Execução Fiscal 0012252-45.2020.8.16.0056 - TJPR

Execução Fiscal 0012252-45.2020.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/05/2022, 15:50

Documento (Informações)

13/05/2022, 15:37

Remessa (em diligência)

10/05/2022, 18:43

Trânsito em julgado

10/05/2022, 18:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2022, 13:44

Confirmada

26/03/2022, 00:08

Ato ordinatório

22/03/2022, 09:32

Ato ordinatório

22/03/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012252-45.2020.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012252-45.2020.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$596,48 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): Antonio de Alencar Darcal Eletrônica Comercial Importação e Exportação Ltda FABRICIO DE ALENCAR I. Considerando a informação contida na petição retro, dando conta da realização do pagamento dos débitos tributários pelo executado, julgo extinta a presente execução, o que faço com arrimo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. II. Custas e despesas processuais pelo executado, desde que citado. III. Levantamentos necessários. IV. Publique-se, registre-se e intime-se. V. Após o trânsito, caso não haja recolhimento das custas remanescentes devidas ao FUNJUS, determino à Secretaria o cumprimento da Instrução Normativa nº 12/2017, ressalvado eventual benefício da assistência judiciária gratuita. VI - Oportunamente, arquivem. Cambé, datado e assinado digitalmente. Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

16/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 17:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/03/2022, 09:10

Conclusão (para julgamento)

14/03/2022, 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2022, 17:52

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012252-45.2020.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012252-45.2020.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$596,48 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): Antonio de Alencar Darcal Eletrônica Comercial Importação e Exportação Ltda FABRICIO DE ALENCAR I. Defiro o pedido retro, suspenda-se pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. II. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente. Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012252-45.2020.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012252-45.2020.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$596,48 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): Darcal Eletrônica Comercial Importação e Exportação Ltda Defiro o pedido de inclusão do (a) (s) sócio (a) (s) ANTONIO DE ALENCAR - CPF 050.908.228-91 e FABRICIO DE ALENCAR - CPF 005.451.539-48; no polo passivo da presente execução fiscal, posto que apontados como responsáveis na Certidão de Dívida Ativa, o que faço com arrimo nos artigos 135, III, do Código Tributário Nacional e 4º, V, da Lei 6.830/80. I. Façam-se as anotações e retificações necessárias; II. Comunique-se ao Distribuidor; III. Após, cite(m)-se o(s) devedor (es), no endereço constante na CDA, na forma requerida pelo exequente para, em cinco dias, pagar o débito acrescido de juros, correção monetária, honorários advocatícios e custas processuais, ou nomear bens à penhora, na forma da Lei Nº. 6.830/80 (LEF), sob pena de prosseguimento da execução com as constrições permitidas por lei. II. Para pronto pagamento fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. III. Regularmente citada a parte executada, não havendo pagamento nem garantindo a execução, intime-se o exequente para que requeira o que for cabível, no prazo de 15 dias. IV. Restando negativa a diligência, à Secretaria que dê impulso ao tramite processual, observando-se os procedimentos descritos na Portaria delegatória de rotinas, deste Juízo. IV. Intimações e diligências necessárias Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

29/10/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

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