Procedimento Comum Cível 0005922-85.2016.8.16.0116 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0005922-85.2016.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/07/2024, 17:09

Documento (Informações)

09/07/2024, 09:31

Remessa (em diligência)

25/06/2024, 16:28

Trânsito em julgado

25/06/2024, 16:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/06/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005922-85.2016.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98840-2495 - Celular: (41) 99860-1913 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005922-85.2016.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Reivindicação Valor da Causa: R$70.000,00 Autor(s): Lenice Marcon Réu(s): PAULA BRUNA ALVINO Vistos e examinados estes autos de Ação Reivindicatória, sob nº 0005922-85.2016.8.16.0116, proposta por LENICE MARCON em face de PAULA BRUNO ALVINO. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação reivindicatória com pedido de tutela antecipada para a desocupação do imóvel e pagamento de alugueres ajuizada por LENICE MARCON em face de PAULA BRUNO ALVINO, todas já qualificados, objetivando, em síntese, a imissão na posse do imóvel objeto da matrícula nº 41.292 antiga matrícula 30.430 do Cartório de Registro de Imóveis de Matinhos. Alega que é proprietária do imóvel e que no ano de 2016, ao visitar o local se deparou com a construção de uma casa no imóvel. Disse que a requerida construiu em sua área por engano e que equivocadamente ocupa o imóvel da autora. Informou que tentou negociar com a ré, mas que ela ofereceu valor menor do que o devido pelo imóvel. Asseverou que o imóvel é usado para férias e temporada pela ré e que ela não reside no local. Pediu pela concessão de liminar para a sua imissão na posse do imóvel de sua propriedade. Ao final, pediu pela procedência da ação, a fim de que seja definitivamente imitida na posse do imóvel em questão e para que a requerida seja condenada ao pagamento de aluguel no valor mensal de R$700,00 e a perda das benfeitorias em razão da má-fé da ré (mov. 1.1). Juntou documentos nos mov. 1.2 a 1.19. A decisão do mov. 6.1 determinou a citação da ré. Citada (mov. 17.1), a requerida apresentou contestação, alegando preliminarmente a conexão destes autos com os autos 0006516-41.2012.8.16.0116 (usucapião) de autoria de Maria Aparecida dos Santos, 0002622-52.2015.8.16.0116 (reintegração de posse) de autoria de WALINGA BORK e 0002898-83.2015.8.16.0116 (interdito proibitório) de autoria de Paula Bruna Alvino. Sustentou a carência de ação ante a existência de ação possessória em curso. No mérito, disse que adquiriu o imóvel por R$43.000,00 e que realizou melhorias na casa que já havia no imóvel. Pugnou em caso de procedência da ação pela indenização em relação às benfeitorias. Juntou documentos nos movs. 21.2 a 21.43. A parte autora apresentou sua impugnação no mov. 27.1. Instadas a se manifestarem acerca das provas que pretendiam produzir, a parte autora pugnou pela produção de prova oral e perícia e a ré disse que pretende produzir as provas elencadas na inicial (mov. 32.1 e 36.1). A decisão saneadora do mov. 47.1 refutou a preliminar de carência de ação, informou não haver conexão entre as demandas e deferiu a produção de prova oral e pericial. Deferiu-se a gratuidade de justiça à ré (mov. 75.1). Foi realizada perícia e o laudo pericial e complementos foram anexados nos movs. 98.1, 120.1, 129.1. Determinou-se a realização de nova perícia (mov. 138.1) e o perito anexou os esclarecimentos no mov. 144.1. Anunciou-se o julgamento antecipado do feito (mov. 191.1) e as partes apresentaram embargos de declaração que foram acolhidos dando continuidade à fase de instrução do feito (mov. 212.1). Audiência de instrução realizada no mov. 235.2, momento em que foram ouvidas a autora e a requerida. As partes pugnaram pela suspensão do feito a fim de realizarem acordo, porém no mov. 273.1 a parte autora requereu a continuidade do feito. A parte autora apresentou alegações finais remissivas (mov. 283.1). A requerida apresentou alegações finais informando que houve a perda do objeto da ação em relação à autora, visto que em razão de sentença nos autos nº 0002622-52.2015.8.16.0116 a requerida perdeu a posse e já deixou o imóvel. A autora se manifestou no mov. 293.1 informando que a sentença dos autos em apenso não atinge o direito de propriedade da autora e pugnou pela procedência da ação. Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, destaque-se que a requerida não se encontra mais na posse do imóvel, de modo que é de se entender que houve a perda do objeto da imissão de posse. Temos dos autos que a requerida se encontrava na posse do imóvel quando do ajuizamento desta ação, tendo informado nestes autos que se encontrava litigando com terceiros nos autos de reintegração de posse nº 0002622-52.2015.8.16.0116. Da análise detida dos autos se observa que a autora litigava com a ré pleiteando sua imissão na posse em razão de ser proprietária do bem. Nos autos de reintegração de posse em apenso, Walinga Bork informou que era possuidora do imóvel e sempre cuidou do bem, tendo pugnado por sua reintegração na posse do imóvel. A sentença proferida naqueles autos entendeu que o espólio de Walinga, tinha a posse anterior do imóvel, havendo a reintegração do espólio na posse do imóvel, conforme informado pela ré. Desta forma, em que pese a irresignação da autora, é certo que houve a perda do objeto da ação, visto que a requerida teve que deixar o imóvel em razão de sentença transitada em julgado, de modo que resta impossível imitir a autora na posse de imóvel em que houve a reintegração de terceiros diante da comprovação da posse anterior daqueles. Ressalto que restou comprovada a posse do espólio de Walinga, tendo sido apresentada escritura pública datada de 1981 referente à compra do imóvel objeto desta ação. Entendo que se encontram ausentes os pressupostos de desenvolvimento da lide, em razão da perda do objeto, de modo que a ação deve ser extinta. 3. DISPOSITIVO Assim, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente demanda. Custas pela parte autora, salvo se beneficiária da assistência judiciária gratuita. Cumpra-se, no que for pertinente, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça deste Tribunal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, à Serventia para que realize as baixas e diligências necessárias e, na sequência, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2024, 20:58

