Monitória 0007885-20.2018.8.16.0194 - TJPR

Monitória 0007885-20.2018.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 368) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (20/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 368) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (20/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/07/2026, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/06/2026, 02:00

Ato ordinatório

22/06/2026, 16:03

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2026, 14:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2026, 10:02

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 18:16

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007885-20.2018.8.16.0194 DECISÃO 1. No mov. 322.1, a Defensoria Pública, na condição de curadora especial da pessoa jurídica, ofertou embargos monitórios por negativa geral, alegando, em síntese, a nulidade da citação realizada por edital, sustentando que não houve o esgotamento dos meios disponíveis para busca de endereços. Intimada, a parte autora se manifestou no mov. 327.1, refutando o alegado, notadamente no sentido de que foram esgotadas todas as tentativas de localização da empresa requerida, aventando que houve o encerramento irregular, motivo pelo qual requereu a desconsideração da personalidade jurídica, postulando a realização de diligências. Determinada a juntada dos atos constitutivos da pessoa jurídica para apurar eventual encerramento (mov. 329.1), a parte autora se manifestou no mov. 341.1 e juntou documentos (movs. 341.2/341.3). Postulou a desconsideração da personalidade jurídica, sustentando a existência de abuso da personalidade jurídica por desvio de finalidade. Através da decisão de mov. 344.1, foi determinado à Secretaria que certificasse os endereços localizados nos autos, bem como se foram realizadas diligências em todos eles, em especial, no endereço apontado no contrato social de mov. 341.2. No mov. 345.1, a Secretaria apresentou certidão. É o relatório. Decido. 2. Como se sabe, a citação editalícia é medida excepcional, devendo ser deferida apenas no caso de esgotamento das pesquisas de endereços e tentativa de localização dos réus em cada um deles, conforme exige o art. 256, §3° do CPC. Inclusive, por ocasião do Tema Repetitivo n. 1338, cujo mérito foi recentemente julgado, o Superior Tribunal de Justiça entendeu pela desnecessidade de esgotamento de todos os meios extrajudiciais ou a expedição de ofícios a empresas privadas de serviços públicos, cabendo ao magistrado, à luz das circunstâncias do caso concreto, avaliar a suficiência das diligências realizadas e motivar a conclusão quanto ao esgotamento razoável dos meios disponíveis. Pois bem. No caso dos autos, acerca das diligências realizadas, a Serventia havia certificado (mov. 264.1) que: ‘’Em cumprimento ao despacho proferido no mov. 263, certifico que compulsando os autos, verifiquei que foram realizadas pesquisas nos seguintes sistemas: BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SERASAJUD. Os endereços encontrados nas pesquisas foram diligenciados e os AR´s retornaram negativos. Certifico que embora deferido a busca nos sistemas COPEL e SANEPAR (mov. 179), as mesmas ainda não foram diligenciadas. Também não houve solicitação de busca perante as Companhias Telefônicas OI, TIM, VIVO e CLARO.’’ A partir disso, foi determinada a pesquisa de endereços junto aos sistemas INFOSEG e SANEPAR, e indeferido a diligência junto às empresas de telefonia, ‘’por se tratar de pessoa jurídica’’ (mov. 275.1). As diligências foram realizadas (movs. 290.1/291.3), tendo o autor postulado pela citação editalícia (mov. 295.1), o que foi deferido (mov. 297.1), expedindo-se o edital (mov. 307.1). Apesar disso, por ocasião da decisão de mov. 344.1, determinou-se especificamente que fosse certificado se, dentre as diligências realizadas, foi realizada tentativa de citação no endereço apontado no contrato social de mov. 341.2. A Secretaria certificou que (movs. 345.1/345.2): '' não foi expedida citação para o endereço constante no contrato social, tampouco para aquele encontrado nas buscas de endereço realizadas, cuja tabela segue, em anexo.'' O documento em anexo revela que não foi diligenciado no endereço em questão, qual seja ''Av. Luiz Xavier, 68, Centro, CEP 800200-20, Curitiba/PR''. Logo, em que pese tenham sido realizadas inúmeras diligências, bem como não ser necessário o esgotamento absoluto de todas elas, o caso dos autos revela que sequer foi diligenciado no endereço que consta no contrato social da pessoa jurídica, o que se afigura imprescindível para, somente então, se falar em citação por edital. 3. Diante do exposto, ACOLHO a tese de nulidade de citação editalícia, determinando que a parte credora diligencie no endereço pendente de citação, requerendo o necessário para tanto. Prazo de 15 dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2026, 07:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2026, 07:33

