Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
11/10/2024, 09:57
Expedição de alvará de levantamento
10/10/2024, 16:01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
09/10/2024, 17:30
Documento (Informações)
24/09/2024, 15:46
Remessa (em diligência)
17/09/2024, 13:34
Trânsito em julgado
17/09/2024, 13:33
Decurso de Prazo
18/04/2024, 00:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0000363-27.2013.8.16.0190.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro Empresarial, Torre Sul 19º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000363-27.2013.8.16.0190 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Servidores Ativos Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): VALDIR FOGAÇA PADILHA Polo Passivo(s): Universidade Estadual de Maringá SENTENÇA
Vistos, etc.
Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por Valdir Fogaça Padilha em face da Universidade Estadual de Maringá-PR, na qual foi realizado o pagamento integral do débito. É o relato. Decido.
Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Sem condenação da executada ao pagamento de custas, tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei 6.149/1970, com as alterações da Lei n. 20.713/2021. Se caso requerido, defiro a dispensa do prazo recursal. Com o trânsito em julgado, e o pagamento de eventuais custas pendentes, promova-se o levantamento de eventuais bloqueios, arrestos ou penhoras. Cumpram-se as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da Eg. Corregedoria Geral da Justiça do Paraná. Oportunamente, arquivem-se com as baixas necessárias. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e automaticamente registrada. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito
14/03/2024, 00:00
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
13/03/2024, 17:15
Confirmada
13/03/2024, 17:15
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2024, 13:17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0000363-27.2013.8.16.0190.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro Empresarial, Torre Sul 19º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000363-27.2013.8.16.0190 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Servidores Ativos Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): VALDIR FOGAÇA PADILHA Polo Passivo(s): Universidade Estadual de Maringá SENTENÇA
Vistos, etc.
Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por Valdir Fogaça Padilha em face da Universidade Estadual de Maringá-PR, na qual foi realizado o pagamento integral do débito. É o relato. Decido.
Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Sem condenação da executada ao pagamento de custas, tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei 6.149/1970, com as alterações da Lei n. 20.713/2021. Se caso requerido, defiro a dispensa do prazo recursal. Com o trânsito em julgado, e o pagamento de eventuais custas pendentes, promova-se o levantamento de eventuais bloqueios, arrestos ou penhoras. Cumpram-se as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da Eg. Corregedoria Geral da Justiça do Paraná. Oportunamente, arquivem-se com as baixas necessárias. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e automaticamente registrada. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito
14/03/2024, 00:00
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
13/03/2024, 17:15
Confirmada
13/03/2024, 17:15
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2024, 13:17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/03/2024, 14:05
Conclusão (para decisão)
05/03/2024, 01:08
Petição (Petição (outras))
15/08/2023, 19:45
Confirmada
02/08/2023, 00:12
Expedição de documento (Outros documentos)
21/07/2023, 15:11
Documento (Certidão)
21/07/2023, 15:11
Petição (Petição (outras))
02/03/2023, 09:24
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
10/02/2023, 12:11
Confirmada
27/12/2022, 00:04
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
21/12/2022, 13:07
Expedição de documento (Outros documentos)
16/12/2022, 12:03
Documento (Certidão)
16/12/2022, 12:03
Expedição de alvará de levantamento
15/12/2022, 13:15
Petição (Petição (outras))
01/12/2022, 09:58
Ato ordinatório
01/12/2022, 00:15
Confirmada
30/11/2022, 17:19
Petição (Petição (outras))
20/10/2022, 18:23
Ato ordinatório
11/08/2022, 08:42
Petição (Petição (outras))
08/07/2022, 18:28
Confirmada
02/07/2022, 00:05
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2022, 12:45
Documento (Certidão)
21/06/2022, 12:45
Petição (Petição (outras))
21/06/2022, 10:42
Expedição de documento (Outros documentos)
20/06/2022, 18:18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
24/05/2022, 11:28
Confirmada
17/05/2022, 00:05
Decurso de Prazo
07/05/2022, 00:26
Expedição de documento (Outros documentos)
06/05/2022, 13:25
Documento (Outros documentos)
06/05/2022, 13:25
Petição (Petição (outras))
06/05/2022, 12:26
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
27/04/2022, 17:02
Confirmada
15/04/2022, 00:04
Ato ordinatório
14/04/2022, 09:32
Confirmada
11/04/2022, 00:03
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
06/04/2022, 09:09
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
06/04/2022, 09:09
Expedição de documento (Outros documentos)
04/04/2022, 13:07
Documento (Certidão)
04/04/2022, 13:07
Expedição de alvará de levantamento
04/04/2022, 06:01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
01/04/2022, 18:19
Ato ordinatório