Confirmada

21/05/2024, 20:57

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 17:32

Ausência das condições da ação

21/05/2024, 17:11

Conclusão (para julgamento)

26/02/2024, 08:50

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 11:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2024, 18:11

Confirmada

04/02/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005922-85.2016.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-8124 - Celular: (41) 99860-1913 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005922-85.2016.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Reivindicação Valor da Causa: R$70.000,00 Autor(s): Lenice Marcon Réu(s): PAULA BRUNA ALVINO Converto o feito em diligência. 1. Considerando o aduzido pela parte ré no mov. 287.1, bem como o disciplinado no artigo 10 do CPC, intime-se a autora para se manifestar acerca da perda superveniente do objeto. 2. Após, retornem conclusos para sentença. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

25/01/2024, 00:00

Documentos

Conclusão

•22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005922-85.2016.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98840-2495 - Celular: (41) 99860-1913 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005922-85.2016.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Reivindicação Valor da Causa: R$70.000,00 Autor(s): Lenice Marcon Réu(s): PAULA BRUNA ALVINO Vistos e examinados estes autos de Ação Reivindicatória, sob nº 0005922-85.2016.8.16.0116, proposta por LENICE MARCON em face de PAULA BRUNO ALVINO. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação reivindicatória com pedido de tutela antecipada para a desocupação do imóvel e pagamento de alugueres ajuizada por LENICE MARCON em face de PAULA BRUNO ALVINO, todas já qualificados, objetivando, em síntese, a imissão na posse do imóvel objeto da matrícula nº 41.292 antiga matrícula 30.430 do Cartório de Registro de Imóveis de Matinhos. Alega que é proprietária do imóvel e que no ano de 2016, ao visitar o local se deparou com a construção de uma casa no imóvel. Disse que a requerida construiu em sua área por engano e que equivocadamente ocupa o imóvel da autora. Informou que tentou negociar com a ré, mas que ela ofereceu valor menor do que o devido pelo imóvel. Asseverou que o imóvel é usado para férias e temporada pela ré e que ela não reside no local. Pediu pela concessão de liminar para a sua imissão na posse do imóvel de sua propriedade. Ao final, pediu pela procedência da ação, a fim de que seja definitivamente imitida na posse do imóvel em questão e para que a requerida seja condenada ao pagamento de aluguel no valor mensal de R$700,00 e a perda das benfeitorias em razão da má-fé da ré (mov. 1.1). Juntou documentos nos mov. 1.2 a 1.19. A decisão do mov. 6.1 determinou a citação da ré. Citada (mov. 17.1), a requerida apresentou contestação, alegando preliminarmente a conexão destes autos com os autos 0006516-41.2012.8.16.0116 (usucapião) de autoria de Maria Aparecida dos Santos, 0002622-52.2015.8.16.0116 (reintegração de posse) de autoria de WALINGA BORK e 0002898-83.2015.8.16.0116 (interdito proibitório) de autoria de Paula Bruna Alvino. Sustentou a carência de ação ante a existência de ação possessória em curso. No mérito, disse que adquiriu o imóvel por R$43.000,00 e que realizou melhorias na casa que já havia no imóvel. Pugnou em caso de procedência da ação pela indenização em relação às benfeitorias. Juntou documentos nos movs. 21.2 a 21.43. A parte autora apresentou sua impugnação no mov. 27.1. Instadas a se manifestarem acerca das provas que pretendiam produzir, a parte autora