Execução de Título Extrajudicial 0007256-84.2021.8.16.0018 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007256-84.2021.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007256-84.2021.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$36.966,01 Exequente(s): ROBERSON CLEYTON DA SILVA Executado(s): Anderson Marcos Andrade 1. Diante do contido na comunicação advinda do Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Maringá, ev. 76, verifico que foi determinada a penhora no rosto destes autos. Esclareço que os presentes autos encontram-se extintos, posto que houve pedido de desistência homologado na sentença de ev. 67.1. Desta forma, comunique-se ao Juízo da 6ª Vara Cível noticiando a impossibilidade de realização de penhora no rosto dos presentes autos em razão da extinção da demanda. A comunicação deverá ser instruída com cópia do petitório de ev. 47.1, da sentença de ev. 67.1 e da presente deliberação. 2. Oportunamente, retornem os autos ao arquivo. 3. Providências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)l

08/06/2022, 00:00

Definitivo

07/06/2022, 14:13

Documento (Certidão)

07/06/2022, 13:45

Expedição de documento (Informações)

07/06/2022, 13:33

Mero expediente

06/06/2022, 14:59

Conclusão (para despacho)

06/06/2022, 01:07

Documento (Ofício)

03/06/2022, 17:37

Reativação

03/06/2022, 17:36

Decurso de Prazo

20/04/2022, 00:27

Confirmada

09/04/2022, 00:07

Definitivo

08/04/2022, 17:14

Documento (Informações)

07/04/2022, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007256-84.2021.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$36.966,01 Exequente(s): ROBERSON CLEYTON DA SILVA Executado(s): Anderson Marcos Andrade 1. Em análise aos autos, verifica-se que a parte exequente protocolou pedido de desistência da presente demanda (ev. 47.1). Dessa forma, tendo em vista a penhora realizada no rosto dos autos, os terceiros interessados foram intimados para se manifestarem acerca do pedido de desistência (ev. 49.1). Sendo assim, em ev. 57.1 os terceiros solicitaram o prosseguimento do feito. Decido. Com a devida vênia ao contido no petitório de ev. 57.1, destaco que, pelo princípio da disponibilidade da execução, o credor possui o direito de desistir voluntariamente de forma total ou parcial dos pedidos, não sendo necessária a concordância do seu executado ou de terceiros. Portanto, não cabe oposição de terceiros ao pedido de desistência formulado pelo exequente. 2. Contudo, ao menos em tese, caso eventualmente desejado, os terceiros interessados podem solicitar a penhora do crédito decorrente das notas promissórias no juízo onde tramita sua própria execução. 3. Dessa forma, homologo o pedido de desistência formulado pelo reclamante, julgando, assim, EXTINTO o processo, sem resolução no mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Desnecessária se faz a intimação do réu para sua aquiescência quanto à desistência do feito, vez que se aplica o Enunciado 90, do FONAJE, o qual dispõe: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte- MG). 4. Comunique-se o juízo da 6ª Vara Cível de Maringá (autos sob n° 0029480-05.2010.8.16.0017) acerca da presente decisão. 5. Arquive-se com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)gm

Remessa (em diligência)

06/04/2022, 15:08

Expedição de documento (Informações)

06/04/2022, 15:06

Documentos

Conclusão

•08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007256-84.2021.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$36.966,01 Exequente(s): ROBERSON CLEYTON DA SILVA Executado(s): Anderson Marcos Andrade 1. Em análise aos autos, verifica-se que a parte exequente protocolou pedido de desistência da presente demanda (ev. 47.1). Dessa forma, tendo em vista a penhora realizada no rosto dos autos, os terceiros interessados foram intimados para se manifestarem acerca do pedido de desistência (ev. 49.1). Sendo assim, em ev. 57.1 os terceiros solicitaram o prosseguimento do feito. Decido. Com a devida vênia ao contido no petitório de ev. 57.1, destaco que, pelo princípio da disponibilidade da execução, o credor possui o direito de desistir voluntariamente de forma total ou parcial dos pedidos, não sendo necessária a concordância do seu executado ou de terceiros. Portanto, não cabe oposição de terceiros ao pedido de desistência formulado pelo exequente. 2. Contudo, ao menos em tese, caso eventualmente desejado, os terceiros interessados podem solicitar a penhora do crédito decorrente das notas promissórias no juízo onde tramita sua própria execução. 3. Dessa forma, homologo o pedido de desistência formulado pelo reclamante, julgando, assim, EXTINTO o processo, sem resolução no mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Desnecessária se faz a intimação do réu para sua aquiescência quanto à desistência do feito, vez que se aplica o Enunciado 90, do FONAJE, o qual dispõe: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte- MG). 4. Comunique-se o juízo da 6ª Vara Cível de Maringá (autos sob n° 0029480-05.2010.8.16.0017) acerca da presente decisão. 5. Arquive-se com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)gm

