Execução Fiscal 0013293-81.2019.8.16.0056 - TJPR

Execução Fiscal 0013293-81.2019.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/03/2025, 13:55

Documento (Informações)

05/03/2025, 21:31

Remessa (em diligência)

05/03/2025, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2025, 18:45

Documento (Certidão)

17/02/2025, 13:25

Documento (Certidão)

15/01/2025, 16:31

Documento (Certidão)

13/12/2024, 14:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2024, 14:02

Documento (Outros documentos)

02/12/2024, 11:43

Confirmada

02/12/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013293-81.2019.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI AV. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013293-81.2019.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.829,09 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): NATALICIO ANTONIO DA SILVA I. Tendo em vista o retorno do AR com a diligência infrutífera, levando-se em conta os princípios da economia e celeridade processual, bem como, a administração judiciária eficaz, além de se evitar despesas e diligências necessárias, determino a anotação do trânsito em julgado para processo. II. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização das custas processuais devidas; II.1. Com a apresentação dos valores, prossiga-se nos termos da IN 12/2017. Intimações e diligências necessárias Cambé, datado e assinado digitalmente Pelo (a) Magistrado (a) indicado (a) no cabeçalho.

02/12/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

29/11/2024, 16:17

Trânsito em julgado

29/11/2024, 16:17

Outras Decisões

25/11/2024, 14:50

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 14:52

Documentos

Conclusão

•02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013293-81.2019.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013293-81.2019.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.829,09 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): NATALICIO ANTONIO DA SILVA I. Tendo em vista a citação do (s) executado (s) defiro o pedido do exequente de penhora on-line SISBAJUD; II. Intime-se o exequente para que indique os valores atualizados dos débitos e honorários advocatícios, no prazo de 15 dias; III. Apresentada a planilha de cálculo, determino à Secretaria que seja realizada pelo funcionário cadastrado a “minuta” da ordem de bloqueio, conforme descrito no Manual do Sistema SISBAJUD, submetendo-se em seguida ao magistrado para “protocolamento”, salientando que o bloqueio será limitado ao valor exequendo, incluindo custas processuais e honorários advocatícios; IV. Efetivado o bloqueio, intime-se o executado para, querendo, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 854 e parágrafos do Código de Processo Civil. Em caso de apresentação de arguição, venham conclusos; V. Sendo rejeitada a arguição, ou não sendo apresentada, proceda-se conforme dispõe o parágrafo 5º do artigo 854, convertendo-se a indisponibilidade em penhora, sendo determinado à instituição financeira depositária que transfira o valor penhorado para conta judicial vinculada ao juízo da execução; VI. Após, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, no prazo de 30 dias, a contar da conversão da indisponibilidade financeira em penhora. Frisa-se que a presente intimação poderá ser realizada no mesmo ato do item IV, visando a celeridade e economia processual; VII. Não realizada a penhora, manifeste-se o credor sobre o prosseguimento, em 15 dias; VIII. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013293-81.2019.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013293-81.2019.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.829,09 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): NATALICIO ANTONIO DA SILVA I. Tendo em vista a citação do (s) executado (s) defiro o pedido do exequente de penhora on-line SISBAJUD; II. Intime-se o exequente para que indique os valores atualizados dos débitos e honorários advocatícios, no prazo de 15 dias; III. Apresentada a planilha de cálculo, determino à Secretaria que seja realizada pelo funcionário cadastrado a “minuta” da ordem de bloqueio, conforme descrito no Manual do Sistema SISBAJUD, submetendo-se em seguida ao magistrado para “protocolamento”, salientando que o bloqueio será limitado ao valor exequendo, incluindo custas processuais e honorários advocatícios; IV. Efetivado o bloqueio, intime-se o executado para, querendo, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854 e parágrafos do Código de Processo Civil. Em caso de apresentação de arguição, venham conclusos; V. Sendo rejeitada a arguição, ou não sendo apresentada, proceda-se conforme dispõe o parágrafo 5º do artigo 854, convertendo-se a indisponibilidade em penhora, sendo determinado à instituição financeira depositária que transfira o valor penhorado para conta judicial vinculada ao juízo da execução; VI. Após, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, no prazo de 30 dias, a contar da conversão da indisponibilidade financeira em penhora. Frisa-se que a presente intimação poderá ser realizada no mesmo ato do item IV, visando a celeridade e economia processual; VII. Não realizada a penhora, manifeste-se o credor sobre o prosseguimento, em 15 dias; VIII. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

22/06/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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