Execução Fiscal 0002362-34.2014.8.16.0140 - TJPR

Execução Fiscal 0002362-34.2014.8.16.0140 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002362-34.2014.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU COMPETÊNCIA DELEGADA DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46) 3905-6112 - Celular: (46) 3905-6112 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Valor da Causa: R$9.089,84 Exequente(s): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR Executado(s): ARTEFATOS DE CIMENTO RIBEIRO LTDA DECISÃO 1. Trata-se de pedido de redirecionamento da execução (mov. 131.1). Compulsando os autos, verifica-se que a execução fiscal em face de ARTEFATOS DE CIMENTO RIBEIRO LTDA. foi recebida 06/03/2015 (mov. 7.1). A sociedade iniciou suas atividades em 10/11/1999 e encerrou todas as operações e atividade em 03/04/2023 (mov. 131.2) De acordo com o STJ (REsp 1784032), a extinção da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural, prevista no art. 110 do CPC, atraindo a sucessão material e processual com os temperamentos próprios do tipo societário e da gradação da responsabilidade pessoal dos sócios. Nos termos da cláusula quinta do distrato, a responsabilidade pelo ativo e passivo, porventura superveniente, ficou a cargo do ex-sócio Adriano Ribeiro (mov. 131.2). Nesse contexto, reconheço a sucessão de responsabilidade constante no distrato da sociedade e, por consequência, defiro o pedido de redirecionamento da execução em face de Adriano Ribeiro. 2. À secretaria judicial deverá incluir Adriano Ribeiro no polo passivo e proceder às devidas comunicações em razão da alteração do polo passivo. 3. Em seguida, intime-se Adriano Ribeiro, pelo meio mais célere – qualificação apresentada no mov. 131.1 – para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito (R$ 25.953,73 até janeiro/2025), sob pena de prosseguimento dos atos expropriatórios. Intimem-se. Diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. João Felipe Marcolina Juiz Substituto

17/07/2026, 00:00

deferimento

20/06/2026, 23:24

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 01:08

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 11:23

Confirmada

15/06/2026, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002362-34.2014.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU COMPETÊNCIA DELEGADA DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46) 3905-6112 - Celular: (46) 3905-6112 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Valor da Causa: R$9.089,84 Exequente(s): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR Executado(s): ARTEFATOS DE CIMENTO RIBEIRO LTDA DECISÃO 1. Considerando-se a tentativa infrutífera de penhora via Sisbajud e Renajud, defiro o pedido da quebra de sigilo fiscal da executada. A propósito: “PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. 1. O posicionamento da Corte de origem destoa da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. É desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on-line (sistemas Bacen-jud, Renajud ou Infojud), em execução civil ou fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21.1.2007. Precedentes: REsp 1.582.421/SP, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27.5.2016; REsp 1.667.529/RJ, Min Rel. Herman Benjamin, Segunda Turma, Dje 29.6.2017. 2. Agravo conhecido para dar provimento ao Recurso Especial e permitir a utilização do sistema Infojud independentemente do esgotamento de diligências. (STJ - AREsp: 1528536 RJ 2019/0179754-2, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 19/11/2019, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/12/2019)” – Meus grifos. 1.1. Secretaria: cumpra-se via sistema Infojud. 2. Com a juntada da consulta ao sistema Infojud, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o prosseguimento do feito requerendo o que entender de direito. 3. Diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. João Felipe Marcolina Juiz Substituto