pugnou pela produção de prova oral e perícia e a ré disse que pretende produzir as provas elencadas na inicial (mov. 32.1 e 36.1). A decisão saneadora do mov. 47.1 refutou a preliminar de carência de ação, informou não haver conexão entre as demandas e deferiu a produção de prova oral e pericial. Deferiu-se a gratuidade de justiça à ré (mov. 75.1). Foi realizada perícia e o laudo pericial e complementos foram anexados nos movs. 98.1, 120.1, 129.1. Determinou-se a realização de nova perícia (mov. 138.1) e o perito anexou os esclarecimentos no mov. 144.1. Anunciou-se o julgamento antecipado do feito (mov. 191.1) e as partes apresentaram embargos de declaração que foram acolhidos dando continuidade à fase de instrução do feito (mov. 212.1). Audiência de instrução realizada no mov. 235.2, momento em que foram ouvidas a autora e a requerida. As partes pugnaram pela suspensão do feito a fim de realizarem acordo, porém no mov. 273.1 a parte autora requereu a continuidade do feito. A parte autora apresentou alegações finais remissivas (mov. 283.1). A requerida apresentou alegações finais informando que houve a perda do objeto da ação em relação à autora, visto que em razão de sentença nos autos nº 0002622-52.2015.8.16.0116 a requerida perdeu a posse e já deixou o imóvel. A autora se manifestou no mov. 293.1 informando que a sentença dos autos em apenso não atinge o direito de propriedade da autora e pugnou pela procedência da ação. Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, destaque-se que a requerida não se encontra mais na posse do imóvel, de modo que é de se entender que houve a perda do objeto da imissão de posse. Temos dos autos que a requerida se encontrava na posse do imóvel quando do ajuizamento desta ação, tendo informado nestes autos que se encontrava litigando com terceiros nos autos de reintegração de posse nº 0002622-52.2015.8.16.0116. Da análise detida dos autos se observa que a autora litigava com a ré pleiteando sua imissão na posse em razão de ser proprietária do bem. Nos autos de reintegração de posse em apenso, Walinga Bork informou que era possuidora do imóvel e sempre cuidou do bem, tendo pugnado por sua reintegração na posse do imóvel. A sentença proferida naqueles autos entendeu que o espólio de Walinga, tinha a posse anterior do imóvel, havendo a reintegração do espólio na posse do imóvel, conforme informado pela ré. Desta forma, em que pese a irresignação da autora, é certo que houve a perda do objeto da ação, visto que a requerida teve que deixar o imóvel em razão de sentença transitada em julgado, de modo que resta impossível imitir a autora na posse de imóvel em que houve a reintegração de terceiros diante da comprovação da posse anterior daqueles. Ressalto que restou comprovada a posse do espólio de Walinga, tendo sido apresentada escritura pública datada de 1981 referente à compra do imóvel objeto desta ação. Entendo que se encontram ausentes os pressupostos de desenvolvimento da lide, em razão da perda do objeto, de modo que a ação deve ser extinta. 3. DISPOSITIVO Assim, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente demanda. Custas pela parte autora, salvo se beneficiária da assistência judiciária gratuita. Cumpra-se, no que for pertinente, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça deste Tribunal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, à Serventia para que realize as baixas e diligências necessárias e, na sequência, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

22/05/2024, 00:00

11/03/2022, 00:00

24/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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