Execução Fiscal 0003660-63.2020.8.16.0136 - TJPR

Execução Fiscal 0003660-63.2020.8.16.0136 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/10/2022, 12:31

Documento (Informações)

10/10/2022, 16:41

Remessa (em diligência)

04/10/2022, 16:11

Trânsito em julgado

04/10/2022, 16:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2022, 00:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2022, 10:08

Confirmada

28/06/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003660-63.2020.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PITANGA - PROJUDI R. Manoel Ribas, 411 - centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003660-63.2020.8.16.0136 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.513,41 Exequente(s): Município de Pitanga/PR Executado(s): OTILIA DE JESUS DE OLIVEIRA I – Ante a manifestação do exequente no mov. 75.1, dá-se conta de que o executado satisfez o crédito exequendo, portanto, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. II – Custas remanescentes pelo executado. III – Publique-se. Registre-se. Intimem-se. IV – Após, pagas as custas remanescentes, arquivem-se. Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

20/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2022, 09:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2022, 17:53

Conclusão (para julgamento)

20/05/2022, 16:14

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 11:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/05/2022, 11:17

Confirmada

24/04/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003660-63.2020.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PITANGA - PROJUDI R. Manoel Ribas, 411 - centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003660-63.2020.8.16.0136 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.513,41 Exequente(s): Município de Pitanga/PR Executado(s): OTILIA DE JESUS DE OLIVEIRA I – Defiro o requerimento de mov. 68.1 e, por consequência, suspendo o processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. II – Transcorrido o prazo estabelecido no item I, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê regular prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. III – Na inércia, intime-se pessoalmente o exequente para que, em 5 (cinco) dias, dê regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. IV – Intimem-se. Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

14/04/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•20/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003660-63.2020.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PITANGA - PROJUDI R. Manoel Ribas, 411 - centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003660-63.2020.8.16.0136 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.513,41 Exequente(s): Município de Pitanga/PR Executado(s): OTILIA DE JESUS DE OLIVEIRA I – Defiro o requerimento de mov. 55.1. Proceda a serventia à inclusão, no sistema SISBAJUD, de minuta de bloqueio online de ativos financeiros de titularidade dos executados, na modalidade repetição programada. II – Posteriormente deverá o escrivão consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros. Em sendo positivo, deverá intimar os executados na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste quanto ao bloqueio, oportunidade em que poderá arguir e comprovar que: a) as quantias bloqueadas são impenhoráveis; b) houve bloqueio excessivo de ativos financeiros. III – Havendo manifestação dos executados, diga o exequente no prazo de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para decisão. IV – Transcorrido in albis o prazo para manifestação dos executados, converter-se-á de pleno direito o bloqueio em penhora, devendo a serventia incluir no sistema SISBAJUD comando para transferência do valor bloqueado para uma conta vinculada a este juízo, juntando aos autos o comprovante de envio da ordem após o seu envio, o qual substituirá o termo de penhora. V – Sendo negativo, proceda-se ao bloqueio de circulação, via sistema RENAJUD, de eventuais veículos de propriedade da parte executada e, caso frutífera a diligência, proceda-se à pesquisa detalhada, a fim de se aferir a existência de outros gravames pendentes sobre o(s) bem(ns). VI – Não havendo outros gravames a onerar os veículos, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique onde os bens se encontram, de forma a possibilitar sua penhora. VII – Havendo alienação fiduciária sobre os veículos, mantenha-se o bloqueio e oficie-se à instituição financeira a fim de que informe qual o valor do débito e quantas parcelas pendem de pagamento. Com a resposta, diga o exequente se possui interesse na penhora dos direitos do executado referente ao contrato de alienação fiduciária. VIII – Restando infrutífera a diligência determinada no item V, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê regular prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Definitivo

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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