Execução de Título Extrajudicial 0009795-84.2019.8.16.0182 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009795-84.2019.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/10/2022, 23:38

Documento (Informações)

10/10/2022, 09:21

Remessa (em diligência)

05/10/2022, 17:10

Trânsito em julgado

05/10/2022, 17:10

Documento (Outros documentos)

30/08/2022, 17:08

Documento (Outros documentos)

19/08/2022, 18:35

Documento (Outros documentos)

19/08/2022, 18:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/08/2022, 09:42

Decurso de Prazo

11/08/2022, 00:12

Decurso de Prazo

11/08/2022, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2022, 13:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2022, 13:31

Confirmada

28/07/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009795-84.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6008 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009795-84.2019.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$28.420,46 Exequente(s): Marcos Bueno Gomes Executado(s): Maristela Fabris de Rossi Valdir de Rossi Da análise dos autos, observa-se que as partes celebraram acordo nos autos n. 0028083-17.2018.8.16.0182, o qual envolveu a obrigação destes autos. Salienta-se que as duas demandas se referem ao mesmo título extrajudicial. Verifica-se que o acordo celebrado entre as partes já foi devidamente homologado nos autos n. 0028083-17.2018.8.16.0182 e passou a corresponder ao título executivo referente à obrigação executada naquela e nesta execução. Veja-se que conforme pactuado entre as partes no acordo, havendo o descumprimento do transacionado, haverá a obrigação dos executados adimplirem a quantia de R$160.000,00, acrescida de multa de 20%. Advirta-se que embora o acordo tenha abrangido dois processos, a obrigação dele decorrente só poderá ser executada em uma demanda, qual seja no processo em que o acordo foi celebrado e homologado. Deste modo, considerando que a obrigação destes autos foi integralmente englobada por acordo celebrado nos autos apensos e tendo em vista que o acordo já foi devidamente homologado naqueles autos, entendo que inexiste interesse jurídico no pedido de homologação do acordo nestes autos e de suspensão desta demanda, havendo a perda superveniente do interesse jurídico do exequente no que se refere ao prosseguimento destes autos. Ante o exposto, nos termos do art. 485, inciso VI c.c art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e art. 51, §1º, da Lei n. 9099/95, tendo em vista que a obrigação destes autos foi abrangida pela transação firmada nos autos n. 0028083-17.2018.8.16.0182, julgo extinto estes autos sem resolução de mérito. Caso tenha sido promovida a inclusão da parte devedora em cadastro de inadimplentes, oficie-se ao órgão competente solicitando o imediato cancelamento da inscrição, na forma do artigo 782, § 4º, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Fernanda Travaglia de Macedo Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 15:34

Documentos

Conclusão

•20/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009795-84.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6008 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009795-84.2019.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$28.420,46 Exequente(s): Marcos Bueno Gomes Executado(s): Maristela Fabris de Rossi Valdir de Rossi Da análise dos autos, observa-se que as partes celebraram acordo nos autos n. 0028083-17.2018.8.16.0182, o qual envolveu a obrigação destes autos. Salienta-se que as duas demandas se referem ao mesmo título extrajudicial. Verifica-se que o acordo celebrado entre as partes já foi devidamente homologado nos autos n. 0028083-17.2018.8.16.0182 e passou a corresponder ao título executivo referente à obrigação executada naquela e nesta execução. Veja-se que conforme pactuado entre as partes no acordo, havendo o descumprimento do transacionado, haverá a obrigação dos executados adimplirem a quantia de R$160.000,00, acrescida de multa de 20%. Advirta-se que embora o acordo tenha abrangido dois processos, a obrigação dele decorrente só poderá ser executada em uma demanda, qual seja no processo em que o acordo foi celebrado e homologado. Deste modo, considerando que a obrigação destes autos foi integralmente englobada por acordo celebrado nos autos apensos e tendo em vista que o acordo já foi devidamente homologado naqueles autos, entendo que inexiste interesse jurídico no pedido de homologação do acordo nestes autos e de suspensão desta demanda, havendo a perda superveniente do interesse jurídico do exequente no que se refere ao prosseguimento destes autos. Ante o exposto, nos termos do art. 485, inciso VI c.c art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e art. 51, §1º, da Lei n. 9099/95, tendo em vista que a obrigação destes autos foi abrangida pela transação firmada nos autos n. 0028083-17.2018.8.16.0182, julgo extinto estes autos sem resolução de mérito. Caso tenha sido promovida a inclusão da parte devedora em cadastro de inadimplentes, oficie-se ao órgão competente solicitando o imediato cancelamento da inscrição, na forma do artigo 782, § 4º, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Fernanda Travaglia de Macedo Juíza de Direito

20/07/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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