30/04/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/04/2026, 16:18

Confirmada

27/04/2026, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 13:53

deferimento

12/04/2026, 09:57

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 01:12

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:13

Confirmada

25/11/2025, 00:14

Documentos

Conclusão

•17/07/2026, 00:00

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002362-34.2014.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU COMPETÊNCIA DELEGADA DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46) 3905-6112 - Celular: (46) 3905-6112 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Valor da Causa: R$9.089,84 Exequente(s): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR Executado(s): ARTEFATOS DE CIMENTO RIBEIRO LTDA Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada em 10/12/2014. Decisão de mov. 150.1 deferiu a indisponibilidade pelo Sisbajud. A diligência foi infrutífera (mov. 158.1). A parte exequente, no mov. 160.1, diante disso, requereu a realização de penhora pelo sistema Renajud. É o relatório. Decido. Não houve adimplemento da obrigação. A execução não está garantida. A penhora em dinheiro, que é prioritária (CPC, art. 835, I e § 1°), foi infrutífera ou não foi suficiente para o adimplemento do débito. A penhora de veículos de via terrestre (IV), por sua vez, atende a ordem de preferência elencada no art. 835, do Código de Processo Civil, eis que subsequente a ativos financeiros, buscados pelo Sisbajud. E, no caso, não se vislumbram circunstâncias para alteração da ordem legal. Assim, defiro o requerimento da parte exequente. I – Preliminarmente, considerando-se a dispensa de antecipação de custas no caso, porquanto a parte exequente é a Fazenda Pública (CPC, art. 82), desnecessário o preparo da diligência. II – Proceda-se, pois, pelo Renajud, ao bloqueio de transferência de veículo(s) registrado(s) em nome da parte devedora. Observe-se que, em caso de pluralidade de veículos, todos deverão ser bloqueados, a fim de que, posteriormente e resguardado o contraditório, avalie-se eventual (im)penhorabilidade, (in)suficiência da garantia, (des)interesse do credor e/ou outras hipóteses relativas à constrição. Observe-se, ainda, que as restrições de licenciamento e circulação dependem de decisão específica. III.1 – Se o resultado da diligência for positivo, detalhando-se eventuais restrições, administrativas ou judiciais indicadas, intime-se a parte exequente, com prazo de 15 dias, para i) ciência quanto à diligência e ii) manifestação sobre o (des)interesse no bloqueio. A manifestação da parte deverá ser qualificada e considerar, desde logo, juízo de utilidade da medida, sobretudo quando presentes restrições como furto/ roubo, alienação fiduciária e outros bloqueios judiciais. Em caso de veículo alienado fiduciariamente, por exemplo, a penhora não pode recair sobre a coisa, porquanto de propriedade de terceiro, mas incidirá, se houver utilidade, sobre os direitos aquisitivos derivados do contrato (CPC, art. 835, XII). Neste cenário, a parte deve diligenciar junto ao Detran (e comprovar nos autos o resultado), primeiro, se o gravame está vigente, visto que, acaso baixado, a penhora pode recair sobre o próprio veículo. No Paraná, por exemplo, isso pode ser facilmente consultado pelo seguinte endereço https://www.detran.pr.gov.br/servicos/consultar-cadastro-de-restricoes-de-veiculo. Na sequência, deverá pesquisar eventuais ações, que usualmente são públicas, em desfavor da parte executada, a exemplo de busca e apreensão do próprio bem, sobretudo se houver outras restrições judiciais apontadas pelo Renajud. Após, deverá considerar que, como o valor de eventual alienação, em caso de inadimplemento, é usado para quitar a dívida com o credor fiduciário, dificilmente haverá saldo remanescente a