Execução Fiscal 0007736-45.2021.8.16.0056 - TJPR

Execução Fiscal 0007736-45.2021.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/03/2024, 17:38

Documento (Informações)

15/03/2024, 15:53

Remessa (em diligência)

14/03/2024, 21:52

Ato ordinatório

14/03/2024, 09:32

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/02/2024, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 19:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/01/2024, 20:35

Documento (Outros documentos)

19/01/2024, 10:25

Confirmada

19/01/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007736-45.2021.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI AV. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007736-45.2021.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$1.888,96 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): A J DOS SANTOS - RESTAURACAO E REPARACAO DE MOVEIS representado(a) por ADAIR JOSE DOS SANTOS A parte executada foi citada/intimada em mãos próprias no mesmo endereço em que houve a última diligência por Oficial de Justiça com o resultado infrutífero. É ônus da parte manter seu endereço atualizado no processo, mesmo que temporário, sendo, portanto, válida a intimação remetida a endereço anteriormente informado pelo executado. I. Diante do exposto, declaro válida a intimação de sequencial 84.1, vez que encaminhada ao mesmo endereço que teve resultado frutífero, nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. I.1. Transite-se em julgado para o processo. II. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização das custas processuais devidas; II.1. Com a apresentação dos valores, prossiga-se nos termos da IN 12/2017, procedendo-se a expedição da guia de custas e a intimação somente da pessoa física. Intimações e diligências necessárias Cambé, datado e assinado digitalmente Pelo (a) Magistrado (a) indicado (a) no cabeçalho.

18/01/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

17/01/2024, 17:46

Trânsito em julgado

17/01/2024, 17:45

Outras Decisões

14/01/2024, 21:50

Conclusão (para decisão)

09/01/2024, 09:56

Documentos

Conclusão

•18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007736-45.2021.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007736-45.2021.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$1.888,96 Exequente(s): Município de Cambé/PR (CPF/CNPJ: 75.732.057/0001-84) Rua Otto Gaertner, 65 Prédio da Prefeitura Municipal - Centro - CAMBÉ/PR - CEP: 86.181-300 Executado(s): A J DOS SANTOS - RESTAURACAO E REPARACAO DE MOVEIS (CPF/CNPJ: 26.994.734/0001-27) representado(a) por ADAIR JOSE DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 007.143.929-36) Rua Obatã, 304 - Jardim do Café - CAMBÉ/PR - CEP: 86.186-330 I. Tendo em vista a citação do (s) executado (s) defiro o pedido do exequente de penhora on-line SISBAJUD; II. Intime-se o exequente para que indique os valores atualizados dos débitos e honorários advocatícios, no prazo de 15 dias; III. Apresentada a planilha de cálculo, determino à Secretaria que seja realizada pelo funcionário cadastrado a “minuta” da ordem de bloqueio, conforme descrito no Manual do Sistema SISBAJUD, submetendo-se em seguida ao magistrado para “protocolamento”, salientando que o bloqueio será limitado ao valor exequendo, incluindo custas processuais e honorários advocatícios; IV. Efetivado o bloqueio, intime-se o executado para, querendo, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 854 e parágrafos do Código de Processo Civil. Em caso de apresentação de arguição, venham conclusos; V. Sendo rejeitada a arguição, ou não sendo apresentada, proceda-se conforme dispõe o parágrafo 5º do artigo 854, convertendo-se a indisponibilidade em penhora, sendo determinado à instituição financeira depositária que transfira o valor penhorado para conta judicial vinculada ao juízo da execução; VI. Após, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, no prazo de 30 dias, a contar da conversão da indisponibilidade financeira em penhora. Frisa-se que a presente intimação poderá ser realizada no mesmo ato do item IV, visando a celeridade e economia processual; VII. Não realizada a penhora, manifeste-se o credor sobre o prosseguimento, em 15 dias; VIII. Intimações e diligências necessárias. Cambé, 26 de julho de 2022. Ricardo Luiz Gorla Magistrado

27/07/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(103)