Execução Fiscal 0004416-13.2006.8.16.0088 - TJPR

Execução Fiscal 0004416-13.2006.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/05/2022, 13:33

Ato ordinatório

20/04/2022, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2022, 09:16

Expedição de alvará de levantamento

04/04/2022, 13:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 12:31

Documento (Certidão)

31/03/2022, 18:18

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 11:05

Confirmada

21/03/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3442-1246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004416-13.2006.8.16.0088 Esclareça o Município o pedido de mov. 89.1, uma vez que a ação já foi extinta ante o cumprimento da obrigação principal (mov. 52.1). Prazo: 05 dias. Resta somente a intimação do executado para o levantamento do valor bloqueado em seu favor. Com relação ao valor a ser devolvido para o executado, considerando a falta de informação para retornar o valor para a conta da parte, determino o encaminhamento de tais verbas ao FUNJUS por meio da quitação de boleto bancário expedido no Sistema Uniformizado, com a utilização da receita "FUNJUS - receitas por decisão judicial". Viabilize-se. É oportuno ressaltar que os créditos transferidos ingressam na conta do Fundo da Justiça numa anotação contábil específica (FUNJUS - receitas por decisão judicial), como verba reversível, de natureza extra orçamentária. Ficando salvaguardados os direitos de eventuais credores que poderão, a qualquer tempo, solicitar sua restituição perante o Centro de Apoio, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no Portal do TJPR. Nada mais a ser requerido pelas partes, arquivem-se. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 13:09

Mero expediente

05/03/2022, 16:40

Conclusão (para despacho)

24/11/2021, 10:17

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 12:16

Confirmada

05/11/2021, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 11:29

Documentos

Conclusão

•11/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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