justificar um concurso de preferência com outras penhoras, a tornar inócua a expedição de ofícios para a instituição financeira. Outrossim, ausente alienação fiduciária, mas presentes outras constrições judiciais, deverá a parte fazer uma ponderação sobre futuro, embora eventual, concurso de preferência (tanto de ordem material, a exemplo de execuções trabalhistas e fiscais, quanto de ordem processual, a considerar a antiguidade das penhoras), de modo a se identificar a possibilidade de que, considerando-se os valores das execuções envolvidas, seja possível remanescer saldo. Da mesma forma, a análise dos demais processos públicos é diligência pela qual a parte pode verificar, por exemplo, a não localização do bem para remoção e leilão, a informação de que o veículo foi alienado ou a oposição de embargos de terceiro, eventualmente julgado procedente, para afastar a propriedade do bem, desatualizada perante a Autarquia de Trânsito. Veja-se que, com isso, diversas diligências processuais, manifestamente desprovidas de utilidade, deixarão de ser realizadas. Por fim, a parte exequente, ressalvando-se a Fazenda Pública, no caso de penhora do próprio veículo, deverá observar a necessidade de fornecer endereço e preparar o quanto necessário à futura remoção do bem, que ficará depositado em seu poder, porquanto ausente depositário público nesta Comarca (CPC, art. 840, II e § 1°). III.2 – Acaso a parte executada, alcançada pelo bloqueio, tenha advogado(a) habilitado(a), intime-se desde logo, pelo Projudi e com prazo de 15 dias, para ciência e eventual manifestação a respeito da constrição. Advirta-se que o prazo é preclusivo (CPC, art. 278), de forma que a inércia impedirá posterior alegação de impenhorabilidade, ainda que de ordem pública e que não opostos embargos à execução. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. QUANTIA DEPOSITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE. PRECLUSÃO TEMPORAL. 1- A própria lei processual sugere temperamentos ao caráter absoluto das impenhorabilidades, de modo que se revela fragilizada a ideia de que as constrições sobre os bens constantes no rol do art. 649 do CPC são, em quaisquer situações, descabidas. 2- A impenhorabilidade de bem arrolado no art. 649 do CPC, com exceção feita ao bem de família, deve ser arguida pelo executado no primeiro momento em que lhe couber falar nos autos, sob pena de preclusão. Precedentes. 3- Há necessidade, em certas hipóteses, de se impor limites a arguições extemporâneas do devedor, para que o debate a respeito da questão não se prolongue indefinidamente, garantindo-se, assim, segurança jurídica e celeridade aos atos processuais, bem como evitando-se que a lide se converta numa disputa desordenada, sem freios ou garantias pré-estabelecidas. 4- No particular, a irresignação contra a penhora de numerário que integrava o acervo patrimonial disponível da embargada foi manifestada mais de dois anos após sua intimação, o que evidencia que a constrição não teve como efeito comprometer a manutenção digna da devedora e de sua família - objetivo da proteção garantida pela norma do art. 649 do CPC. 5- Embargos de divergência acolhidos. (STJ. EAREsp n. 223.196/RS, relatora Ministra Eliana Calmon, relatora para acórdão Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, julgado em 20/11/2013, DJe de 18/2/2014.) IV – Após, conclusos para decisão preliminar sobre a (in)idoneidade do bloqueio e, acaso reconhecida, determinação de intimação pessoal da parte executada não representada por advogado(a) e, na sequência, decisão sobre a evolução (ou não) para penhora. V – Em outro aspecto, infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, ciência quanto ao resultado e encaminhamento da execução. VI – Oportunamente, conclusos conforme a hipótese. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini Juiz de Direito

