Executado(s): MIGUEL ELIAS FADEL NETO VANOIL ALVES DE ALMEIDA 1. No caso em análise, o processo de execução visa a satisfação de créditos da instituição financeira, enquanto o efeito suspensivo conferido nos embargos, a salvaguarda do executado enquanto demonstra a (eventual) existência de créditos em desfavor da instituição financeira e obtenha a satisfatividade da compensação, diante do encontro de contas. Todavia, a única parte que dispõe de um título executivo definido, e assim demonstra a plausividade de seu direito (para além do interesse jurídico), é a ora exequente. É o que se denota no comparativo para com a ação de embargos, em apenso. Assim, visto que o atual modelo processual tem como integrante de sua base principiológica e epistemológica a satisfatividade (art. 4º do CPC), é possível a concessão de medidas não expropriatórias (mas producentes a quem detém o título executivo), tal como deliberado na seq. 21.1. 2. Além disso, é satisfatividade que justifica a efetivação de medidas que conferam a preferencialidade dos créditos, conforme a norma processual. No vertente caso, há penhora sobre imóveis, mas que não dispõe da liquidez que está conferida na penhora de dinheiro (penhora no rosto dos autos). Dispõe o egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que a execução se realiza nos interesses do credor (e não do executado) e o procedimento deve preservar o princípio da efetividade da execução: [...] o efeito suspensivo obsta que a execução avance para etapas de expropriação e de satisfação do crédito, porém, não impede a realização de atos “que visem a substituição da penhora de imóveis por dinheiro, obedecendo a gradação legal do art. 835 do CPC e dando efetividade da tutela executiva”; e) que a execução desenvolve-se no interesse do credor de acordo com o art. 797 do NCPC, “respondendo o executado com todo seu patrimônio (art. 789), no particular com dinheiro aplicado ou não, títulos públicos, e títulos e valores mobiliários, bens móveis e outros direitos, consoante artigo 835, I, II, III, VI, e XIII, mesmo que com terceiros (art. o qual estabelece que “Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda845)”, que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros” [...] (TJPR - 14ª C.Cível - 0004597-64.2018.8.16.0000 - Nova Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER - J. 01.08.2018). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO. 1. PLEITO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. QUESTÃO PREJUDICADA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. 2. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO. MERA DIVERGÊNCIA DE VALORES. LAUDO PARTICULAR QUE NÃO TÊM O CONDÃO DE DESCONSTITUIR A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO AVALIADOR JUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 3. EXCESSO DE PENHORA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO. IMÓVEL QUE NÃO COMPORTA DIVISÃO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO.1. Considerando o exercício do juízo de retratação no tocante ao pleito de reestabelecimento do efeito suspensivo, prejudicada a análise desta questão. 2. A mera divergência entre as partes a respeito das conclusões contidas no laudo pericial, por si só, não tem o condão de desconstituir a veracidade das informações prestadas pelo avaliador judicial. 3. Em observância ao disposto no art. 805 do Código de Processo Civil/2015, a execução deve ser promovida pelo modo menos gravoso para o executado, quando por vários meios o exequente puder promover a realização do direito material. Entretanto, a aplicação desse dispositivo legal deve ser feita com prudência, mediante análise do caso concreto, haja vista que a execução se realiza no interesse do credor (artigo 797, do CPC/2015). Agravo de instrumento parcialmente conhecido, e na parte conhecida não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0055615-56.2020.8.16.0000 - Santa Izabel do Ivaí - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 15.12.2020). 3. Além disso, verifica-se que a penhora realizada nos autos n.˚ 0000283-66.1999.8.16.0089, foi realizada em 13/12/2021 (seq. 360.1, daquele feito), decorrendo o prazo de insurgência em 28/01/2022 (seq. 364.1, daquele feito). O ora executado se manifestou somente em 08/04/2022 (seq. 54.1), o que demonstra a preclusão da matéria relacionada ao excesso de penhora (art. 223 do CPC). 4. Além disso, o Banco pede a realização de penhora online, a fim de promover a obtenção de ativos financeiros da parte executada (seq. 53.1), questão a qual já se insurgiu contrariamente a parte executada (seq. 54.1). Como dito, a possibilidade de deferimento de medidas assecuratórias durante a execução suspensa depende da análise concreta dos autos, conforme suas especificidades (TJPR - 15ª C.Cível - 0055615-56.2020.8.16.0000 - Santa Izabel do Ivaí - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 15.12.2020). No caso em análise, a instituição financeira já detém de garantias imobiliárias e penhora no rosto dos autos (este que, a princípio, dispõe de maior liquidez, para fins de satisfatividade). Contudo, observa-se da sentença homologatória de seq. 302.1 (fl. 10) dos autos n.˚ 0000283-66.1999.8.16.0089 a manifesta possibilidade de, quando do encontro de contas (compensação), entre suas respectivas partes, faça remanescer o ora executado como credor de importância suficiente para a satisfação da presente dívida (já penhorada naquele feito). Não há razões que justifiquem o pedido de penhora online, formulado na seq. 53.1, pelo que indefiro o pedido. 5. Assim, determino o retorno ao arquivo provisório, enquanto perdurar a fase de conhecimento dos autos de embargos à execucão, em apenso. Ibaiti, nesta data. Nara Meranca Bueno Pereira Pinto Juíza de Direito

26/09/2022, 00:00

27/04/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 122) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (25/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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