01/04/2022, 18:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0000363-27.2013.8.16.0190.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000363-27.2013.8.16.0190 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Servidores Ativos Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): VALDIR FOGAÇA PADILHA Polo Passivo(s): Universidade Estadual de Maringá Tendo em vista que a UEM não se opôs ao pedido de fixação de honorários de mov. 143.1, o pedido merece acolhimento. Assim, com esteio no inciso II, do § 4º, do art. 85, do Novo Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios em favor da parte credora, conjugando os §§ 2º e 3º do art. 85 do NCPC com o § 4º, inc. III do mesmo dispositivo, em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido, o qual equivale ao crédito principal pago ao mov. 138.1. Assim, expeça-se a competente RPV, para pagamento da verba honorária ora fixada, observando-se o contido na portaria n. 03/2020 e o decreto judiciário n. 520/2020. Com o pagamento da requisição, expeça-se ofício de transferência eletrônico (Decreto Judiciário nº 172/2020-DM e Ofício-Circular nº. 43/2020 -CGJ), em favor da parte credora, com vistas à liberação da importância depositada nos autos. Por ocasião do levantamento dos valores, observe a Secretaria o contido no decreto n. 382/2020 e na portaria n. 03/2020. Após, intime-se a exequente a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à satisfação do débito, possibilitando a extinção do feito. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito
01/04/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
31/03/2022, 12:27
Petição (Petição (outras))
31/03/2022, 10:29
Expedição de precatório/rpv
25/03/2022, 13:09
Conclusão (para decisão)
25/03/2022, 11:58
Petição (Petição (outras))
23/03/2022, 17:25
Confirmada
21/03/2022, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0000363-27.2013.8.16.0190.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000363-27.2013.8.16.0190 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Servidores Ativos Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): VALDIR FOGAÇA PADILHA Polo Passivo(s): Universidade Estadual de Maringá 1. Considerando a perspectiva substancial do princípio do contraditório, consubstanciada no denominado "poder de influência", expressa nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o requerimento da parte exequente de mov. 143.1. 2. Após, voltem conclusos. 3. Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de mov. 142.1. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito
11/03/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2022, 13:16
Petição (Petição (outras))
10/03/2022, 11:51
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
10/03/2022, 08:53
Confirmada
04/03/2022, 00:15
Mero expediente
22/02/2022, 14:16
Conclusão (para decisão)
22/02/2022, 12:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0000363-27.2013.8.16.0190.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000363-27.2013.8.16.0190 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Servidores Ativos Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): VALDIR FOGAÇA PADILHA Polo Passivo(s): Universidade Estadual de Maringá Defiro o pedido de mov. 139.1. Expeça-se ofício de transferência eletrônico (Decreto Judiciário nº 172/2020-DM e Ofício-Circular nº. 43/2020 -CGJ), em favor da parte credora, com vistas à liberação da importância depositada nos autos. Por ocasião do levantamento dos valores, cumpra-se o contido no decreto n. 382/2020 e na portaria n. 03/2020. No que pertine ao Imposto de Renda, observe a Secretaria o contido no Ofício Circular nº 20/2021-GP. Após, intime-se a exequente a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à satisfação do débito, possibilitando a extinção do feito. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito
22/02/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/02/2022, 18:09
Confirmada
21/02/2022, 18:08
Petição (Petição (outras))
21/02/2022, 17:52
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
21/02/2022, 17:46
deferimento
18/01/2022, 14:33
Conclusão (para decisão)
18/01/2022, 12:08
Ato ordinatório
17/01/2022, 12:21
Petição (Petição (outras))
17/01/2022, 09:55
Petição (Petição (outras))
25/11/2021, 15:37
Petição (Petição (outras))
13/10/2021, 20:53
Confirmada
12/10/2021, 01:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/10/2021, 16:20
Documento (Outros documentos)
01/10/2021, 16:19
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/06/2021, 15:05
Confirmada
25/06/2021, 15:05
Expedição de documento (Outros documentos)
24/06/2021, 15:28
Documento (Certidão)
24/06/2021, 15:28
Expedição de documento (Outros documentos)
23/06/2021, 18:03
Petição (Petição (outras))
23/06/2021, 08:53
Petição (Petição (outras))
01/05/2021, 18:43
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
30/04/2021, 15:52
Confirmada
30/04/2021, 00:44
Confirmada
30/04/2021, 00:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0000363-27.2013.8.16.0190.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000363-27.2013.8.16.0190 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Servidores Ativos Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): VALDIR FOGAÇA PADILHA Polo Passivo(s): Universidade Estadual de Maringá Considerando a anuência da UEM com os cálculos apresentados pela parte exequente, ficam eles homologados, conforme valores trazidos ao mov. 100.1, posicionados para maio de 2019. Ainda, tendo em vista que a parte exequente renunciou ao valor exedente ao teto trazido pela Lei nº 18.664 de 2015, expeça-se RPV.com a advertência de que o prazo para pagamento integral do crédito atualizado é de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento do determinado. Ultimado o prazo de 60 (sessenta) dias sem pagamento, manifeste-se o credor, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que for pertinente. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito
