Execução de Título Judicial 0020162-06.2021.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaExecução de Título Judicial

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponta Grossa - 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

DAVI BOZZ SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

ALINE PINHEIRO DE CARVALHO

OAB/PR 61951·CPF·Representa: Autor

DAVI BOZZ SANTOS

OAB/PR 87008·CPF·Representa: Autor

FABIANA GRASSO FERREIRA

OAB/PR 42686·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 23155·CPF·Representa: Autor

ALINE PINHEIRO DE CARVALHO

OAB/PR 61951·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALINE PINHEIRO DE CARVALHO

OAB/PR 61951·CPF·Representa: Autor

DAVI BOZZ SANTOS

OAB/PR 87008·CPF·Representa: Autor

FABIANA GRASSO FERREIRA

OAB/PR 42686·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 23155·CPF·Representa: Autor

ALINE PINHEIRO DE CARVALHO

OAB/PR 61951·CPF·Representa: Réu

DAVI BOZZ SANTOS

OAB/PR 87008·CPF·Representa: Réu

FABIANA GRASSO FERREIRA

OAB/PR 42686·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 23155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/03/2022, 17:19

Documento (Informações)

21/03/2022, 11:39

Remessa (em diligência)

17/03/2022, 13:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2022, 09:03

Expedição de alvará de levantamento

16/03/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020162-06.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1724 Autos nº. 0020162-06.2021.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa: R$900,00 Exequente(s): DAVI BOZZ SANTOS Executado(s): ESTADO DO PARANÁ Requisite-se à CEF a transferência em favor da parte exequente. Em nada mais tendo sido requerido, cumpra-se o determinado no artigo 443 do Código de Normas e no artigo 61 da Portaria nº 02/2021. Após, arquivem-se. Diligências necessárias. M. C. Puppi Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

deferimento

08/03/2022, 17:12

Ato ordinatório

04/03/2022, 14:26

Conclusão (para decisão)

25/02/2022, 15:48

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 09:26

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 17:18

Confirmada

03/02/2022, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2022, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2022, 13:09

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 16:33

Todas as movimentações(39)

Definitivo

21/03/2022, 17:19

Documento (Informações)

21/03/2022, 11:39

Remessa (em diligência)

17/03/2022, 13:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2022, 09:03

Expedição de alvará de levantamento

16/03/2022, 10:45

Documentos

•11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020162-06.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1724 Autos nº. 0020162-06.2021.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa: R$900,00 Exequente(s): DAVI BOZZ SANTOS Executado(s): ESTADO DO PARANÁ Requisite-se à CEF a transferência em favor da parte exequente. Em nada mais tendo sido requerido, cumpra-se o determinado no artigo 443 do Código de Normas e no artigo 61 da Portaria nº 02/2021. Após, arquivem-se. Diligências necessárias. M. C. Puppi Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

deferimento

08/03/2022, 17:12

Ato ordinatório

04/03/2022, 14:26

Conclusão (para decisão)

25/02/2022, 15:48

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 09:26

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 17:18

Confirmada

03/02/2022, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2022, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2022, 13:09

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 16:33

Trânsito em julgado

11/01/2022, 13:50

Trânsito em julgado

11/01/2022, 13:49

Petição (Petição (outras))

05/12/2021, 22:40

Confirmada

03/12/2021, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0020162-06.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1724 Autos nº. 0020162-06.2021.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa: R$900,00 Polo Ativo(s): DAVI BOZZ SANTOS Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes (movs. 1.1, 11.1 e 15.1). 2. Com o trânsito em julgado da homologação, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor (RPV) no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), com prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 13, inciso I, da Lei nº 12.153/2009 e do artigo 7º, §1º, do Decreto Judiciário nº 382/2020, extraído do expediente SEI n° 0113070-55.2019.8.16.6000. 3. Considerando que o valor nominal da execução não ultrapassa o limite da faixa de renda de R$ 1.903,98 (um mil novecentos e três reais e noventa e oito centavos), enquadra-se nas hipóteses de isenção de imposto de renda, logo, deixo de determinar a sua retenção. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

23/11/2021, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/11/2021, 17:00

Confirmada

22/11/2021, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 12:45

Homologação de Transação

19/11/2021, 14:55

Conclusão (para julgamento)

19/11/2021, 14:24

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 11:40

Decurso de Prazo

19/11/2021, 00:53

Confirmada

01/11/2021, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2021, 17:32

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 15:33

Confirmada

05/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

25/08/2021, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020162-06.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1724 Autos nº. 0020162-06.2021.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa: R$900,00 Polo Ativo(s): DAVI BOZZ SANTOS Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Cite-se o executado para apresentar embargos, bem como para indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos, se cabíveis, no prazo de 30 (trinta) dias, com as advertências de praxe. 2. No silêncio, requisite-se o pagamento à autoridade citada para a causa, independentemente de precatório (RPV), nos termos do inciso I do art. 13 da Lei nº 12.153/09. 3. Intime-se. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

18/08/2021, 00:00

Determinação de Diligência

16/08/2021, 13:18

Conclusão (para decisão)

12/08/2021, 15:08

Documento (Informações)

10/08/2021, 17:26

Remessa (em diligência)

10/08/2021, 16:48

Distribuição (sorteio)

10/08/2021, 16:48

Petição (Petição inicial)

10/08/2021, 16:48

Conclusão

•23/11/2021, 00:00

•18/08/2021, 00:00