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002362-34.2014.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU COMPETÊNCIA DELEGADA DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46) 3905-6112 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Valor da Causa: R$9.089,84 Exequente(s): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR Executado(s): ARTEFATOS DE CIMENTO RIBEIRO LTDA Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada em 10/12/2014. Decisão de mov. 7.1, proferida em 06/03/2015, deferiu o processamento do pedido. A parte executada foi citada pessoalmente (mandado) em 07/04/2016, conforme mov. 17.1. Não houve pagamento voluntário, conforme decurso de prazo de mov. 18. Protocolo de bloqueio Bacenjud infrutífero (mov. 39.1). Busca Renajud frutífera (mov. 45), com expedição de Termo de Penhora (mov. 52.1). Resultado de bloqueio Sisbajud parcialmente frutífero (mov. 91.1). A parte exequente, no mov.140.1, requereu a realização de penhora pelo sistema SISBAJUD, na modalidade simples. É o relatório. Decido. Não houve adimplemento da obrigação. A execução não está garantida. Não constam dos autos a oposição de embargos à execução fiscal. A penhora em dinheiro, por sua vez, é prioritária (CPC, art. 835, I e § 1°). Assim, defiro o requerimento da parte exequente. I – Preliminarmente, considerando-se a dispensa de antecipação de custas no caso, porquanto a parte exequente é a Fazenda Pública (CPC, art. 82), desnecessário o preparo da diligência. II – Proceda-se, pois, pelo SISBAJUD e sem dar prévia ciência do ato ao executado, à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, até o valor indicado na execução (CPC, art. 854, caput). A pesquisa, conforme requerido pela parte credora, será na modalidade única. Considere-se, para tanto, a memória de cálculo de mov. 146.2. Outrossim, acrescente-se no valor da execução eventuais custas, honorários de auxiliar da justiça (leiloeiro, perito etc.), emolumentos do foro extrajudicial e demais despesas processuais pendentes. Considerando-se que ainda não contadas, remetam-se os autos ao Contador. Observe-se que, em caso de partido político, a indisponibilidade de ativos financeiros somente em nome do órgão partidário que tenha contraído a dívida executada ou que tenha dado causa à violação de direito ou ao dano (CPC, art. 854, § 9°). Observe-se, por fim, eventual conta única (CNJ. Res. 527/2023), a não marcação de conta-salário (o que depende de decisão específica) e que o bloqueio, em caso de pessoa jurídica, será realizado sobre a íntegra do CNPJ, sem prejuízo que, infrutífera a diligência, o exequente postule o deferimento de pesquisa na raiz do CNPJ. III – Se o resultado da diligência importar em indisponibilidade excessiva, promova-se, no prazo de 24 horas a contar da resposta, o desbloqueio do excedente (CPC, art. 854, § 1°). IV – Após a juntada do resultado positivo, ainda que em parte, mas desde que não irrisório (em movimento específico e com nomenclatura indicativa da integralidade ou parcialidade do bloqueio, acompanhada do montante indisponível), intime-se a parte exequente, com prazo de 5 dias, para i) ciência quanto à diligência, ii) manifestação sobre o (des)interesse no bloqueio e iii) atenção ao disposto no item VI, adiante. Consideram-se irrisórios, nos termos do art. 836, do Código de Processo Civil, em princípio e ressalvadas execuções de baixo objeto, sobretudo no Juizado Especial Cível, valores inferiores ao custo, somado conforme o caso, de um alvará (contado para cada bloqueio) (R$ 18,46), de uma carta/ mandado de intimação (R$ 18,46) e, se não houver defesa constituída habilitada, de despesas postais (R$ 27,20) ou pertinentes à diligência do oficial de justiça, de acordo com o endereço da parte executada (no Paraná, R$ 108,63, até 30Km da sede do Fórum, e R$ 162,95 para distâncias superiores; para outros Estados ou o Distrito Federal, devem ser ponderadas, também, as custas para distribuição da carta precatória). V.1 – Igualmente, intime-se a parte executada, alcançada pelo bloqueio, para que, em 5 dias, tome ciência do(s) bloqueio(s) e comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, §§ 2° e 3°). Advirta-se que o prazo é preclusivo (CPC, art. 278), de forma que a inércia impedirá posterior alegação de impenhorabilidade, ainda que de ordem pública e que não opostos embargos à execução. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. QUANTIA DEPOSITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE. PRECLUSÃO TEMPORAL. 1- A própria lei processual sugere temperamentos ao caráter absoluto das impenhorabilidades, de modo que se revela fragilizada a ideia de que as constrições sobre os bens constantes no rol do art. 649 do CPC são, em quaisquer situações, descabidas. 2- A impenhorabilidade de bem arrolado no art. 649 do CPC, com exceção feita ao bem de família, deve ser arguida pelo executado no primeiro momento em que lhe couber falar nos autos, sob pena de preclusão. Precedentes. 