Confirmada

23/04/2026, 07:33

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 19:07

deferimento

17/04/2026, 16:57

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 12:33

Documentos

Intimação

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007885-20.2018.8.16.0194 DECISÃO 1. No mov. 322.1, a Defensoria Pública, na condição de curadora especial da pessoa jurídica, ofertou embargos monitórios por negativa geral, alegando, em síntese, a nulidade da citação realizada por edital, sustentando que não houve o esgotamento dos meios disponíveis para busca de endereços. Intimada, a parte autora se manifestou no mov. 327.1, refutando o alegado, notadamente no sentido de que foram esgotadas todas as tentativas de localização da empresa requerida, aventando que houve o encerramento irregular, motivo pelo qual requereu a desconsideração da personalidade jurídica, postulando a realização de diligências. Determinada a juntada dos atos constitutivos da pessoa jurídica para apurar eventual encerramento (mov. 329.1), a parte autora se manifestou no mov. 341.1 e juntou documentos (movs. 341.2/341.3). Postulou a desconsideração da personalidade jurídica, sustentando a existência de abuso da personalidade jurídica por desvio de finalidade. Através da decisão de mov. 344.1, foi determinado à Secretaria que certificasse os endereços localizados nos autos, bem como se foram realizadas diligências em todos eles, em especial, no endereço apontado no contrato social de mov. 341.2. No mov. 345.1, a Secretaria apresentou certidão. É o relatório. Decido. 2. Como se sabe, a citação editalícia é medida excepcional, devendo ser deferida apenas no caso de esgotamento das pesquisas de endereços e tentativa de localização dos réus em cada um deles, conforme exige o art. 256, §3° do CPC. Inclusive, por ocasião do Tema Repetitivo n. 1338, cujo mérito foi recentemente julgado, o Superior Tribunal de Justiça entendeu pela desnecessidade de esgotamento de todos os meios extrajudiciais ou a expedição de ofícios a empresas privadas de serviços públicos, cabendo ao magistrado, à luz das circunstâncias do caso concreto, avaliar a suficiência das diligências realizadas e motivar a conclusão quanto ao esgotamento razoável dos meios disponíveis. Pois bem. No caso dos autos, acerca das diligências realizadas, a Serventia havia certificado (mov. 264.1) que: ‘’Em cumprimento ao despacho proferido no mov. 263, certifico que compulsando os autos, verifiquei que foram realizadas pesquisas nos seguintes sistemas: BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SERASAJUD. Os endereços encontrados nas pesquisas foram diligenciados e os AR´s retornaram negativos. Certifico que embora deferido a busca nos sistemas COPEL e SANEPAR (mov. 179), as mesmas ainda não foram diligenciadas. Também não houve solicitação de busca perante as Companhias Telefônicas OI, TIM, VIVO e CLARO.’’ A partir disso, foi determinada a pesquisa de endereços junto aos sistemas INFOSEG e SANEPAR, e indeferido a diligência junto às empresas de telefonia, ‘’por se tratar de pessoa jurídica’’ (mov. 275.1). As diligências foram realizadas (movs. 290.1/291.3), tendo o autor postulado pela citação editalícia (mov. 295.1), o que foi deferido (mov. 297.1), expedindo-se o edital (mov. 307.1). Apesar disso, por ocasião da decisão de mov. 344.1, determinou-se especificamente que fosse certificado se, dentre as diligências realizadas, foi realizada tentativa de citação no endereço apontado no contrato social de mov. 341.2. A Secretaria certificou que (movs. 345.1/345.2): '' não foi expedida citação para o endereço constante no contrato social, tampouco para aquele encontrado nas buscas de endereço realizadas, cuja tabela segue, em anexo.'' O documento em anexo revela que não foi diligenciado no endereço em questão, qual seja ''Av. Luiz Xavier, 68, Centro, CEP 800200-20, Curitiba/PR''. Logo, em que pese tenham sido realizadas inúmeras diligências, bem como não ser necessário o esgotamento absoluto de todas elas, o caso dos autos revela que sequer foi diligenciado no endereço que consta no contrato social da pessoa jurídica, o que se afigura imprescindível para, somente então, se falar em citação por edital. 3. Diante do exposto, ACOLHO a tese de nulidade de citação editalícia, determinando que a parte credora diligencie no endereço pendente de citação, requerendo o necessário para tanto. Prazo de 15 dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007885-20.2018.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007885-20.2018.8.16.0194 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$110.686,04 Autor(s): MAURICIO DE BARROS MONZONI representado(a) por Carlos Eduardo Ortega ZEC S.P.A. representado(a) por Carlos Eduardo Ortega Réu(s): FERNANDA SERRANO LOPES LFC COMERCIO DE VESTUARIO LTDA Marco Antônio Silva Monteiro DECISÃO Cite-se, na forma postulada, devendo a Secretaria observar o endereço contido no pedido retro. No mais, considerando que a tentativa de citação da parte ré não obteve sucesso, defiro o pedido de busca de endereços via Sisbajud, Serasajud, Renajud, Infojud. Promova-se a busca através dos referidos sistemas e, sendo localizados novos endereços dos devedores, certifique-se e, na sequência, reitere-se a diligência citatória, o que determino com base no princípio constitucional de celeridade processual e impulso oficial. Em caso negativo, promova-se nova busca de endereços junto à SANEPAR e COPEL, por intermédio do convênio estabelecido com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Para tanto, deverá a Serventia diligenciar junto à Direção do Fórum, tomando as providências necessárias e fornecendo os dados para busca. Com a resposta, sendo encontrado endereço no qual ainda não realizada a tentativa de citação, renove-se o ato, o que faço com base no princípio constitucional de celeridade processual e impulso oficial. Após, intime-se a parte autora para que, requeira o que entender necessário para o prosseguimento do feito, o que deverá fazer no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por abandono. Intimações e diligências necessárias. Curitiba - PR, datado e assinado digitalmente. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

10/11/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 368) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (20/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 368) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (20/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Mandado (não entregue ao destinatário)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(344)

Todos os documentos(23)