Execução de Título Extrajudicial 0001421-46.2021.8.16.0041 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001421-46.2021.8.16.0041 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/06/2026, 01:26

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:47

Confirmada

11/05/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001421-46.2021.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, 216 - centro - ALTO PARANÁ/PR - CEP: 87.750-031 - Fone: (44) 3259-6057 - Celular: (44) 99908-1798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001421-46.2021.8.16.0041 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$116.731,88 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO Executado(s): FLAVIO NOSLEI TOSTI GLEISI DHULIANI TOSTI INCOPOL – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PORTAS ALTO PARANÁ LTDA. JOSANE ANGELICA TOSTI GARCIA ESPÓLIO DE JOSÉ NARVAI TOSTI representado(a) por MARIA OLINDA GONÇALES TOSTI KELLI CRISTINA TOSTI COELHO MARIA OLINDA GONÇALES TOSTI MILTON TOSTI NADIA LUCIA GALBIATTI TOSTI DESPACHO Intime-se o Banco do Brasil para informar nestes autos, em 15 dias, o requerido no item “c” da petição de mov.230.1. Com relação à avaliação de mov.215.3, intime-se o Oficial de Justiça para indicar e, se possível, colacionar ao feito as pesquisas das quais se utilizou para realizar a avaliação do imóvel, no prazo de 15 dias. Prestada a informação pelo perito, abra-se vista às partes para manifestação em 5 dias e, na sequência, voltem conclusos. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

08/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 17:29

Confirmada

02/05/2026, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 17:22

Ato ordinatório

30/04/2026, 17:21

Mero expediente

30/04/2026, 16:38

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 15:40

Confirmada

19/02/2026, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 222) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (03/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 12:34

Documentos

Conclusão

•08/05/2026, 00:00

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001421-46.2021.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI PRAÇA SOUZA NAVES, S/N - CENTRO - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1124 - Celular: (44) 3259-6057 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001421-46.2021.8.16.0041 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$116.731,88 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO Executado(s): FLAVIO NOSLEI TOSTI GLEISI DHULIANI TOSTI INCOPOL – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PORTAS ALTO PARANÁ LTDA. JOSÉ NARVAI TOSTI MARIA OLINDA GONÇALES TOSTI NADIA LUCIA GALBIATTI TOSTI DECISÃO 1. A executada Nadia Lucia Galbiatti Tosti alegou que o valor bloqueado de R$ R$ 1.150,72 refere-se a proventos de aposentadoria. Pois bem. O art. 833, inciso IV, do CPC, estabelece a impenhorabilidade dos salários, vencimentos ou provimentos de aposentadoria. Saliento, preliminarmente, que a impenhorabilidade fica restrita aos valores exclusivamente referentes às verbas salariais/proventos de aposentadoria, cabendo ao devedor comprovar a natureza alimentar da verba sob constrição, isto é, demonstrar que não a utilizada para débito automático, compensação de cheque, recebimento de recursos, entre outras (AREsp 527250 MG 2014/0134585-0 e Ag Rg REsp 1372443 RJ 2013/0070007-3). Ademais, a impenhorabilidade abarca tão somente os valores referentes ao mês em que efetivado o bloqueio, sendo o valor remanescente considerado excesso. 1.1. No caso em testilha, verifico que valor mencionado acima refere-se a verbas trabalhistas e/ou proventos de aposentadoria, tendo como remetente o Estado do Paraná. Sendo assim, reconheço a impenhorabilidade do importe de R$ 1.150,72 e determino o desbloqueio do valor ou, caso já tenha sido transferido para uma conta judicial, a expedição de alvará para transferência à conta bancária de origem, intimando-se a executada, na sequência. 2. O valor de R$ 936,77 bloqueado em conta junto à Caixa Econômica Federal não está coberto pelo manto da impenhorabilidade, devendo ser utilizado para amortização da dívida. 2.1. Assim, deve ser liberado em favor do exequente. 3. Intime-se o exequente para trazer a certidão de óbito do executado José Narvai Tosti, em 30 (trinta) dias. 3.1. Na mesma oportunidade, deverá providenciar a sucessão processual (art. 313, §2º, I do CPC), que deverá ser realizada nos mesmos autos (art. 689, CPC) e não em autos apartados, da seguinte forma: a) inserindo no polo passivo os herdeiros do de cujus, caso ainda não tenha sido ajuizado inventário/arrolamento, para tanto será necessária a juntada de certidão negativa do Cartório Distribuidor do último domicílio da falecida. b) em caso de existência de inventário deverá ser incluído o espólio do falecido, representado pelo inventariante, mediante juntada de termo ou despacho de nomeação. c) inserindo no polo passivo todos os herdeiros da de cujus, se já ultimado o inventário/arrolamento e partilhados os bens da falecida. 4. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001421-46.2021.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI PRAÇA SOUZA NAVES, S/N - CENTRO - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001421-46.2021.8.16.0041 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$116.731,88 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO Executado(s): FLAVIO NOSLEI TOSTI GLEISI DHULIANI TOSTI INCOPOL – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PORTAS ALTO PARANÁ LTDA. JOSÉ NARVAI TOSTI MARIA OLINDA GONÇALES TOSTI NADIA LUCIA GALBIATTI TOSTI DECISÃO 1. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial. 1.1. Verifico que, ao menos em princípio, não há litispendência entre os processos apontados na certidão encartada ao mov. 7.1, haja vista que os autos n. 1392-93.2021 versam sobre a CCB n. 58254-2, os autos n. 1421-46.2021 sobre a CCB n. 58255-1 e os autos n. 1413-69.2021 sobre a CCB n. 58332-2. Assim, recebo a inicial. 2. Citem-se os executados para, no prazo de 03 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida, sob pena de penhora, cientes de que poderão opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (arts, 914 e 915 do CPC). 3. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 4. Fixo de plano os honorários advocatícios a serem pagos pela parte executada (art. 85, §2.º do CPC) em 10% sobre o valor exequendo. Ressalvo que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 dias a contar da citação, a verba honorária será reduzida pela metade, nos termos do art. 827, §1º do CPC. 5. Citada a parte, se não for efetuado o pagamento, a parte exequente deverá ser intimada para requerer as medidas que entende cabíveis. 6. Caso solicitado, por ser a medida mais eficiente à satisfação do crédito e, concomitantemente, menos gravosa ao devedor, desde já fica deferida a realização de buscas de ativos financeiros, via Sistema Sisbajud, no montante apresentado na exordial. 6.1. Sendo o resultado positivo, e considerando que apenas o bloqueio dos valores e intimação prévia para se manifestar acerca de eventual impenhorabilidade pode acarretar prejuízo às partes em razão da eventual ausência de correção na conta originária, determino desde já a transferência do montante para uma conta judicial à disposição do Juízo, convolando-o em penhora. 6.2. Em seguida, deverá a parte executada ser intimada para, querendo, apresentar embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá arguir, além das matérias de defesa, eventual impenhorabilidade. 6.3. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se a parte exequente, por meio de seu procurador, para se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. 6.4. No silêncio, direcione-se a intimação à parte exequente pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, na forma do art. 485, inciso III, do CPC. 6.5 Independente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas custas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 6.6. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 7. Não sendo a parte executada encontrada, caberá à parte exequente diligenciar para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º do CPC. 7.1. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, desde já restam deferidos. 8. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado e assinado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

08/11/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 222) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (03/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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