Procedimento Comum Cível 0001759-84.2013.8.16.0078 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001759-84.2013.8.16.0078 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001759-84.2013.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001759-84.2013.8.16.0078 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Sistema Remuneratório e Benefícios Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): CARLITO FERREIRA BUENO Réu(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos. 1. Diante dos cálculos apresentados (movs. 86.2 e 96.4), verifico que a impugnação apresentada pelo executado comporta acolhimento. 2. O executado apresentou a planilha de débitos com a aplicação do índice INPC até 30/06/2009 e a partir de 01/07/2009 os índices oficiais de remuneração básica aplicados à caderneta de poupança para correção monetária e aplicação de juros a partir da citação, conforme determinados em acórdão (mov. 46.1). Acerca dos honorários, o executado aplicou corretamente nos termos do acórdão prolatado que reformou a sentença, devendo ser contados a partir do trânsito em julgado (12/2017). 3. Ademais, ao ser intimado o exequente para que manifestasse acerca da impossibilidade da contadoria judicial em efetuar o cálculo e necessidade de nomeação de perito judicial, este quedou-se inerte, renunciando ao prazo (mov. 119). 4. Pelo exposto, acolho a impugnação apresentada e homologo o cálculo de mov. 96.4. 5. Expeça-se RPV/precatório, conforme necessário. 6. Com a notícia de pagamento, expeça-se alvará em nome do procurador do exequente, após certificar que o mesmo possui poderes para tal. 7. Quanto aos honorários para a fase de cumprimento de sentença, arbitro em 10% do valor atualizado da execução, em favor do impugnante. 8. Intimações e diligências necessárias. Curiúva, data da assinatura digital. Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

11/03/2021, 00:00

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