3- Há necessidade, em certas hipóteses, de se impor limites a arguições extemporâneas do devedor, para que o debate a respeito da questão não se prolongue indefinidamente, garantindo-se, assim, segurança jurídica e celeridade aos atos processuais, bem como evitando-se que a lide se converta numa disputa desordenada, sem freios ou garantias pré-estabelecidas. 4- No particular, a irresignação contra a penhora de numerário que integrava o acervo patrimonial disponível da embargada foi manifestada mais de dois anos após sua intimação, o que evidencia que a constrição não teve como efeito comprometer a manutenção digna da devedora e de sua família - objetivo da proteção garantida pela norma do art. 649 do CPC. 5- Embargos de divergência acolhidos. (STJ. EAREsp n. 223.196/RS, relatora Ministra Eliana Calmon, relatora para acórdão Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, julgado em 20/11/2013, DJe de 18/2/2014.) PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ATIVOS FINANCEIROS. IMPENHORABILIDADE DA CONTA-POUPANÇA. ALEGAÇÃO EXTEMPORÂNEA. PRECLUSÃO. OCORRÊNCIA. 1. A Corte Especial deste Tribunal Superior firmou entendimento segundo o qual a proteção legal da impenhorabilidade deve ser invocada em tempo e modo próprios pela parte executada, sob pena de preclusão; ressalvada, todavia, a hipótese estabelecida para o bem de família quando ainda não decidida em definitivo. Precedente: EAREsp 223.196/RS, Rel. p/ acórdão Min. Nancy Andrighi, DJe 18/02/2014. 2. Hipótese em que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, atento ao fato de o executado não ter-se insurgido a tempo e modo próprios contra a penhora de ativos financeiros alocados em conta-poupança, decidiu pela penhorabilidade dos valores. 3. Agravo interno não provido. (STJ. AgInt no REsp n. 1.754.132/SC, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 16/9/2019, DJe de 20/9/2019.) Advirta-se à parte executada, da mesma forma, que deverá apresentar, de plano, toda a documentação pertinente à alegação, a exemplo de holerite/contracheque; comprovante e extrato de benefício previdenciário/assistencial; extratos bancários (que devem abordar, ao menos, os três meses anteriores ao bloqueio); comprovante de conta conjunta; certidão de casamento, dentre outros elementos de informação relevantes ao caso. Registre-se, ainda, que, em caso de pagamento por outro meio, será determinado o imediato desbloqueio (CPC, art. 854, § 6°). Esclareça-se, por fim, que, para esta restrita hipótese, a parte poderá comparecer pessoalmente em Secretaria, munida dos documentos, para arguir eventual impenhorabilidade e/ou manutenção de excesso. Dispensa-se a intimação pessoal acaso, antes da expedição dela, a parte exequente, intimada na forma do item IV, manifeste desinteresse no bloqueio. V.2 – A intimação será na pessoa do(a) advogado(a) ou, se ausente, pessoalmente (CPC, art. 854, § 2°). No caso, a parte executada não está representada, motivo pelo qual a intimação deverá ser pessoal, admitindo-se todas as formas possíveis. VI – Apresentada impugnação e a fim de se garantir o contraditório (CPC, arts. 9° e 7°), anote-se leitura de intimação, com prazo de 5 dias, para que a parte exequente se manifeste. A anotação de leitura (e não expedição de intimação) justifica-se para evitar o prolongamento do prazo de manifestação em mais 10 dias (prazo para abertura da intimação – Lei 11.419/2006, art. 5°, § 3°), o que pode resultar em prejuízo à parte executada (Lei 11.419/2006, art. 5°, § 5°), sobretudo em hipóteses que envolvam verbas salariais, acaso posteriormente se reconheça a impenhorabilidade. E, tanto é assim, que o art. 854, em diversas oportunidades, estabelece um prazo de 24 horas. Ademais, a parte exequente está tomando conhecimento deste procedimento por ocasião da intimação desta decisão e, ainda, no momento da intimação (expedida) referenciada no item IV. Trata-se, pois, de medida de adequação processual, a convergir os interesses envolvidos, nos termos do art. 139, VI, do Código de Processo Civil. VII – Com a manifestação da parte exequente ou o decurso do prazo previsto no item V, conclusos, com anotação de urgência, para análise da arguição de impenhorabilidade e/ou de excesso feita pela parte executada. VIII – Por outro lado, decorrido o prazo (item V) sem impugnação da parte devedora (item VI), conclusos para análise de eventual valor irrisório e determinação de conversão do bloqueio em penhora (CPC, art. 854, § 5°) e demais providências pertinentes. IX – Na hipótese em que a parte exequente, intimada na forma do item IV, manifestar o desinteresse na constrição, conclusos, com anotação de urgência, para análise e determinação de desbloqueio. X – Em outro aspecto, infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, ciência quanto ao resultado e encaminhamento da execução. XI – A Secretaria do Juízo deverá adotar rotinas internas para integral e tempestivo cumprimento das diligências pertinentes. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini Juiz de Direito

