Execução de Título Extrajudicial 0003356-79.2020.8.16.0034 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003356-79.2020.8.16.0034 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/09/2023, 16:15

Trânsito em julgado

05/09/2023, 16:15

Documento (Informações)

28/08/2023, 21:24

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:42

Remessa (em diligência)

18/08/2023, 12:52

Documento (Certidão)

04/08/2023, 16:19

Confirmada

04/08/2023, 16:15

Confirmada

31/07/2023, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003356-79.2020.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2509 - Celular: (41) 3375-2508 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003356-79.2020.8.16.0034 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$206.140,96 Exequente(s): BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. Executado(s): Nelson de Almeida SENTENÇA 1. Cuida-se de execução de título extrajudicial que move o Banco de Lage Landen Brasil S.A. em face de Nelson de Almeida, ambos qualificados nos autos. A parte exequente externou seu desejo de desistir dos atos executórios (mov. 57). Nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil, o exequente tem direito de desistir de toda a execução. Ademais, considerando que inexistem embargos ou impugnação pendentes, desnecessária a prévia intimação da parte executada. Diante disso, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. 2. Face ao princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes. Aliás, nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESISTÊNCIA DO EXEQUENTE MANIFESTADA APÓS LONGO PERÍODO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR FALTA DE BENS A PENHORAR - SENTENÇA QUE CONDENA AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - ÔNUS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELA PARTE EXECUTADA - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PRECEDENTES - SENTENÇA REFORMADA. Apelação Cível provida. (TJPR - 15ª C.Cível - 0003974-81.2009.8.16.0075 - Cornélio Procópio - Rel.: Juíza Elizabeth M F Rocha - J. 25.05.2020). 3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná, e arquivem-se os presentes autos. Diligências necessárias. Piraquara, 27 de julho de 2023. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

28/07/2023, 20:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 20:01

Desistência

27/07/2023, 16:59

Conclusão (para decisão)

26/07/2023, 01:03

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 18:04

Documentos

Conclusão

•31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003356-79.2020.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2509 - Celular: (41) 3375-2508 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003356-79.2020.8.16.0034 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$206.140,96 Exequente(s): BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. Executado(s): Nelson de Almeida SENTENÇA 1. Cuida-se de execução de título extrajudicial que move o Banco de Lage Landen Brasil S.A. em face de Nelson de Almeida, ambos qualificados nos autos. A parte exequente externou seu desejo de desistir dos atos executórios (mov. 57). Nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil, o exequente tem direito de desistir de toda a execução. Ademais, considerando que inexistem embargos ou impugnação pendentes, desnecessária a prévia intimação da parte executada. Diante disso, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. 2. Face ao princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes. Aliás, nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESISTÊNCIA DO EXEQUENTE MANIFESTADA APÓS LONGO PERÍODO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR FALTA DE BENS A PENHORAR - SENTENÇA QUE CONDENA AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - ÔNUS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELA PARTE EXECUTADA - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PRECEDENTES - SENTENÇA REFORMADA. Apelação Cível provida. (TJPR - 15ª C.Cível - 0003974-81.2009.8.16.0075 - Cornélio Procópio - Rel.: Juíza Elizabeth M F Rocha - J. 25.05.2020). 3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná, e arquivem-se os presentes autos. Diligências necessárias. Piraquara, 27 de julho de 2023. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003356-79.2020.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2507 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003356-79.2020.8.16.0034 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$129.403,70 Autor(s): BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. Réu(s): Nelson de Almeida DECISÃO 1. Trata-se de ação de busca e apreensão decorrente de inadimplemento de obrigação garantida por alienação fiduciária. O Juízo deferiu a liminar, mas até o presente momento não houve a apreensão do bem, tampouco a citação da parte requerida. Deste modo, o requerente pleiteou a conversão da presente demanda em execução de título extrajudicial É o relatório necessário. Fundamento e decido. 2. Determina o art. 329 do CPC que, até a citação, o autor poderá aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa. Destarte, para a conversão em execução, deve haver título executivo extrajudicial, demonstrativo do débito atualizado, bem como a comprovação da mora do devedor, requisitos necessários conforme art. 798 do CPC. A Cédula de Crédito Bancário tem força de título executivo, conforme entendimento pacificado. Assim, considerando que o pedido se funda em tal título, existe, portanto, título exequível. Portanto, permitir a alteração do procedimento é a solução que traz efetividade aos princípios da celeridade e da economia processual, conforme, inclusive, autoriza o art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69. Nesse sentido o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR DEFERIDA. MANDADO NÃO CUMPRIDO. VEÍCULO SINISTRADO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELO CREDOR, VISANDO A CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO REFORMADA. RÉU NÃO CITADO. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. ART. 329, I DO CPC. RECURSO PROVIDO.” (TJPR - 17ª C.Cível - AI - 1619581-2 - Cascavel - Rel.: Lauri Caetano da Silva - Unânime - J. 23.08.2017). 3. Diante do acima exposto, defiro a conversão da presente ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial (execução por quantia certa contra devedor solvente) (mov. 56). Retifique-se a autuação. Comunicações e anotações necessárias. 4. Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, pagar o débito, acrescido de custas e honorários advocatícios, sob pena de constrição judicial (CPC, art. 829, caput e §1º). 5. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, sendo que, em caso de pronto pagamento no prazo retro, estes serão reduzidos à metade (CPC, art. 827, caput e §1º). 6. Cientifiquem-se os executados que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias para oposição de embargos, nos termos dos arts. 914 e 915, do CPC, ou para então fazer uso do disposto no art. 916, também do CPC: "No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.". 7. Em caso de não pagamento, certifique-se. 8. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de 3 (três) dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via Sistema SISBAJUD. 8.1. À secretaria para elaboração da minuta e protocolo da ordem, conforme delegação/autorização deste juízo. 8.2. Havendo o bloqueio de ativos financeiros em nome dos executados, tornem-se os respectivos valores indisponíveis, desde que não se mostrem irrisórios. 8.3. A indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela qual determino o cancelamento dos valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas. 8.4. Após, intimem-se os executados na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta ou se por mandado caso se mostre necessário, inclusive para efeito do disposto no §3º do art. 854 do CPC. 8.5. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso aos executados, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 8.6. Caso os executados apresentem manifestação nos termos do §3º do art. 854, tornem os autos conclusos imediatamente com anotação de urgência. 8.7. Não tendo os executados se manifestado sobre a indisponibilidade de seus ativos financeiros, muito embora regularmente intimados, converto a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo (art. 854, § 4º do CPC). 8.8. Após, intimem-se os executados acerca da penhora para fins dos arts. 841 e 847 do CPC. 8.9. Ausente impugnação à penhora pela parte executada, expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados pela parte exequente, intimando-a para retirá-lo no prazo de 05 (cinco) dias, dentro do qual deverá também se manifestar sobre o prosseguimento da execução, sendo que o silêncio será tido como satisfação e os autos devem vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do CPC. 9. Restando infrutífera a penhora online, manifeste-se a parte exequente acerca do prosseguimento do feito, em 5 (quinze) dias, requerendo providências objetivas no intuito de impulsioná-lo. Intimações e diligências necessárias. Piraquara, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

11/03/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Informações)

Decurso de Prazo

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Confirmada

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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