07/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007256-84.2021.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$36.966,01 Polo Ativo(s): ROBERSON CLEYTON DA SILVA Polo Passivo(s): Anderson Marcos Andrade 1. Conforme se verifica do expediente retro, a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD encontrou pequeno valor em conta da parte executada, o qual restou desbloqueado, posto que equivale à pesquisa infrutífera. 2. Já a consulta realizada via RENAJUD localizou um veículo de propriedade da parte executada. Anoto, no entanto, que o referido veículo possui anotações de restrição judicial, a qual é registrada como “veículo baixado”. Destaco que em consulta ao Manual do RENAJUD, em sua página de n. 20, consta que tal apontamento é empreendido “quando o veículo for retirado de circulação nas seguintes hipóteses: veículo irrecuperável, veículo definitivamente desmontado, sinistrado com laudo de perda total e veículo vendido ou leiloado como sucata”. Desta feita, levando-se em consideração o que fora noticiado, deixei de realizar a restrição em questão. 3. Assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação, e em caso de penhora, intime-se a parte devedora para que compareça à audiência de embargos. Inexistindo bens passíveis de penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça inventariar os bens que guarnecem o local, de propriedade do executado, conforme manda o §1º do art. 836, do CPC. Fica autorizada, desde já, a utilização da força policial, se acaso necessária (art. 846, § 2º, do CPC). Tendo em vista o número reduzido de Oficiais de Justiça e o acúmulo de serviços junto à Central de Mandados do Fórum desta comarca, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do mandado. 4. Providências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)gl

16/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007256-84.2021.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$36.966,01 Polo Ativo(s): ROBERSON CLEYTON DA SILVA Polo Passivo(s): Anderson Marcos Andrade 1. Recebe-se a emenda a inicial. 2. Tratando-se de execução de título extrajudicial, o rito a ser imprimido ao processo é o da Lei 9.099/95, que rege as normas do Juizado Especial Cível, que, por ser lei especial, se sobrepõe as normas do Código de Processo Civil, cujas normas são aplicáveis a este microssistema no que couber, ou seja, de forma subsidiária 3. Determino a expedição de carta de citação por meio de correspondência AR à parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, efetue o pagamento ou promova o depósito judicial do valor equivalente ao débito ou, no mesmo prazo, indique bens à penhora. 4. Aplicando-se, por analogia, a regra do art. 916 c.c. o art. 829, do Código de Processo Civil, com a ressalva do prazo que deve ser amoldado ao sistema dos Juizados Especiais, dê-se ciência à parte devedora que se reconhecer o crédito exequendo e depositar 30% (trinta por cento) do valor da dívida, no prazo de 03 (três) dias, poderá requerer o pagamento do valor restante em até 06 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária (média aritmética do INPC/IBGE e do IGP-DI/FGV, na forma do decreto 1.544/95) e juros de 1% ao mês. Ressalto, desde logo, que se acaso a parte executada optar pelo parcelamento acima descrito e ocorrendo inadimplemento das parcelas, não poderá apresentar embargos à execução, bem como sofrerá as consequências descritas no art. 916, §5º do CPC. 5. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação do devedor ou pagamento voluntário da obrigação, determino que a Secretaria proceda a requisição de valores pelo sistema SISBAJUD, com base na última planilha de cálculo apresentada nos autos, e, infrutífera a diligência, realize pesquisa de veículos junto ao sistema RENAJUD. 6. Providências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)v

09/08/2021, 00:00

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