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002362-34.2014.8.16.0140. Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1 DECISÃO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Valor da Causa: R$ 9.089,84 Exequente(s): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARA- NA - CREA/PR Executado(s): ARTEFATOS DE CIMENTO RIBEIRO LTDA Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal proposta em 10/12/2014. Decisão que determinou a citação do executado para pagamento, proferida em 06/03/2015, mov. 7.1. A parte executada foi citada, em 15/05/2015 (mov. 12.1). A parte exequente informou que o executado efetuou o parcelamento do débito, com a última parcela vencendo em 30/01/2019, requerendo assim a suspensão do feito até tal data (mov. 29.1). Em seguida, informou que a parte executada descumpriu o parcelamento efetuado, motivo pelo qual requereu o prosseguimento do feito com a consulta ao Bacenjud (mov. 36.1) e, posteriormente, ao Renajud (mov. 42.1). Em 27/06/2019, foi expedido termo de penhora relativo aos veículos encontrados (mov. 52.1). Considerando que um dos veículos não foi localizado e o outro foi considerado inservível (mov. 84.1), foi autorizada nova busca de ativos via Sisbajud (mov. 89.1) e, posteriormente, Renajud (mov. 99.1). Decisão do mov. 102.1 declarou a incompetência da Justiça Estadual para processar e julgar o feito. Decisão do mov. 124.1 revogou a decisão que declarou a incompetência do juízo. COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CÍVEL E ANEXOS GABINETE DO JUÍZO Rua das Palmeiras, 1275, Centro Quedas do Iguaçu/PRTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2 Despacho do mov. 131.1 determinou a intimação das partes para manifestação acerca da prescrição. O exequente se manifestou no sentido de que a execução não foi atingida pela prescrição intercorrente (mov. 106.1). Após, os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Assinalo que a presente execução não foi atingida pela prescrição. O NCPC disciplinou a questão no art. 921, dispondo (inciso III) que a execução é suspensa pela não localização de bens, mas que esta suspensão somente perdura por um ano, após o qual começa a correr o prazo prescricional. Para os casos anteriores, aplicava-se, por analogia, o disposto na Lei de Execução Fiscal. Superando controvérsia anterior, o STJ, por ocasião do julgamento IAC n° 1, decidiu que, para a prescrição intercorrente, não há necessidade de prévia intimação pessoal da parte para dar seguimento ao feito (diversamente do que ocorre com a extinção por abandono), exigindo-se apenas intimação da parte exequente para que possa invocar eventual causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, concretizando-se o contraditório. Confira-se a ementa: RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. CABIMENTO. TERMO INICIAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR- EXEQUENTE. OITIVA DO CREDOR. INEXISTÊNCIA. CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CÍVEL E ANEXOS GABINETE DO JUÍZO Rua das Palmeiras, 1275, Centro Quedas do Iguaçu/PRTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2. No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3. Recurso especial provido. (STJ. REsp 1604412/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/06/2018, DJe 22/08/2018) Elucidando este entendimento, que não ficou claro na ementa, colaciono o seguinte aresto: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO PESSOAL. NOVA ORIENTAÇÃO. DESNECESSIDADE. IAC NO REsp 1.604.412/SC. EFEITOS. MODULAÇÃO. INEXISTÊNCIA. TESE. APLICAÇÃO IMEDIATA. NÃO PROVIMENTO. 1. A Segunda Seção desta Corte firmou entendimento de que não há necessidade de intimação pessoal do exequente para que tenha curso a prescrição intercorrente. 2. Entendimento que tem aplicação imediata, porquanto não houve modulação de efeitos. 3. Agravo interno a que se nega provimento. COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CÍVEL E ANEXOS GABINETE DO JUÍZO Rua das Palmeiras, 1275, Centro Quedas do Iguaçu/PRTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4 (STJ. AgInt no REsp 1769992/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 19/09/2019, DJe 24/09/2019) Alega o exequente que, durante a tramitação processual houve suspensões e sobrestamentos que não podem ser imputadas ao credor e, assim, não se consumou a prescrição. Na espécie, o prazo prescricional é de 5 anos, quanto ao principal (CTN, art. 174), e de 5 anos, quanto aos honorários (CC, art. 206, § 5°, II e Lei 8.906/1994, art. 25); sendo que, devido à suspensão do processo, não decorreu o lapso temporal necessário para o reconhecimento da prescrição. Dessa forma, não se verifica a prescrição intercorrente. Intime-se a parte exequente, pois, para manifestação em 15 dias, acerca do prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini Juiz de Direito COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CÍVEL E ANEXOS GABINETE DO JUÍZO Rua das Palmeiras, 1275, Centro Quedas do Iguaçu/PR

