Execução de Título Extrajudicial 0009475-66.2017.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009475-66.2017.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 16:40

Definitivo

24/05/2022, 17:19

Documento (Certidão)

24/05/2022, 17:19

Trânsito em julgado

24/05/2022, 17:05

Documento (Informações)

12/04/2022, 21:04

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 12:43

Remessa (em diligência)

11/04/2022, 12:45

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2022, 09:14

Expedição de alvará de levantamento

23/03/2022, 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2022, 17:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2022, 17:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2022, 16:12

Confirmada

16/03/2022, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009475-66.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$112.538,06 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): LUIZ MIALSKI JUNIOR SENTENÇA 1. Homologo, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes nos presentes autos, extinguindo a execução na forma do art. 487, inciso III, alínea "b" e art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. 2. Custas e honorários na forma deliberada no acordo, sendo pro rata na hipótese de silêncio das partes a respeito (art. 90, §2º do Código de Processo Civil) e dispensando-se eventuais custas remanescentes caso verificada a hipótese do art. 90, §3º do Código de Processo Civil. 3. Levantem-se eventuais constrições. 4. Se necessário, expeçam-se ofícios aos Juízos Deprecados, solicitando-se a devolução de eventuais cartas precatórias expedidas, independentemente de cumprimento. 5. Defiro desde já a dispensa do prazo recursal, caso requerida. 6. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. 7. Havendo pedido de levantamento dos valores depositados nos autos, defiro, inclusive nos termos do art. 906, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará para tanto, com validade de 60 dias e observadas as demais formalidades de praxe, de tudo certificando nos autos. Fica, desde logo, autorizada a transferência eletrônica, se postulada. 8. Promova-se o desbloqueio dos valores penhorados, na forma do item 18 do termo de acordo. 9. Em razão da sentença homologatória, perderam objeto os embargos declaratórios anteriormente apresentados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, datado e assinado digitalmente. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