20/04/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/04/2021, 16:37
Expedição de precatório/rpv
16/04/2021, 14:46
Conclusão (para decisão)
16/04/2021, 11:26
Petição (Petição (outras))
14/04/2021, 19:39
Confirmada
23/03/2021, 00:15
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2021, 12:20
Documento (Outros documentos)
12/03/2021, 12:20
Petição (Petição (outras))
15/01/2021, 16:11
Petição (Petição (outras))
11/12/2020, 18:16
Petição (Petição (outras))
07/12/2020, 19:49
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
15/11/2020, 00:25
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2020, 13:42
Documento (Outros documentos)
04/11/2020, 13:42
Petição (Petição (outras))
10/09/2020, 15:08
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
03/08/2020, 01:39
Documento (Informações)
27/07/2020, 13:11
Remessa (em diligência)
23/07/2020, 18:55
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)
23/07/2020, 18:55
Expedição de documento (Outros documentos)
23/07/2020, 18:54
deferimento
27/05/2020, 15:44
Conclusão (para decisão)
27/05/2020, 12:07
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
26/05/2020, 10:45
Ato ordinatório
06/12/2019, 09:30
Expedição de documento (Outros documentos)
03/12/2019, 16:49
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
03/12/2019, 16:48
Documento (Outros documentos)
26/11/2019, 13:59
Expedição de precatório/rpv
18/10/2019, 18:23
Conclusão (para decisão)
18/10/2019, 12:20
Petição (Petição (outras))
17/10/2019, 19:53
Petição (Petição (outras))
17/10/2019, 19:22
Petição (Petição (outras))
17/06/2019, 11:12
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/06/2019, 00:16
Expedição de documento (Outros documentos)
05/06/2019, 16:12
Documento (Certidão)
05/06/2019, 16:11
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
09/04/2019, 10:22
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
03/03/2019, 00:08
Documento (Outros documentos)
25/02/2019, 14:32
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/02/2019, 14:27
Expedição de documento (Outros documentos)
20/02/2019, 15:01
Remessa (em diligência)
20/02/2019, 15:00
Trânsito em julgado
20/02/2019, 14:59
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
19/12/2018, 14:18
Decurso de Prazo
11/10/2018, 00:38
Petição (Petição (outras))
11/09/2018, 16:50
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
10/08/2018, 00:31
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
06/08/2018, 16:11
Expedição de documento (Outros documentos)
30/07/2018, 16:46
Expedição de documento (Outros documentos)
30/07/2018, 16:46
Documento (Outros documentos)
30/07/2018, 16:46
Documento (Acórdão)
30/07/2018, 16:44
Recebimento
30/07/2018, 16:42
Petição (Petição (outras))
24/04/2018, 14:26
Petição (Petição (outras))
21/04/2018, 14:29
Remessa (em grau de recurso)
02/08/2017, 13:32
Expedição de documento (Ofício)
02/08/2017, 13:31
Petição (Contra-razões)
04/05/2017, 14:20
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/04/2017, 00:04
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2017, 14:11
Documento (Outros documentos)
28/03/2017, 14:11
Petição (Petição (outras))
29/11/2016, 11:09
Decurso de Prazo
24/11/2016, 00:16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
27/10/2016, 00:00
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
27/10/2016, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2016, 18:02
Procedência
29/09/2016, 15:06
Conclusão (para decisão)
28/09/2016, 12:24
Documento (Acórdão)
27/09/2016, 18:38
Decurso de Prazo
20/09/2016, 00:16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
27/08/2016, 00:01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
17/08/2016, 16:36
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
17/08/2016, 16:36
Documento (Outros documentos)
16/08/2016, 16:49
Remessa (em diligência)
16/08/2016, 09:16
Expedição de documento (Outros documentos)
16/08/2016, 09:15
deferimento
03/06/2016, 13:55
Conclusão (para decisão)
03/06/2016, 12:07
Petição (Petição (outras))
10/02/2016, 10:30
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
01/02/2016, 00:04
Petição (Petição (outras))
26/01/2016, 10:43
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/01/2016, 10:42
Expedição de documento (Outros documentos)
21/01/2016, 13:53
Documento (Outros documentos)
21/01/2016, 13:53
Documento (Outros documentos)
30/07/2015, 15:56
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
29/07/2015, 17:37
Entrega em carga/vista
29/07/2015, 15:53
Petição (Petição (outras))
05/05/2015, 23:28
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/04/2015, 00:07
Expedição de documento (Outros documentos)
14/04/2015, 17:04
Ato ordinatório
14/04/2015, 00:13
Petição (Contestação)
25/02/2015, 15:16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
12/02/2015, 18:21
Documento (Certidão)
05/02/2015, 18:38
Expedição de documento (Mandado)
03/02/2015, 12:59
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
24/03/2014, 08:30
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
22/03/2014, 00:04
Expedição de documento (Outros documentos)
11/03/2014, 17:37
Antecipação de tutela
20/11/2013, 21:38
Conclusão (para decisão)
20/11/2013, 17:31
Petição (Petição (outras))
23/08/2013, 07:29
Petição (Petição (outras))
23/08/2013, 07:27
Ato ordinatório
23/08/2013, 07:26
Documento (Certidão)
18/06/2013, 14:18
Mero expediente
17/05/2013, 13:35
Conclusão (para despacho)
16/05/2013, 18:13
Documento (Decisão)
16/05/2013, 18:13
Petição (Petição (outras))
02/04/2013, 14:04
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)