Execução Fiscal 0022735-23.2007.8.16.0014 - TJPR

Execução Fiscal 0022735-23.2007.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/07/2022, 12:16

Ato ordinatório

08/07/2022, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022735-23.2007.8.16.0014 1. Tendo em vista que proferido por equívoco, revogo o despacho de evento 72. Inutilize-se no Projudi. 2. Diante do contido na certidão e documento de evento 70, oficie-se à Caixa Econômica Federal, requisitando, no prazo de 10 dias, o comprovante de pagamento referente a guia de evento 65. 3. Diligências necessárias. Londrina, 22 de junho de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022735-23.2007.8.16.0014 1. Considerando que, no caso dos autos, o Município de Londrina foi condenado ao pagamento das despesas judiciais (eventos 26 e 56), intime-se a Fazenda para, em 5 dias, manifestar-se sobre o certificado no evento 70. 2. Diligências necessárias. Londrina, 21 de junho de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

23/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

22/06/2022, 17:07

Mero expediente

22/06/2022, 14:07

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 12:56

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 08:21

Documento (Certidão)

21/06/2022, 08:21

Reativação

21/06/2022, 08:20

Definitivo

25/05/2022, 18:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2022, 09:15

Expedição de alvará de levantamento

20/05/2022, 17:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2022, 15:00

Ato ordinatório

19/05/2022, 15:42

Documentos

Conclusão

•23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022735-23.2007.8.16.0014 1. Diante do trânsito em julgado da sentença prolatada nos embargos ofertados (n. 0057558-66.2020.8.16.0014), que extinguiu a presente execução, cumpram-se os itens seguintes, relativamente às custas processuais devidas pelo Município de Londrina. 2. A Fazenda exequente é isenta do pagamento das custas processuais devidas ao FUNJUS, por força do disposto no art. 39, caput, da Lei n. 6.830/1980, e por ser este Juízo composto de Secretaria estatizada. Por outro lado, deverá efetuar o pagamento das custas devidas ao Ofício do Distribuidor e anexos (serventia não estatizada que se remunera por custas) e ao Oficial de Justiça do regime antigo (ressarcimento de despesas). 3. Tendo em vista que este Juízo não mais adota o procedimento ex officio para expedição de requisição de pequeno valor de custas processuais devidas a auxiliares da justiça, revogo as determinações anteriores nesse sentido e determino a intimação dos interessados no recebimento das custas processuais para postulá-las administrativamente, munidos dos documentos relacionados pela Lei Municipal n. 11.467/2011, dentro do prazo prescricional. 4. Igualmente, intime-se o Procurador da parte executada para postular a verba honorária a quem tem direito, nos termos do item anterior, com autorização, desde já, para futura expedição de alvará, quando da comprovação do depósito. 5. Intime-se a Fazenda exequente para efetivar as diligências administrativas dirigidas ao cancelamento da dívida em execução, nos termos da sentença. 6. Após, proceda-se ao levantamento das constrições, se for o caso, e inexistindo outras pendências, promova-se o arquivamento dos autos, observadas as cautelas legais. 7. Diligências necessárias. Londrina, 16 de abril de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

07/05/2021, 00:00

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Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Reativação

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato ordinatório

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