11/03/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009475-66.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$112.538,06 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): LUIZ MIALSKI JUNIOR SENTENÇA 1. Homologo, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes nos presentes autos, extinguindo a execução na forma do art. 487, inciso III, alínea "b" e art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. 2. Custas e honorários na forma deliberada no acordo, sendo pro rata na hipótese de silêncio das partes a respeito (art. 90, §2º do Código de Processo Civil) e dispensando-se eventuais custas remanescentes caso verificada a hipótese do art. 90, §3º do Código de Processo Civil. 3. Levantem-se eventuais constrições. 4. Se necessário, expeçam-se ofícios aos Juízos Deprecados, solicitando-se a devolução de eventuais cartas precatórias expedidas, independentemente de cumprimento. 5. Defiro desde já a dispensa do prazo recursal, caso requerida. 6. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. 7. Havendo pedido de levantamento dos valores depositados nos autos, defiro, inclusive nos termos do art. 906, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará para tanto, com validade de 60 dias e observadas as demais formalidades de praxe, de tudo certificando nos autos. Fica, desde logo, autorizada a transferência eletrônica, se postulada. 8. Promova-se o desbloqueio dos valores penhorados, na forma do item 18 do termo de acordo. 9. Em razão da sentença homologatória, perderam objeto os embargos declaratórios anteriormente apresentados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, datado e assinado digitalmente. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0009475-66.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210002016661 Data/hora de protocolamento: 25/05/2021 16:47 Número do Juiz solicitante do bloqueio: PEDRO RODERJAN REZENDE Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 60746948000112 Nome do autor/exequente da ação: BANCO BRADESCO S A Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 32291159968: LUIZ MIALSKI JUNIOR R$ 1.164,79 Respostas BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 25 MAI 2021 PEDRO R$ 593.526,18 (02) Réu/executado - 26 MAI 2021 04:14 16:47 RODERJAN sem saldo positivo. REZENDE protocolado por (RANDELA ALEXANDRA DE BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 25 MAI 2021 PEDRO R$ 593.526,18 (02) Réu/executado - 25 MAI 2021 19:59 16:47 RODERJAN sem saldo positivo. REZENDE protocolado por (RANDELA ALEXANDRA DE 17/08/2021 17:53 1 / 2 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 25 MAI 2021 PEDRO R$ 593.526,18 (03) Cumprida R$ 1.164,79 26 MAI 2021 19:24 16:47 RODERJAN parcialmente por REZENDE insuficiência de protocolado por saldo. (RANDELA ALEXANDRA DE Transferência de Valor ID: 17 AGO 2021 PEDRO R$ 1.164,79 Não enviada - - 072021000013540532 17:53 RODERJAN REZENDE ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 25 MAI 2021 PEDRO R$ 593.526,18 (00) Resposta - 26 MAI 2021 20:32 16:47 RODERJAN negativa: o REZENDE réu/executado não é protocolado por cliente (não possui (RANDELA contas) ou possui ALEXANDRA DE apenas contas ABREU KALIL) inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 25 MAI 2021 PEDRO R$ 593.526,18 (98) Não-Resposta - 27 MAI 2021 05:49 16:47 RODERJAN REZENDE protocolado por (RANDELA ALEXANDRA DE Bloqueio de Valores 17 AGO 2021 PEDRO R$ 593.526,18 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 17:53 RODERJAN REZENDE 17/08/2021 17:53 2 / 2 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009475-66.2017.8.16.0194 Processo: 0009475-66.2017.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$112.538,06 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): LUIZ MIALSKI JUNIOR DESPACHO 1. Nesta data promovi a transferência dos valores bloqueados via Sisbajud, que dizem respeito à parcialidade do crédito perseguido nestes autos (tela anexa). 2. Assim sendo, cumpra-se a determinação judicial retro, no que couber. Intimações e diligências necessárias. Curitiba – PR, datado e assinado digitalmente. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009475-66.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009475-66.2017.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$112.538,06 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): LUIZ MIALSKI JUNIOR DECISÃO 1. Defiro, desde já, a penhora de ativos financeiros (penhora "on line" via sistema Sisbajud), nos termos do art. 854, “caput”, do Código de Processo Civil. 2. Após a protocolização da minuta pela Secretaria, vindo aos autos o resultado positivo da diligência, deverá ser promovida em 24 (vinte e quatro) horas a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (quando bloqueadas quantias acima do limite do crédito). 2.1. Será considerado irrisório o bloqueio quando: a) forem encontradas quantias inferiores a R$ 100,00 (cem reais) ou; b) se o valor executado for menor do que R$ 1.000,00 (mil reais), forem encontradas quantias menores do que 10% do valor executado. 3. Sendo o resultado positivo independentemente de nova conclusão, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (observando-se que na hipótese de ser revel, o prazo deverá transcorrer na forma do art. 346 do Código de Processo Civil) para, em 5 (cinco) dias úteis, arguir as matérias de defesa a que aludem o art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. 4. Caso venha a ser apresentada impugnação, deverá ser oportunizada vista à parte exequente em respeito ao art. 5º, inciso LV, da Constituição e art. 9º do Código de Processo Civil. 5. Apresentada impugnação e ouvida a parte contrária, deverá o processo vir concluso para deliberação, sendo que: 5.1 na hipótese de acolhimento da impugnação, deverá haver cancelamento da restrição em 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, §4º, do Código de Processo Civil) e se for necessário, desde já resta deferido alvará (ou transferência) para levantamento da quantia. 5.2. No caso de rejeição da impugnação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, devendo ser imediatamente protocolizada a minuta de transferência (art. 854, 5º, do Código de Processo Civil). 6. Não apresentada a impugnação pela parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, devendo os autos virem conclusos para protocolização da minuta de transferência (art. 854, 5º, do Código de Processo Civil). Intimações e diligências necessárias. Curitiba – PR, datado e assinado digitalmente. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210002016661 Data/hora de protocolamento: 25/05/2021 16:47 Número do processo: 0009475-66.2017.8.16.0194 Juiz solicitante do bloqueio: PEDRO RODERJAN REZENDE Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 60746948000112 Nome do autor/exequente da ação: BANCO BRADESCO S A Bloqueio agendado para envio? Não Repetição programada? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 32291159968: LUIZ MIALSKI JUNIOR 42300 - MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. / Valor a Bloquear 21104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL / R$ 593.526,18 (quinhentos e noventa e três mil e quinhentos e vinte e seis reais e dezoito centavos) 05237 - BCO BRADESCO / Bloquear Conta-Salário? Não 03008 - BCO SANTANDER / 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / 25/05/2021 16:47 1 / 1

03/06/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Documento (Informações)

Petição (Petição (outras))

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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