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002362-34.2014.8.16.0140. Exequente: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARA- NA - CREA/PR Executado: ARTEFATOS DE CIMENTO RIBEIRO LTDA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Valor da Causa: R$9.089,84 Vistos. Trata-se de Execução Fiscal, movida por ente federal ajuizada neste Juízo estadual na Vara da Competência Delegada. A decisão do mov. 102.1 reconheceu a incompetência absoluta da Vara da Competência Delegada desta comarca para processamento e julgamento do feito. As partes exararam ciência e não interpuseram recurso, conforme mov. 105. Após suspensões até que houvesse decisão sobre a forma de remessa dos autos à Justiça Federal, os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Após a decisão proferida por este juízo, o Superior Tribunal de Justiça determinou obstou a redistribuição de processos pela Justiça Estadual (no exercício da jurisdição federal delegada) para a Justiça Federal, até o julgamento definitivo de Incidente de Assunção de Competência no Conflito de Competência. Determinou, igualmente, fossem devolvidos ao juízo estadual os casos já redistribuídos, independentemente da instauração de conflito de competência. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AFETAÇÃO AO REGIME DO IAC (ART. 947 DO CPC). JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL (COMPETÊNCIA DELEGADA). EXECUÇÃO FISCAL. ENTENDIMENTO DE QUE O ART. 75 DA LEI 13.043/2014 NÃO FOI REVOGADO PELA EC 103/2019. COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU Rua das Palmeiras, 1275, VARA CÍVEL E ANEXOS Centro, GABINETE DO JUÍZO Quedas do Iguaçu/PR2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1. Tese jurídica firmada: O art. 109, § 3º, da CF/88, com redação dada pela EC 103/2019, não promoveu a revogação (não recepção) da regra transitória prevista no art. 75 da Lei 13.043/2014, razão pela qual devem permanecer na Justiça Estadual as execuções fiscais ajuizadas antes da vigência da lei referida. 2. Ratificação das providências e determinações efetuadas em sede liminar: a) determino seja observado o disposto no art. 75 da Lei 13.043/2014, de modo que fica obstada a redistribuição de processos pela Justiça Estadual (no exercício da jurisdição federal delegada) para a Justiça Federal, ou seja, as execuções fiscais abarcadas pelo artigo referido devem continuar tramitando na Justiça Estadual; b) determino sejam devolvidos ao juízo estadual os casos já redistribuídos, independentemente da instauração de conflito de competência, a fim de que sejam processados na forma do item anterior. 3. Solução do caso concreto: conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara de Balneário Piçarras - SC, o suscitado. (CC n. 188.314/SC, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023, DJe de 20/9/2023.) Dessa forma, revogo a decisão do mov. 102.1. Cumpra-se conforme decisão do mov. 89.1. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini Juiz de Direito COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU Rua das Palmeiras, 1275, VARA CÍVEL E ANEXOS Centro, GABINETE DO JUÍZO Quedas do Iguaçu/PR

02/04/2024, 00:00

14/03/2022, 00:00

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